Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/04/2009
Atendimento agilizado
O Ministério Público de Passo Fundo, atuando como instrumento para a defesa coletiva dos interesses dos consumidores, ajuizou uma ação cível pública solicitando a adequação de duas agências do Banco do Brasil aos tempos máximos de espera para atendimento previstos na legislação. A decisão da juíza Luciana Tieppo prevê 15 dias para que as agências bancárias adotem o atendimento dentro do tempo previsto em Lei. No caso de descumprimento, a multa imposta é de R$ 5 mil diários. “O Ministério ...
- 30/04/2009
Réu é absolvido por falta de provas
O serviços gerais Élcio dos Santos foi absolvido da acusação de assassinato do pedreiro Evandro Lima da Silva, depois de ser submetido a júri popular. O julgamento ocorreu na última quarta-feira, 29, no Tribunal do Júri de Santa Maria. O promotor Joel de Oliveira Dutra, que conduziu a acusação, posicionou-se a favor da absolvição por considerar insuficientes as provas contra o réu. Segundo o promotor, a única testemunha de acusação era um desafeto do suspeito. O crime ocorreu em novembro ...
- 30/04/2009
Ação contra pagamento de políticos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Candelária que dispõem sobre o valor do subsídio do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 13º salário e a gratificação natalina dos Vereadores, Prefeito e do Vice-Prefeito. Para o Ministério Público, os atos normativos impugnados, ao alcançarem gratificação natalina e o 13º salário à remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, todos ag...
- 29/04/2009
Centro de Estudos tem nova direção
O promotor de Justiça Alceu Schoeller de Moraes é o novo diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Ele foi empossado pela procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 29. Responsável pela capacitação e qualificação dos recursos humanos do Ministério Público, o CEAF promove cursos e atividades para membros e servidores da Instituição. O órgão é vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assunt...
- 29/04/2009
TAC prevê obras em estrada
Um compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público e o município de Novo Cabrais prevê a realização de obras para manutenção da estrada que dá acesso à localidade de Linha Pfeifer, interior da cidade. Atualmente, o trecho apresenta buracos, falta de cascalho e deterioração de pontes. A situação, segundo a promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giane Pohlmann Saad, causou um clamor da comunidade local, em função da dificuldade para escoamento da produção rural e ...
- 29/04/2009
Servidores afastados em Quaraí
A Prefeitura de Quaraí afastou quatro funcionários que teriam ingressado irregularmente no cargo de auxiliar administrativo por meio de concurso público realizado em 2006. A administração foi notificada pela Justiça na última segunda-feira. A liminar de afastamento dos envolvidos é provisória. Além do afastamento, o Judiciário suspendeu provisoriamente novas nomeações. O prazo de validade do concurso também foi anulado. A Prefeitura fica ainda proibida de abrir concurso para os cargos re...
- 29/04/2009
Projeto para comunidade de Piratini
A comunidade de Piratini e o Ministério Público estão em sintonia. Mensalmente duas rádios locais, Rádio Nativa e RádioCom, divulgam matérias gravadas pela promotora de Justiça de Piratini Cristiana Chatkin. Os temas abordados pela Promotora são considerados relevantes para a população piratiniense. Eleições para conselheiro tutelar, drogas e posse responsável de pequenos animais são alguns exemplos. Além deste trabalho realizado nas emissoras, o Ministério Público também está atuando em ...
- 29/04/2009
Traficantes vão a julgamento
Cinco envolvidos com o tráfico de drogas em Caxias do Sul sentarão no banco dos réus nesta quinta-feira, 30. Leonir de Oliveira, Jorge Luiz Braga, Roberson da Silva Ribeiro, Fabiano Rogério Correa Machado e Maximiliano Mulassani Retamal responderão pelos crimes de homicídio doloso e formação de quadrilha. O júri tem início previsto para às 9h, no Fórum Central do município. Eles são acusados de terem planejado e executado a morte de Alexandro de Oliveira da Silva, que cumpria detenção e...
- 29/04/2009
Usuários de drogas advertidos
Com o objetivo de atender e otimizar os ditames da atual Lei Antidrogas (n.º 11.343/2006) na Comarca de Caxias do Sul, a promotora de Justiça Simone Martini implementou uma forma diferenciada de efetivar a advertência dos efeitos nocivos das drogas aos usuários e dependentes químicos flagrados na posse de entorpecentes. Em audiências judiciais coletivas, após a devida análise dos autos e a viabilidade legal, os autores do fato recebem, como condição de transação penal, uma palestra com pr...
- 28/04/2009
Comitiva estuda Justiça Restaurativa
Com o objetivo de conhecer e realizar troca de experiências a respeito da temática Justiça Restaurativa, uma comissão formada por representantes do Judiciário, Executivo e Defensoria Pública dos estados do Maranhão e Minas Gerais, além de delegados peruanos atuantes no tema, estiveram, na tarde desta terça-feira, 28, realizando visita à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. A comitiva, que está sendo ciceroneada no Estado pelo juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre...
- 28/04/2009
Administração pública é discutida
O controle interno da administração pública pautou o 2º encontro entre Prefeituras e Ministério Público que ocorreu na segunda-feira, 27, na Fazenda Capão do Índio, em Vacaria. “A iniciativa partiu das próprias Prefeituras que estão querendo, na nova legislatura, andar pelos trilhos corretos”, destacou o promotor Luis Augusto Gonçalves Costa, um dos palestrantes do evento. O Promotor também ressaltou a importância das Prefeituras conhecerem a legislação para evitarem irregularidades nas ...
- 28/04/2009
ADin ataca cargo em Erechim
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal de Erechim que criou o Balcão da Cidadania na estrutura administrativa da Câmara Municipal, bem como o cargo de coordenador. Conforme o Ministério Público, as atribuições descritas na lei não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento, o que demonstra a inconstitucionalidade dessa categoria funcional. “Sob a nomenclatura de coordenador ficou au...
- 28/04/2009
Destaque para o Meio Ambiente
Como parte das atividades do Abril Ambiental, evento que inclui uma série de atividades promovidos durante este mês, o Ministério Público participou das discussões promovidas durante o IX Encontro Municipal de Avaliação das Ações Ambientais, na última sexta e sábado, 23 e 24, em Passo Fundo. O promotor de Justiça Paulo Cirne destacou a importância de trabalhos dessa natureza, em que a Instituição atua não como censora, mas como orientadora da população, prevenindo ações de degradação e, cons...
- 27/04/2009
Júri por crime no trânsito
Mais um caso de dolo eventual no trânsito será julgado nesta terça-feira, 28, em Santa Cruz do Sul. A partir das 9h, o réu Christian Abbel Soder sentará no banco dos réus e responderá pela morte de Wilson Roberto dos Santos, ocorrida durante um “pega” de motocicletas, em 2001. Para o promotor de Justiça Júlio Cesar Meira Medina, que representará o Ministério Público em plenário, ao participar da corrida, o réu assumiu o risco de matar o outro condutor. Segundo a denúncia, na madrugada de...
- 27/04/2009
Subprocuradora toma posse
“Sei do grande desafio e que muito trabalho me espera, mas terei sempre como máxima o espírito de equipe”. A afirmação é da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ana Maria Schinestsck, que tomou posse no cargo na manhã desta segunda-feira, 27, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça. Para Simone Mariano da Rocha, Ana Maria Schinestsck se destaca por ser "uma colega dedicada, zelosa e de reconhecido trabalho prestado ao Ministério Público". Apó...
