Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/06/2008
Ofício de Câmara será analisado
A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, de Novo Hamburgo, remeteu nesta quinta-feira, 5, para análises da Coordenação Cível da Promotoria e também do Promotor com atribuição eleitoral na Comarca, cópias de ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Vereadores ao Ministério Público da cidade. O mesmo material ainda foi remetido ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner. Na quarta-feira, 4, a Presidência da Câmara encaminhou, para avaliação de Silvia Regina, cópia dos projetos...
- 06/06/2008
Prefeito de Maximiliano é condenado
A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por sete anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos. Esta foi a pena atribuída ao prefeito de Maximiliano de Almeida, Euclides Dal Bello, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A sentença é do juiz Leandro da Rosa Ferreira, de Marcelino Ramos, comarca a qual Maximiliano de Almeida pertence. Na ação, a promotora de Justiça Stela Bordin relata que, como respo...
- 06/06/2008
Celebrado 200 anos da Imprensa
“A liberdade de imprensa é fundamental para a consolidação da democracia brasileira”. A afirmação é da promotora de Justiça Ana Cristina Petrucci, que representou, nesta quinta-feira, 5, o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, na abertura do Fórum de Debates “As perguntas que não calam: tendências e perspectivas da imprensa brasileira”. O evento, realizado pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI), faz parte das comemorações alusivas aos 200 anos da Imprensa no Brasil. Para Ana Cri...
- 06/06/2008
Dom Pedrito: ação por água potável
A falta de tratamento da água fornecida na localidade de São Sebastião, no distrito de Torquato Severo, resultou em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em Dom Pedrito. Em inquérito civil, a Promotoria de Justiça apurou que a água distribuída pela administração municipal não atendia a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, do Ministério da Saúde. Não eram usados processos de desinfecção e fluoretação. A Promotoria de Justiça pede, na ação, a implantação e manutenção d...
- 05/06/2008
Em defesa do meio ambiente
Nesta quinta-feira, 5, comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Foi nesta data, em 1972, que as Nações Unidas fez sua 1ª conferência dedicada exclusivamente ao temas ambientais. Em todos os países, entidades, pessoas e governos dedicam parte de seu tempo em prol da preservação dos recursos naturais. No Brasil, não é diferente. O engajamento é feito por pessoas anônimas e entidades que trabalham, por vezes, com poucos recursos. Mas desde 1988, com o advento da Constituição Federal, outr...
- 04/06/2008
Empresa deve atender cancelamento
A Brasil Telecom S.A. deve cancelar e emitir comprovante do pedido de rescisão contratual no momento em que o consumidor manifestar o interesse. A decisão liminar da juíza Cristina Luísa Marquesan, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor - Cidecon. No prazo de dez dias, a empresa deverá disponibilizar ao consumidor a apresentação do pedido de cancel...
- 04/06/2008
Ação visa recuperar mata ciliar
O município de Passo Fundo também terá um grupo de trabalho para proteger o manancial do Rio Passo Fundo. A implantação do projeto de recuperação da mata ciliar do rio começará pela recuperação da vegetação junto às margens em toda sua extensão, inclusive junto à barragem. Além do trabalho de rede articulado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, que chegará à Passo Fundo, as Promotorias de Justiça de Erechim, Ronda Alta e São Valentim também farão parte do projeto d...
- 04/06/2008
Renner prestará contas na AL
Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2007. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público gaúcho. ADINS Uma síntese da atuação d...
- 03/06/2008
Órgão Especial terá nova composição
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público – integrado pelos 12 Procuradores de Justiça mais antigos, 12 titulares e dois natos – possui nova composição. Na eleição realizada nesta terça-feira, 3, pelo Colégio de Procuradores, foram eleitos os 12 titulares para a gestão 2008/2010 e seus suplentes. Eles trabalharão com os 12 Procuradores de Justiça mais antigos e com os dois membros natos – o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público. A ...
- 03/06/2008
Aceita denúncia contra Comandante
A denúncia contra o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Nilson Nobre Bueno, foi recebida nesta terça-feira, 3, pela 2ª Auditoria de Justiça Militar. O interrogatório está marcado para o próximo dia 12 de junho, a partir das 9h. Nilson Bueno foi denunciado pelo promotor de Justiça João Barcelos de Souza Júnior pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e prevaricação. De acordo com o Ministério Público, entre os meses de maio, junho e agosto de 2007, o Comandante-Geral recebeu...
- 03/06/2008
Novo júri para tio que matou sobrinho
Um crime cruel cometido contra uma criança de 1 ano e 11 meses de idade e tendo como cenário o Anfiteatro Pôr-do-Sol, nas margens do Rio Guaíba, será julgado pela segunda vez. O papeleiro e réu confesso Moacir Farias dos Santos, 43, responderá pelo assassinato do sobrinho Luís Juliano Nascimento dos Santos. Em fevereiro deste ano o homem que se encontra recolhido no Presídio Central foi condenado a cumprir 23 anos e 10 meses de reclusão pelos delitos de homicídio triplamente qualificado e oc...
- 03/06/2008
Dom Pedrito: ação pelo consumidor
A Promotoria de Justiça de Dom Pedrito ajuizou ação civil pública contra os dois principais supermercados da cidade. Os processos tramitam na Vara Cível daquela Comarca. Em investigação realizada em conjunto com o Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor foram constatadas diversas irregularidades nos estabelecimentos. O trabalho contou também com a participação das Vigilâncias Sanitárias Estadual e do Município. Em setembro do ano passado,...
- 03/06/2008
Apreendidas máquinas caça-níqueis
A Força-Tarefa do Ministério Público cumpriu, nesta segunda-feira, 2, 47 mandados de busca e apreensão no Município. Em 32 estabelecimentos houve recolhimento dos equipamentos. A operação, que contou com o apoio da Polícia Civil, apreendeu um total de 241 caça-níqueis e um pouco mais de R$ 1 mil. As máquinas foram encaminhadas para um depósito da Polícia. (Por Rafaela Melz)
- 02/06/2008
Ação contra presidente da Câmara
Uma viagem ao exterior do presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Antônio Carlos Lucas, que acompanhou a chamada “Missão de Negócios à Índia”, com todas as suas despesas pagas pelo Legislativo, fez com que o Ministério Público da cidade ingressasse hoje com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o parlamentar e mais oito vereadores. A promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto pede à Justiça que a ação seja julgada procedente com base na Lei 8....
- 02/06/2008
TAC resulta em doações
A Polícia Ambiental de São José do Ouro receberá, na próxima quinta-feira, 5, uma série de equipamentos que reforçarão o trabalho de proteção ao meio ambiente na região. Como resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, a empresa Ouro Energética S/A procederá a entrega de um barco de alumínio motorizado, uma carreta para transporte do maquinário, um projetor multimídia com tela e tripé e um notebook. Além disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente rece...
