Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/07/2008
Conselheiros empossados
O Conselho Superior do Ministério Público tem nova composição a partir desta sexta-feira. Quatro novos integrantes, escolhidos pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores em eleição ocorrida dia 27 do mês passado, tomaram posse em evento realizado nesta manhã, no 8º andar da sede do Ministério Público. A cerimônia contou com a presença da Administração Superior da Instituição e transcorreu perante o Órgão Especial. Foram eleitos como titulares os procuradores de Justiça Francisco Wern...
- 04/07/2008
Mais vagas em escolas infantis
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou ação civil pública com o objetivo de assegurar mais vagas para alunos de educação infantil. Em inquérito civil, o Ministério Público constatou que faltam 195 vagas. A Promotoria pede que a Prefeitura aumente as vagas mediante a ampliação ou a construção de novas escolas distribuídas em algumas regiões do Município. Atualmente, São Borja possui nove escolas de educação infantil, que atendem crianças de zero a cinco anos de idade, distribuídas em be...
- 03/07/2008
Inquérito investigará Hospital de NH
O Ministério Público de Novo Hamburgo instaurou inquérito civil para investigar a administração do Hospital Municipal de Novo Hamburgo e o suposto processo licitatório para contratação da Amplamed. Segundo a promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, o objetivo é verificar possível violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência e probidade administrativa. A autarquia tem prazo de 20 dias para encaminhar cópia integral da licitação e do eventual contrato f...
- 02/07/2008
Renner aborda polêmica sobre o MST
“Somos favoráveis à Reforma Agrária e à função social da propriedade rural, que fazem parte da política agrícola e fundiária nos exatos termos dos artigos 184 e 191 da Constituição Federal”. A frase do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, está inserida em artigo escrito em função da polêmica envolvendo Ministério Público e MST, a partir de ações civis públicas desencadeadas contra acampamentos do movimento, especialmente Serraria e Jandir, na região de Carazinho. Mauro Renner ...
- 02/07/2008
Estancada mais uma fraude fiscal
Ministério Público e Receita Estadual desencadearam, em Rio Grande, operação para estancar mais um esquema de guias falsificadas para burlar o fisco. A ação, que foi um desdobramento das que ocorreram segunda-feira nas cidades de Canoas e Porto Alegre, aconteceu na tarde desta terça-feira. A Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes da Ordem Tributária, Receita Estadual e a Força-Tarefa da Especializada Criminal da Capital cumpriram mandado de busca e apreensão em um estabelecimento que ne...
- 02/07/2008
Melhorar a emergência dos hospitais
Com o objetivo de minimizar a superlotação das emergências dos dois hospitais filantrópicos do município de Passo Fundo, o Ministério Público está instaurando inquérito civil para investigar os problemas de atendimento nos Hospitais da Cidade e São Vicente. As duas instituições são as únicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Na última semana, representantes dos hospitais de Passo Fundo e o Secretário Municipal de Saúde se reuniram com o promotor Edgar Oliveira Garcia na tentativa ...
- 02/07/2008
Caem os trotes para o 190
Um levantamento divulgado pela Brigada Militar aponta que o número de trotes ao telefone de emergência 190 caiu 42% entre os primeiros semestres de 2005 e 2008. O estudo revelou que, neste ano, 26,6% dos atendimentos no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública foram ligações falsas. Em 2005, os trotes representavam 46% das chamadas atendidas no Ciosp. Recentemente, o Ministério Público gaúcho se aliou a campanha que está sendo desenvolvida pela Secretaria Estadual da Segurança Públ...
- 02/07/2008
Temido traficante no banco dos réus
O tráfico de drogas leva ao banco dos réus, nesta sexta-feira, 4, Paulo Ricardo Santos da Silva. Apontado pela Polícia como chefe do tráfico de entorpecentes na Vila Maria da Conceição, “Paulão” deveria ter sido julgado em 18 de dezembro, mas a sessão foi suspensa porque seu advogado adoeceu. Além disso, o réu acabou preso preventivamente na saída do plenário e recolhido à Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Ele é acusado de ser o mandante da morte do presidiário Adão Jorge da Ro...
- 01/07/2008
Novas regras eleitorais em vigência
A partir desta terça-feira, 1º de julho, as emissoras de rádio e televisão devem estar atentas para algumas regras eleitorais. Está proibida, por exemplo, a veiculação de imagens de realização de pesquisa ou outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral onde o entrevistado possa ser identificado. Da mesma forma, os veículos não podem usar trucagem ou outro recurso de vídeo ou áudio para ridicularizar e denegrir a imagem de candidato, partido político ou coligação. Também não podem pro...
- 01/07/2008
Convênio contra lavagem de dinheiro
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério da Justiça firmaram termo de convênio para criação no Estado de uma unidade do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro, vinculada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. O documento foi assinado sexta-feira, em Brasília, no gabinete do secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga. O labora...
- 30/06/2008
Internação de adolescentes
A Promotoria de Justiça de São Borja ajuizou, recentemente, duas ações civis públicas requerendo a internação compulsória de adolescentes usuários de tóxicos. Nos pedidos, a promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel enfatizou que o Ministério Público estava agindo para “assegurar a integridade física e psíquica” deles. O Ministério Público pediu que o Município ofereça tratamento médico aos adolescentes em clínica especializada, sob pena de pagamento de multa. A Promotora de Justiça lem...
- 30/06/2008
Falsário preso em ação conjunta
Ações simultâneas efetuadas pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, a Receita Estadual e a Força-Tarefa da Especializada Criminal da Capital, barraram um falsário que agia há dez anos na área de sonegação de ICMS. Três mandados de busca e apreensão e um de prisão foram cumpridos pelos agentes nas cidades de Canoas e Porto Alegre. O acusado conhecido por “PMG” foi surpreendido no final da manhã desta segunda-feira em seu escritório, no bairro Floresta, util...
- 30/06/2008
Net: consumidores ressarcidos
As empresas Net Sul Comunicações S.A., DR Empresa de Distribuição e Recepção de TV Ltda. e Horizonte Comunicações Ltda. estão obrigadas a devolver o valor do reajuste nas assinaturas de abril de 1999. A decisão, julgada parcialmente procedente, pelo juiz de Direito Roberto Carvalho Fraga, do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor. As empr...
- 27/06/2008
Vereador é denunciado
O Ministério Público de Novo Hamburgo ajuizou ação civil pública contra o vereador Ito Luciano da Rosa por improbidade administrativa. Ele utilizou a servidora da Câmara Magna Saré Mendonça Fingert, também denunciada, para fazer propaganda política fora de época, o que configura o uso da máquina administrativa em favor de sua candidatura à reeleição. Uma câmera do estacionamento do Legislativo flagrou a servidora, no dia 3 de junho, colando um adesivo com a inscrição “Ito Luciano” no veículo...
- 27/06/2008
Decisão descumprida em Viamão
Não vem sendo cumprida a decisão do Tribunal de Justiça que, em novembro de 2007, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público determinando que a Defensoria Pública disponibilizasse serviço de plantão em tempo integral à população de Viamão. É o que informa a promotora de Justiça Gisele Moretto. A medida determinava a prestação dos serviços de assistência integral, em regime de plantão, 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Na época, ficou estabelecida mult...
