Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/05/2009
Respeito ao meio ambiente
A Cooperativa Agrícola Cachoeirense - Coriscal deverá resolver, até 2010, problemas ambientais decorrentes de seu processo de manuseio do arroz. É o que prevê termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público. Os principais pontos do termo se referem a emissões atmosféricas e de materiais particulados. Até fevereiro de 2010, de acordo com o documento, deverão ser instalados sistemas de controle dessas emissões. As moengas (receptáculos dos grãos) e os secadores, que emi...
- 13/05/2009
Prefeito tem diploma cassado
Acolhendo representação do Ministério Público, a Justiça de Santa Vitória do Palmar determinou a cassação do diploma do atual prefeito, Claudio Fernando Brayer Pereira. Na época, a promotora de Justiça Eleitoral Valdirene Sanches Medeiros Jacobs ajuizou representação por infração à lei eleitoral. Segundo ela, na investigação extrajudicial ficou comprovado que houve arrecadação ilícita de recursos para fins eleitorais. Para a atual promotora de Justiça Eleitoral Daniela Silveira Timm, a...
- 13/05/2009
Direitos dos animais em pauta
Pode ser considerada necessária e justificável eticamente a utilização de animais saudáveis para fins didáticos e de pesquisa nos meios acadêmicos, submetendo-os ao confinamento e a procedimentos física e psiquicamente dolorosos? Essa discussão pautará o I Seminário Regional “Direitos dos Animais: O ensino e a pesquisa sem crueldade”, que acontece nesta quinta feira, 14, às 19h, no Auditório do Ministério Público de Pelotas. O evento tem entrada franca. As palestras ficarão à cargo do ...
- 12/05/2009
Adin ataca criação de cargos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei do município de Humaitá, que dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas. No entendimento do Ministério Público, o artigo 19 da lei n.º 1023/90, com redação dada pelas leis municipais n.º 1730/05 e n.º 1968/08, padece de inconstitucionalidade pois os cargos previstos não se destinam às funções de direção, chefia e assessoramento, ofendendo, assim, o previsto nas ...
- 12/05/2009
Entidade recebe veículo
A Força-Tarefa Bingos do Ministério Público fez a entrega, na última sexta-feira, 8, de um veículo Fiat Uno Mille Flex para a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões de Ivoti. A entrega foi realizada na Unidade de Ressocialização Masculina, também inaugurada na mesma solenidade e que trabalhará pela recuperação de drogaditos. Foi inaugurado ainda o núcleo extra-classe da Comunidade, localizado em São José do Hortêncio. A doação é fruto de transação penal realizada pela Força-Tarefa Bing...
- 12/05/2009
Ação civil busca ressarcimento
A Justiça deferiu parcialmente medida cautelar em ação civil pública ressarcitória de valores ajuizada pelo Ministério Público de Lajeado contra ex-vereadores e suplentes do município. Foi determinando ao Detran que faça constar no prontuário dos veículos relacionados na inicial, a existência de ação civil pública ressarcitória de valores contra os proprietários, que poderá gerar futura penhora dos automóveis, ainda que tenham sido vendidos a terceiros. A ação civil pública proposta ...
- 11/05/2009
Aberto congresso de direito desportivo
Iniciou na manhã desta segunda-feira, 11, o Congresso Internacional de Direito Desportivo – Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização, no Ministério Público do Rio Grande do Sul. O evento, que encerra nesta terça-feira, 12, tem como objetivo reunir especialistas nacionais e internacionais para discutir temas relacionados ao esporte. COPA DE 2014 Direcionado para advogados e profissionais da área, além de estudantes e demais interessados, o congresso, organizado pela Fundação Es...
- 11/05/2009
Homicídio duplamente qualificado
Denunciado por homicídio duplamente qualificado - motivo torpe e emprego de meio cruel, o homem que matou a mulher com a qual dividia aluguel de apartamento em Santa Cruz do Sul, sentará no banco dos réus nesta terça-feira, 12, a partir das 9h. Cassiano Santana, 23 anos, vulgo “Negão”, responderá pela morte de Vânia Lenara de Oliveira. O promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina representará o Ministério Público em plenário. De acordo com a denúncia, na madrugada de 22 de maio de 2008,...
- 08/05/2009
Atuação conjunta em Passo Fundo
Brigada Militar, Procuradoria do Município, agentes fiscais e sanitários desenvolveram durante toda a tarde de quinta-feira, 07, uma série de fiscalizações na área próxima à Estação Rodoviária de Passo Fundo, com o acompanhamento do Ministério Público. Durante a ação conjunta, foram realizadas barreiras em diferentes ruas e fiscalização por parte da Fazenda do Município aos estabelecimentos comerciais da região. Na mesma tarde, a Corsan fazia reparos na tubulação de esgoto em uma das ruas...
- 08/05/2009
Condenado por tentar matar
O Tribunal do Júri de Santana do Livramento condenou nesta quinta-feira, 7, por tentativa de homicídio simples, o homem que atirou contra a ex-esposa. Antonio Diniz Pedroso Sena, 45 anos, foi condenado a quatro anos e três meses de prisão no regime semiaberto. Ele já estava preso preventivamente há um ano na Penitenciária Estadual de Livramento. O crime ocorreu em 25 de novembro de 2007. De acordo com o promotor de Justiça José Eduardo Gonçalves, que atuou no Júri, o réu aguardou a vítim...
- 08/05/2009
Congresso de Direito Desportivo
A sede do Ministério Público do Rio Grande do Sul será palco do Congresso Internacional de Direito Desportivo – Perspectivas e Desafios em Tempo de Globalização. O evento acontece nesta segunda e terça-feira e reunirá especialistas nacionais e internacionais. A programação prevê a participação de palestrantes da Itália, Suíça, Portugal e Espanha. O congresso ganha relevância diante da possibilidade de Porto Alegre vir a ser uma das sedes da Copa do Mundo de 2014. Os temas que serão debat...
- 08/05/2009
Casas de diversão inspecionadas
Na madrugada desta sexta-feira, 8, foram realizadas visitas a sete estabelecimentos de diversão de Cachoeirinha. A operação foi organizada pela Promotoria de Justiça Especializada do município e contou com a presença do Conselho Tutelar, da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Secretaria do Desenvolvimento e da Secretaria da Segurança. O objetivo é divulgar a lei municipal que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito da idade de frequência nestes estabelecimentos, co...
- 08/05/2009
Preparativos para a Paz
Representantes das entidades do Fórum Permanente Por Uma Cultura de Paz no Ambiente Familiar e Escolar de Passo Fundo reuniram-se na última quinta-feira, 07, na sede do Ministério Público. O objetivo foi avaliar o V Seminário “Um Olhar de Paz sobre a Violência”, realizado em outubro de 2008, e discutir e planejar as atividades do Fórum para este ano. Na avaliação geral, os participantes consideraram o evento de 2008 excelente, com destaque para a qualidade dos convidados, a participação ...
- 07/05/2009
As responsabilidades do gestor
Instruir os fatos e notícias de possíveis irregularidades envolvendo administradores públicos municipais e apresentar denúncias perante o Tribunal de Justiça. Estas são as principais atribuições da Procuradoria de Prefeitos. O órgão interno do Ministério Público foi apresentado no 3º Seminário do Programa de Qualificação em Gestão Pública, realizado nesta terça, quarta e quinta-feira, 5, 6 e 7, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, pelo procurador Ubaldo Flores, que coordena o...
- 07/05/2009
MP não impedirá marcha
O Ministério Público não interferirá na manifestação do pensamento acerca da descriminalização da posse da maconha. A afirmação é do coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, promotor de Justiça Fabiano Dallazen, que ressalta, no entanto, que o Ministério Público não tolerará que ocorra, durante o ato, apologia ao uso de drogas – seja por meio de escritos ou palavras de ordem – ou outras condutas que transponham os limites legais para manifestação do pensamento. Uma reunião realiz...
