Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/11/2007
Município deverá ter serviço de saúde mental
O Município de Formigueiro deverá instalar, no prazo máximo de um ano, um serviço de saúde mental para os moradores da região. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação civil pública ajuizada pela promotoria de Justiça de São Sepé. A Prefeitura terá que implementar o serviço devidamente articulado com a rede de saúde básica já existente. Desta maneira, a população poderá contar com uma equipe profissional para atender suas necessidades. Serão disponibilizados para os atendim...
- 09/11/2007
Recurso pede aumento de pena de réu
O Ministério Público, por intermédio da Procuradoria de Recursos, ingressou com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de ver reformada a decisão que diminuiu a pena do réu Sérgio Medina Mércio. A sentença da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul diminuiu a pena privativa de liberdade aplicada ao réu, de 64 anos e cinco meses, para 16 anos e seis meses de reclusão. Os procuradores de Justiça Roberto Claus Radke e Juan Carlos Duran, coorden...
- 08/11/2007
Depoimento sem Dano agora no interior do Estado
Um projeto de autoria do Ministério Público gaúcho e implementado desde maio de 2002 na capital gaúcha está sendo ampliado, agora, para o interior do Rio Grande do Sul. O Depoimento sem Dano, idealizado pela promotora de Justiça Veleda Dobke, chega agora às cidades de Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Osório Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana. Em breve, ele também será instalado em Erechim e Bagé. A iniciativa consiste em uma nova técnica para ouvir crianças vítimas de ...
- 08/11/2007
“Remédios naturais” preocupam Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul quer conscientizar consumidores, técnicos e fabricantes de remédios sobre as responsabilidades administrativas, civis e criminais na produção, distribuição e comercialização de medicamentos. O tema está sendo discutido no 1º Fórum Estadual de Vigilância de Medicamentos e as Relações de Consumo, que teve início, na manhã desta quinta-feira, 8, no auditório da Instituição. EXEMPLOS DE ATUAÇÃO São muitas as frentes de trabalho do Promotor de Jus...
- 08/11/2007
Prefeitura deverá recuperar área degradada
O município de Formigueiro, localizado na região central do Estado, foi condenado a recuperar uma área degradada que serviu, durante muitos anos, como depósito de lixo. A decisão é da Justiça de São Sepé, comarca a qual Formigueiro pertence, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A Prefeitura deverá elaborar e executar um plano de recuperação do local, que passará pela aprovação da Fepam. Em inquérito civil, a promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida apurou que, desd...
- 08/11/2007
Promotores são homenageados em Osório
Foi realizado, nesta quarta-feira, 7, o descerramento da placa em homenagem aos Promotores de Justiça que atuaram em Osório. A comarca foi criada pela Lei nº 1.008, de 12 de abril de 1950. Conta, atualmente, com a atuação dos promotores de Justiça Luis César Gonçalves Balaguez, Júlio Alfredo de Almeida, Cristiane Della Méa Corrales e João Carlos de Azevedo Fraga. Foram homenageados, com a placa, os promotores José Carlos Sperb Lemos, Phidias Alt Bortowski, Onemyr Machado Schultz, José Sa...
- 07/11/2007
Famílias serão assentadas
O Governo Federal vai reassentar mil famílias no Estado até abril e outras mil até o fim do ano que vem. O compromisso foi firmado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, nesta terça-feira, 6, perante os Ministérios Públicos Federal e Estadual, na Câmara de Vereadores de Passo Fundo. CLÁUSULAS Ficou acertado que os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra terminarão imediatamente com a caminhada rumo à Fazenda Coqueiros, desde que várias c...
- 07/11/2007
Controle de gastos no legislativo municipal
A criação de um grupo de trabalho que começa a definir uma forma de aprimorar o controle das indenizações por uso de veículos na Câmara de Porto Alegre. Foi o que ficou estabelecido, na manhã desta quarta-feira, 7, em reunião entre os promotores de Justiça Cesar Faccioli e Eduardo Tedesco, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e dirigentes da Corregedoria, Direção-Geral e Direção de Finanças e Patrimônio do legislativo municipal. Segundo o promotor de Justiça Cesar Fac...
- 06/11/2007
Municipalização de medidas sócio-educativas
Conscientizar os prefeitos gaúchos da necessidade da implantação do sistema FASE em cada município para resolver o problema de superlotação nas cidades onde já funciona a Fundação e o programa de execução de medidas sócio-educativas de internação e semiliberdade é aplicado. É o que pretende o Ministério Público. Para isso, vai se reunir com todos os prefeitos das cidades gaúchas, buscando viabilizar a instalação de programas de medida sócio–educativa em meio aberto. O encontro deverá ocorrer...
- 06/11/2007
Avenida deve ser liberada até 15 de dezembro
O Consórcio PMR, empresa que executa o Conduto Álvaro Chaves-Goethe, tem até o dia 15 de dezembro para liberar a avenida Coronel Bordini já com as obras concluídas em sua extensão. A decisão foi tomada em reunião realizada na Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. A empresa deverá, até a mesma data, fazer todos os reparos necessários em muros, imóveis e outras instalações atingidas pelas obras. Também se comprometeu a vistoriar o empreendimento e fa...
- 06/11/2007
Ajuizada ação contra empresa de informática
O Ministério Público de Jaguarão ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Cuenca & Souza, Serviços de Informática Ltda. e contra o Município, em razão de prática abusiva contra quase duzentos consumidores da cidade. Na ação, é requerida, dentre pedidos de indenização e condenação a outras obrigações, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Pereira Zibetti, ficou constatado no inquérito civil instaurado que os sócios pro...
- 06/11/2007
Promotorias reforçadas durante o verão no litoral
O Programa Veraneio 2008 será desencadeado no dia três de janeiro em Capão da Canoa, com destaque para atuações no controle e fiscalização do Meio Ambiente, Infância e Juventude, Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Criminal e Urbanismo. As operações do Ministério Público vêm sendo realizadas desde 2000, com o reforço de promotores e servidores nas três praias mais movimentadas do litoral norte gaúcho. COMBATE À ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS A atuação da Promotoria de Justiça de Def...
- 06/11/2007
Confirmada condenação de ex-prefeito de Cachoeira
O ex-prefeito municipal de Cachoeira do Sul, Taufik Baduí Germanos Neto, e seu ex-vice, Cláudio Shoenfeldt, deverão ressarcir integralmente os cofres municipais do prejuízo com o custeio e a retirada de adesivos utilizados irregularmente durante a gestão de ambos frente ao Executivo local. O recurso de ambos foi negado no Tribunal de Justiça, que manteve na íntegra a decisão de 1º grau que os condenou por improbidade administrativa. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Jus...
- 05/11/2007
Loteamento terá infra-estrutura em Herval
Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento. Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lote...
- 05/11/2007
Implantação de esgoto em Guarani das Missões
A Promotoria de Justiça de Guarani das Missões, juntamente com a prefeitura local, firmaram ajustamento de conduta para implantação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana do Município, localizado no noroeste do Rio Grande do Sul. O projeto, que tem prazo máximo de cinco anos para ser realizado, conta também com o auxílio de órgãos ambientais. A prefeitura se comprometeu a apresentar um projeto feito por profissionais habilitados e destinar verbas em seu orçamento. Da mesma for...
