Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/10/2007
Empresa proibida de atuar na defesa do consumidor
A Adecon (Associação de Defesa do Consumidor) e o advogado que atua como seu representante, não poderão mais atuar como entidades de proteção ao consumidor. A liminar foi deferida pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, na ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor (Cidecon). A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 300. Visando impedir e...
- 08/10/2007
Infidelidade partidária em debate
O Supremo Tribunal Federal entendeu, semana passada, que a infidelidade partidária pode gerar perda de mandato de parlamentares em eleições proporcionais. A decisão valeria a partir de 27 de março deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. Mas a decisão do STF de acabar com a infidelidade partidária de deputados e vereadores não encerrou a polêmica do troca-troca partidário. Nesta terça-feira, o Tribunal Superior El...
- 08/10/2007
Projeto prevê criação de fábrica de fraldas
Um termo de ajustamento de conduta e um termo de doação, firmados na manhã desta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Jaguarão, asseguram a execução de várias políticas públicas indispensáveis à população. Como forma de garantir acesso universal à saúde, principalmente à população mais carente, a Promotoria de Justiça de Jaguarão, por intermédio do promotor Rogério Meirelles Caldas, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município, para ampliação e regulamentação da Est...
- 08/10/2007
Evento discutiu justiça restaurativa
Com o objetivo de aprofundar o debate sobre métodos contraceptivos, desenvolvimento infantil, função materna e paterna e Justiça Restaurativa, o Ministério Público de Pelotas e a 5ª Coordenadoria Regional de Educação promoveram o 1º Encontro sobre Planejamento Familiar e Justiça Restaurativa -Perspectivas na Prevenção da Violência. O evento realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, na quinta-feira, 4, contou com mais de 100 pessoas entre representantes das escolas estadu...
- 05/10/2007
Ações pedem suspensão da venda de almofadas
O Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor ajuizou duas ações cautelares com pedido de liminar. Uma contra a Fuji Yama do Brasil e Fuji Medi – Vanessa Dobrecosta Pedroso e outra contra Negrão & Munhoz Ltda. A primeira empresa vende almofadas e colchões fisioterápicos e a segunda, almofadas térmicas. As ações foram distribuídas, respectivamente, na 15ª e 16ª Varas Cíveis da Capital, 1º Juizado. Visam a suspensão da venda dos produtos ...
- 05/10/2007
Termo coibirá venda de álcool para jovens
Um termo de cooperação operacional, assinado nesta sexta-feira, vai combater a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes em Porto Alegre. Pelo acordo, os estabelecimentos comerciais, na hora da venda, deverão exigir a apresentação do documento de identidade para comprovação da idade. O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, destacou a importância da parceria, salientando que os danos causados pela ingestão de álcool são graves e o problema deve ser enfrentado por toda a so...
- 05/10/2007
Tênis doados para instituições
Mais de 70 pares de tênis falsificados foram doados nesta quarta-feira pelo Ministério Público de Canoas para três instituições de caridade do município. A mercadoria foi apreendida em 2002 e o inquérito policial instaurado na DP foi arquivado em razão de prescrição. Os autos foram recebidos pelo Ministério Público para manifestação sobre o destino dos calçados pirateados. Testes realizados para verificar a possibilidade de descaracterização da marca do produto permitiram que a promo...
- 04/10/2007
Ingresso de jovens na Oktoberfest será controlado
Uma portaria editada pelo Juizado da Infância e Juventude, que atendeu solicitação do Ministério Público, regulamentará o ingresso de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 anos na Oktoberfest, em Santa Cruz do Sul. Os jovens só poderão ingressar no parque onde acontecem as festividades, acompanhados dos respectivos pais ou responsáveis, devendo ficar junto a eles durante a permanência no evento. A promotora de Justiça Simone Spadari destaca que as medidas serão de extrema importânc...
- 04/10/2007
Proteção ao meio ambiente na prática
A partir de 14 de novembro, o Ministério Público e todas as entidades que aderiram à Carta de Taquara iniciam os debates com o objetivo de colocar em prática várias de suas conclusões. A adesão de organizações públicas e privadas ao documento ocorreu nesta quarta-feira, 3, no auditório das Faculdades de Taquara (Faccat). A Carta de Taquara prevê diversas realizações em prol da preservação do meio ambiente como, por exemplo, identificar e cadastrar profissionais para executar projetos de educ...
- 04/10/2007
Pacientes têm recebido colírio do Estado
Uma decisão da Justiça ordenando a compra pelo Estado de colírios antiglaucomatosos a fim de que haja estoques mínimos na Farmácia de Medicamentos, está garantindo já há alguns meses aos pacientes cadastrados na Secretaria Estadual da Saúde, o fornecimento ininterrupto dos medicamentos para o glaucoma – doença caracterizada pela dureza do olho em conseqüência do aumento da tensão intra-ocular, que pode acarretar perturbações visuais transitórias ou definitivas. A antecipação de tutela foi...
- 04/10/2007
Passo Fundo discutirá violência contra crianças
Enfrentar as situações de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes detectadas em Passo Fundo. Com este objetivo serão realizados, nesta sexta-feira, 5, a partir das 8h30min, no Centro de Eventos do Colégio Notre Dame, o 4º seminário Um Olhar de Paz sobre a Violência e o 1º seminário municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Os eventos são voltados especialmente aos pais, professores de escolas públicas, estaduais, municipais e particula...
- 04/10/2007
Renner fala sobre criminalidade em Bagé
"O Estado falhou ao agir exclusivamente na repressão do crime, esquecendo de suas causas". A opinião é do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, que na noite desta quarta-feira proferiu palestra durante a 28ª Semana Jurídica da Universidade da Região da Campanha (Urcamp), em Bagé. Mauro Henrique Renner falou sobre “O Ministério Público e a Criminalidade Contemporânea”. Durante o encontro, também abordou o cenário atual da violência no Brasil, causas e custos do crime, retração aos...
- 03/10/2007
Projeto é acolhido em reunião do GGI
O projeto de alteração legislativa elaborado pelo Ministério Público e Polícia Civil com propósito de modificação da redação do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que a venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes também seja considerado crime, foi acolhido em reunião do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGI/RS), ocorrida nesta quarta-feira. O órgão congrega diferentes instituições em âmbitos estadual e federal, para tratar de temas r...
- 03/10/2007
Realizada nova eleição em Humaitá
A noite desta terça-feira marcou a realização da nova eleição no município de Humaitá. O prefeito em exercício, José Antônio Wegmann, foi eleito de forma indireta, em pleito organizado pelo Legislativo local. Participaram os nove vereadores da cidade, sendo o candidato eleito com cinco votos e outros quatro em branco. Wegmann tomou posse na mesma sessão, com mandato até dezembro de 2008. A promotora de Justiça de Crissiumal, Anamaria Thomaz, acompanhou o processo eleitoral na Câmara de Verea...
- 03/10/2007
Ongs administram quase metade dos abrigos
Levantamento feito pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público em 67 abrigos de Porto Alegre mostra que 43,28% deles são administrados por ONGs. Os 56,72% restantes são de administração do poder público. Os dados foram revelados pela assistente social Silvia Tejadas, durante o seminário Rede de Abrigos de Porto Alegre – Um olhar sobre a realidade. O evento acontece desde a manhã desta quarta-feira, no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Durante ...
