Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 15/05/2009
Penas confirmadas para exploradores
A condenação imposta no ano passado a um pediatra e um comerciante de São Gabriel pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro contra adolescentes, transitou em julgado na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. Foram confirmadas as penas de seis anos de reclusão para o primeiro réu e de nove anos e seis meses para o segundo em regime inicialmente fechado. Contra o comerciante ainda pesava a imputação de crime de tortura. Tanto o médico como o comerciante estavam envo...
- 15/05/2009
Distribuidora condenada
A empresa CIAX Comércio de Petróleo Ltda. foi proibida de comercializar combustíveis a postos revendedores que exibam a marca de qualquer outra revendedora de combustíveis. Além disso, também deve-se certificar de que os postos de bandeira branca não exibam o nome da empresa CIAX como distribuidora. Os postos de bandeira branca são aqueles que não possuem vínculo contratual com nenhuma distribuidora. Assim, podem adquirir combustível de qualquer empresa, desde que informem a procedência...
- 15/05/2009
Empossados novos assessores
“Temos a certeza de que em cumprimento das novas atribuições e visando resguardar os princípios éticos e legais da Instituição, nos empenharemos em executá-las com dignidade, responsabilidade e Justiça”. A afirmação é da procuradora de Justiça e coordenadora da Procuradoria de Recursos, Juanita Rodrigues Termignoni. Ela falou em nome dos outros dois Procuradores e 12 Promotores-Assessores também empossados. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira, 15, no Gabinete da Chefe do Ministér...
- 15/05/2009
Segurança pública em Passo Fundo
O Ministério Público ajuizou pedido de tutela urgente para que o Estado providencie a conclusão do Prédio da Central de Polícia em Passo Fundo, cuja obra se arrasta a mais de uma década. A obra foi iniciada em 1996 e até hoje a maior parte das instalações permanece inacabada. Dos 2 mil m² de área planejada para a construção, apenas 500m² foram concretizados. O Ministério Público solicitou que, no período de 120 a, no máximo, 240 dias, as obras sejam concluídas. No local, hoje funcionam a ...
- 15/05/2009
Sentenciado pai que matou filha
Foi condenado a 22 anos e 10 meses, em regime fechado, por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver o réu Enilton José Evangelista Rocha, de 43 anos, acusado de ter matado sua filha, Thayná Torma Rocha, de seis anos em Rio Grande. O julgamento, que durou dois dias, teve o pronunciamento do promotor de acusação Márcio Schlee Gomes e em seguida do defensor público, na manhã da quinta-feira, 14. Na parte da tarde, foram feitas a réplica e a tréplica por parte dos advogados e...
- 15/05/2009
Ex-prefeito é condenado
O Ministério Público de Eldorado do Sul obteve a condenação do ex-prefeito, Jaime Ricardo Conzatti, por crime de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também foram condenados o ex-secretário municipal de Educação, Jairo Luís Conzatti, e o diretor presidente do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, Helder Rodrigues Zebral. Eles foram sentenciados a três anos de detenção e a pena pecuniária, equivalente a 25 dias-multa. O Ministério Público interpôs recurso de ape...
- 15/05/2009
Lançado projeto contra o crack
Diante de um público formado por representantes do governo do Estado, da Assembléia Legislativa, da Câmara de Vereadores, e de outros órgãos, além de quase uma centena de pessoas, a Associação do Ministério Público lançou, no final da tarde de quinta-feira, 14, no auditório do Palácio do Ministério Público, um projeto de alerta e mobilização contra o crack, intitulado “Crack - Ignorar é o seu Vício?”. A Procuradora de Justiça coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventud...
- 14/05/2009
Acaba sequestro em Gramado
Terminou bem e com participação importante do Ministério Público o desfecho do sequestro de mãe e filha em Gramado. Os dois homens implicados no crime foram presos nesta quinta-feira. Um no início da tarde e outro agora à noite, na cidade serrana. Para desvendar o episódio foi fundamental os pedidos de interceptação telefônica feitos pelo promotor de Justiça Evandro Lobato Kaltbach à Justiça local. A Polícia pôde assim monitorar a região em que os sequestradores se encontravam através dos ce...
- 14/05/2009
Notícias-crime são recebidas
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, recebeu nesta quinta-feira, 14, CD de arquivos de dados contendo 236 autos de lançamento modelo 02, lavrados contra contribuintes do ICMS, com indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Somados o ICMS, multas e juros, o valor chega a R$ 289,9 milhões. Os dados serão agora analisados pela...
- 14/05/2009
Suspensos dispositivos de lei
Em ADIN, o desembargador Roque Joaquim Volkweiss deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público para suspensão do artigo 5º e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 481/2007 de São José do Norte, que estabelece normas para a exploração do serviço de táxi no Município. Na visão do Ministério Público, o artigo e seus parágrafos, “ao prorrogar, autorizar e dispor sobre a transferência da propriedade das licenças para a exploração do serviço de automóveis de aluguel sem o prévio proce...
- 14/05/2009
Promotoria aprova turismo náutico
A Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre obteve o aval do Ministério Público ao projeto que propõe a criação de um marco regulatório para o turismo náutico no Município. A iniciativa da Secretaria em regulamentar a atividade náutica para qualificar e padronizar o serviço de interesse turístico operado pelos barcos de passeio buscou a mediação do Ministério Público. Foram realizadas três audiências envolvendo o órgão público e os proprietários das embarcações. Um dos primeiro...
- 14/05/2009
Loteamento será regularizado
Regularizar o parcelamento e individualizar as matrículas dos imóveis localizados no Loteamento Cristo Rei. Com este principal compromisso, a Prefeitura de São Sepé firmou ajuste perante o Ministério Público daquela comarca. A administração municipal deverá providenciar a regularização no prazo de 120 dias. O acordo é baseado no Projeto More Legal III, da Corregedoria-Geral de Justiça, cujo objetivo é facilitar o título de domínio para as pessoas mais carentes, levando em consideração o ...
- 13/05/2009
CFC é autuado
Uma auditoria fiscal realizada em um dos Centros de Formação de Condutores de Porto Alegre flagrou a sonegação de mais de R$ 262 mil em ISSQN. Desse trabalho, resultou a lavratura de autos de lançamento pela não emissão de nota fiscal de prestação de serviços para cada uma das operações implementadas, com o intuito de sonegar o referido tributo municipal. O débito foi parcelado a fim de evitar a propositura da ação penal respectiva. A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Cr...
- 13/05/2009
Ciclo de palestras em Pelotas
O Ministério Público de Pelotas, em parceria com a Fepam, Secretaria de Qualidade Ambiental e Comissão Especial de Meio Ambiente da OAB, promovem, na Semana do Meio Ambiente, um ciclo de palestras para lançar a campanha de recolhimento de pilhas e baterias usadas. As palestras, que acontecerão nos dias 5 e 8 de junho, a partir das 8h, no Colégio Agrícola Visconde da Graça - CAVG (5) e na Universidade Federal de Pelotas - Ufpel (8), abordarão também questões como a contaminação do solo por...
- 13/05/2009
Condenado por homicídio
Dezoito anos de prisão em regime inicial fechado. Esta foi a condenação imposta ao homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul. A denúncia do Ministério Público, de homicídio duplamente qualificado – motivo torpe e emprego de meio cruel – e furto, foi integralmente aceita pelo corpo de jurados. Cassiano Santana, 23 anos, voltou ontem mesmo para o Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, onde se encontrava recolhido desde maio de 2008. O promotor de ...
