Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 09/03/2009
Ressarcimento de consumidores
A empresa Comércio e Transportes de Combustíveis Valentina Ltda., de Nova Santa Rita, firmou ajustamento de conduta com o Ministério Público de Canoas. Ela se comprometeu a remover e encaminhar o combustível contaminado que está depositado em tambores lacrados de sua propriedade à Copesul para inutilização. A medida é decorrente da venda de álcool etílico hidratado fora das especificações e impróprio para comercialização devido à infiltração de água não intencional através do anel de vedação...
- 09/03/2009
TAC com produtores de arroz
Realizar a manutenção de contenção em um canal junto ao Rio Iruí, na localidade de Cordilheira, zona rural de Cachoeira do Sul. Com este objetivo, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta com produtores de arroz da região. A contenção, construída há aproximadamente 50 anos com sacos de areia, foi alvo de Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para que fosse retomada a situação anterior à obra. No entanto, apurou-se que a recuperação da área resultaria em um ...
- 06/03/2009
Um testemunho da lei
A lei que ampliou a licença-maternidade de quatro para seis meses foi sancionada em setembro do ano passado pela Presidência da República. Pelo texto, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias ganhando, em contrapartida, benefícios fiscais. O Ministério Público do Rio Grande do Sul, considerando principalmente os benefícios da Lei 11.770/2008, que instituiu programa de âmbito nacional, visando à defesa da saúde e proteção...
- 06/03/2009
Nova jornada é debatida
O coordenador do CAO da Infância e Juventude, Miguel Velasquez, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, para tratar da VII Jornada Estadual Contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Também participaram do encontro os deputados Fabiano Pereira e Miki Breier, além do gerente executivo da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Alceu Terra Nascimento. Desde 2005, o Ministério Público, a Assembleia e a FMSS formam a comissão organizadora das ...
- 06/03/2009
MP carioca conhece GEMP 2022
“A Gestão Estratégica do Ministério Público é um projeto paradigma, visto com muito bons olhos pelos outros Ministérios Públicos da Federação e viemos aqui pegar o conteúdo e a forma como isso foi executado para tentar implementar em nosso estado”. A frase do subprocurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Carlos Roberto de Castro Jatahy, resume os objetivos da visita que integrantes do Ministério Público carioca realizam, entre quinta e sexta-feira, à Instituição gaúcha. Na quinta-fe...
- 06/03/2009
Jogo do bicho motiva denúncia
A Promotoria de Justiça de São Sepé denunciou 22 pessoas pela prática do jogo do bicho. Foram denunciados os proprietários dos estabelecimentos comerciais Casa da Sorte, Loja Neto Loterias e Casa do Apostador. Ambos mantinham pontos ou compradores de banca de jogo do bicho nos locais. Em mandado de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Civil em 5 de setembro de 2007, foram apreendidos blocos para anotações de jogo do bicho, diversos resultados em folhas soltas da loteria e calendário ...
- 06/03/2009
Combate aos jogos de azar
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, formulou representação administrativa contra um estabelecimento comercial da cidade que explorava o jogo de azar. A representação, que está amparada no Código de Posturas do Município, estabelece uma forma para obter o enfrentamento do problema. Conforme o promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins, o fechamento destes estabelecimentos “tem por objetivo impelir a administração municipal a abrir procedim...
- 05/03/2009
Padrasto será denunciado
Com base no inquérito policial, o Ministério Público de Iraí oferecerá denúncia até o final da tarde desta quinta-feira contra o padrasto acusado de ter estuprado a enteada de 11 anos. A menina está grávida e no sétimo mês de gestação. O pedreiro, de 51 anos, foi indiciado pela Polícia por estupro, mediante violência presumida. E de acordo com o promotor de Justiça Adriano Luís de Araújo, o homem será agora denunciado pelo crime de "estupro contra menor de 14 anos e praticado pelo padrasto"....
- 05/03/2009
Policiais de NH são denunciados
O Ministério Público denunciou à Justiça Militar de Porto Alegre 59 policiais militares, dentre eles dez oficiais, todos integrantes do 3º Batalhão de Policiamento Militar de Novo Hamburgo. O trabalho é decorrente da Operação “Duas Caras”, que investigou a prática de crimes por integrantes da própria Brigada Militar. De acordo com a promotora de Justiça Sônia Eleni Corrêa Mensch, que foi designada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público para atuar no caso, as denúncias englobam crimes ...
- 05/03/2009
Adin contra lei de Sapiranga
O procurador-geral de Justiça Interino, Celso Tibere Rodrigues Lobato, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a lei n.º 2.355/97, do município de Sapiranga, que criou o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e da Polícia Civil (Funrebom). No entendimento do Ministério Público, o artigo 11 da referida lei, que instituiu a cobrança da taxa de Bombeiros no IPTU para a realização das receitas do Fundo, afronta o disposto nas Constituições Est...
- 04/03/2009
Membros elegem lista no dia 14
Um colégio de 664 Promotores e Procuradores de Justiça elege no próximo dia 14, sábado, a lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul do próximo biênio. A lista, depois de composta, será encaminhada à Governadora do Estado. Yeda Crusius deve definir e nomear o Chefe do Ministério Público gaúcho no prazo de 15 dias. A lista tríplice será elaborada mediante eleição direta, de forma independente e democrática. Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral proce...
- 04/03/2009
São Sepé: presídio é vistoriado
A promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, juntamente com o Juiz da Execução Penal, realizou vistoria no Presídio Estadual de São Sepé, em 17 de fevereiro. A superlotação da casa prisional e as precárias condições de segurança e das instalações sanitárias do prédio são investigadas em procedimento que tramita na Promotoria de Justiça local. Atualmente, em cada cela ficam seis presos, quando a capacidade é de quatro. Além disso, os policiais militares que realizam a segurança no loc...
- 02/03/2009
Sorvete deve conter advertência
A empresa Unilever Brasil Ltda. não deve mais produzir e distribuir o sorvete “Corneto Chococo”, da marca Kibon, ou qualquer outro produto, sem a advertência prevista na legislação acerca de conter ou não glúten, o que pode por em risco pessoas que padecem de doença alérgica à substância. A decisão liminar do juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível, 1º Juizado de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pelo Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria d...
- 02/03/2009
Transporte escolar motiva Adin
O procurador-geral de Justiça interino, Celso Lobato, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade tendo por objeto retirar do ordenamento jurídico parte do artigo de uma lei e a íntegra de outra, do município de Sinimbu, que dispõem sobre a concessão de auxílio para o transporte escolar. A norma do município gaúcho condicionava a oferta de transporte gratuito à crianças e adolescentes levando em conta a distância de três quilômetros a ser percorrida. De acordo com o Ministério Púb...
- 26/02/2009
Cães soltos nas ruas preocupam
Diante da questão de cães ferozes soltos nas ruas ou conduzidos inadequadamente por seus proprietários, o Ministério Público de Caxias do Sul está adotando medidas de intervenção. Com o veto do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei Complementar que tratava da criação, comercialização e circulação de cães ferozes, mantido pela Câmara de Vereadores em razão da existência de Lei Estadual versando sobre o tema, o Ministério Público investigará a efetiva aplicação e fiscalização da legislação exis...
