Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 21/05/2009
Réu condenado em Caxias do Sul
Acusado por homicídio doloso, o réu Marcos dos Santos Castilhos foi condenado a 15 anos de prisão em regime inicial fechado, em sessão realizada no último dia 13 em Caxias do Sul. O Ministério Público obteve todas as suas postulações atendidas pelos jurados. A tese da defesa era a negativa de autoria, baseada na justificativa de que o irmão do réu, menor de idade, é quem teria praticado o crime. Segundo a denúncia da promotora Sílvia Becker Pinto, no dia do crime, a vítima Germano Gomes d...
- 21/05/2009
Condenados comerciantes
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a condenação de dois ambulantes, flagrados no Centro de Porto Alegre com uma bolsa contendo 562 DVDs piratas. O argumento utilizado pela defesa dos dois homens de que ambos agiram por necessidade foi refutado. Para a Justiça, o “estado de necessidade” somente ocorre diante de uma situação de perigo atual, involuntária e inevitável, cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível. DENÚNCIA A denúncia foi feita pelo Minis...
- 20/05/2009
Pedido afastamento de dirigentes
O Ministério Público de São Borja ajuizou ação pedindo investigação de irregularidades no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município. Em caráter liminar, a Promotoria de Justiça pede, também, o afastamento de três dirigentes da entidade. Em inquérito civil conduzido pela promotora de Justiça Cinthia Menezes Rangel, foi apurado que vários atos praticados transformaram o Cededica em “situação de pré-acefalia”, configurando a gestão dos dirigentes “em temerária, ...
- 20/05/2009
Prédios geram inquérito
Em face das informações publicadas em matéria jornalística, o Ministério Público de Passo Fundo instaurou inquérito civil a fim de examinar a situação do Teatro Municipal Múcio de Castro e do Museu Histórico Regional e de Artes Visuais Ruth Schneider. As edificações são integrantes do patrimônio histórico e cultural do Município, mas estão em flagrante estado de deterioração. A reportagem do jornal O Nacional, no último final de semana, intitulada “Cultura em ruínas”, evidencia o estado d...
- 20/05/2009
Atacada lei sobre transporte escolar
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, propôs ação direta de inconstitucionalidade contra artigo de lei do município de Porto Alegre que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município. Em seu teor, a lei tentou regulamentar o transporte escolar como serviço público. No entender do Ministério Público, no momento em que a lei propôs tal regra afrontou artigos da Constituição Estadual. “A regulação legal da norma constitucional assevera que o transporte de ...
- 20/05/2009
Liminar para compensação ambiental
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, obteve liminar em ação civil pública ajuizada contra a General Motors do Brasil Ltda., o Estado do Rio Grande do Sul e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), em função da não integralização da compensação ambiental prevista no art. 36 da Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), estimada em 0,5% do valor total do empreendimento. A antecipação de tutela foi deferida ...
- 19/05/2009
Presídio de Santa Maria interditado
A Justiça Estadual deferiu, nesta segunda-feira, 18, o pedido de interdição parcial do Presídio Regional de Santa Maria. Com a medida, presos dos regimes fechado e semi-aberto, que tenham sido definitivamente condenados por crimes praticados com violência, não poderão ingressar na casa prisional para cumprir pena. O pedido foi feito pelo Ministério Público, através do promotor Antônio Augusto Ramos, no início deste mês. O Ministério Público tomou essa medida devido à superlotação da peni...
- 19/05/2009
Ação cobra valores pagos em pensão
O Ministério Público de Panambi ingressou com ação civil pública de reparação de danos ao erário contra um ex-prefeito de Condor, um vereador e outros nove ex-vereadores da cidade. Se condenados, deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 500 mil, em função da aprovação de leis nos ano de 1994 e 1996, que garantiram o pagamento de pensão especial à viúva do então prefeito Deomar Lautert, falecido no exercício do mandato, em 1993. Com o falecimento de Lautert, o então vice-prefeito ...
- 18/05/2009
Firmado acordo para VII Jornada
O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou nesta segunda-feira, 18, Termo de Cooperação Técnica Operacional com a Assembleia Legislativa e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho com o objetivo de unir esforços para a realização da 7ª Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A intenção das instituições é realizar uma série de eventos no Estado alertando e buscando parcerias junto às comunidades gaúchas para combater os crimes sexuais contra...
- 18/05/2009
Banco proibido de cobrar tarifa
A Justiça gaúcha tornou definitiva a liminar que proíbe o Banco Santander Brasil S/A de cobrar tarifa de liquidação antecipada, total ou parcial, do saldo devedor relativo a contratos que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamentos, declarando, assim, a nulidade das cláusulas contratuais que prevejam sua incidência. A decisão do juiz Roberto Carvalho Fraga, da 15ª Vara Cível, 1º Juizado, de Porto Alegre, atende ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Espec...
- 18/05/2009
Financeira deve suspender cobrança
A BV Financeira deve suspender a cobrança de despesas com emissão de boleto bancário, fatura, tarifa administrativa e manuseio, carnê ou qualquer outro documento utilizado para pagamento de dívida. É o que ficou determinado pela Justiça, em decisão liminar, derivada de ação coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público. Em caso de descumprimento, deverá ser paga multa de R$ 1 mil para cada evento. Ficou definido ainda que a empresa realize a substituição em 60 dias, sem qualquer cu...
- 18/05/2009
Desrespeito ao sossego público
O Ministério Público de Santa Maria vai organizar uma reunião para discutir a perturbação do sossego público na cidade. Foram convidados para participar do encontro o coronel da Brigada Militar, Sílvio Régis Machado, e a secretária municipal de Turismo e Eventos, Norma Moesch, entre outras autoridades. A reunião será nesta quarta-feira, 20, às 16h, na sala de reuniões do Ministério Público. O encontro será conduzido pelo promotor João Marcos Adede Y Castro e vai definir que medidas os ó...
- 18/05/2009
Fiscalização para bicicletas
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou ação civil pública contra o Município com o objetivo de solucionar o problema da circulação indevida de bicicletas em espaços públicos destinados aos pedestres. O Ministério Público pediu que o Poder Público proceda a devida fiscalização e punição dos ciclistas que circulam sobre as calçadas. Por vezes, alguns percorrem tais locais em alta velocidade, colocando em risco a segurança e integridade física de quem anda a pé. A açã...
- 18/05/2009
Inspeção no Presídio de Montenegro
A promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, da Comissão de Execuções Criminais do Ministério Público, realizou, na última sexta-feira, 15, inspeção na Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro. O local passou, recentemente, por interdição em função de problemas no sistema de esgoto. Sandra Goldman percorreu as galerias, ouviu reivindicações de líderes dos presidiários e esteve, ainda, no Anexo da Penitenciária, que, reformado, poderá ser usado para recolher detentas do regime fechado. ...
- 15/05/2009
Filme retrata abuso sexual
Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, realiza na próxima segunda-feira, 18, a exibição do filme “Abuso Sexual”, uma produção norte-americana de 1994. O evento acontece no auditório do Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110, em Porto Alegre, a partir das 19h. Após a exibição da obra, acontece um debate ...
