Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/11/2008
Regularização urbana em Coxilha
Por meio de inquérito civil, instaurado em 2007 pelo promotor de Justiça Gílson Medeiros, após reclamações oriundas de atendimentos realizados durante o projeto “MP na Estrada”, foi assinado acordo que determina a regularização de loteamento irregular localizado em Coxilha. Além disso, o Município se comprometeu em efetuar as obras necessárias para concluir a infra-estrutura mínima de habitação exigida pela Lei Federal 6.766/79. A área, que tem coleta de resíduos, creche e é atendida pela re...
- 06/11/2008
Caso Kraemer: réus condenados
Quando a juíza Márcia Regina Frigeri proferiu a sentença condenando os réus Gisele Cristiane Fell e Lucio Mauro Borba, pela morte de Carlos Henrique Kraemer, chegou ao fim um longo processo de 15 anos sobre o rumoroso assassinato cometido no município de Portão, no 19 de outubro de 1993. Lúcio Borba foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado e Gisele Fell recebeu a pena de oito anos e quatro meses de prisão, também em regime fechado. O crime ficou conhecido na região do Vale dos S...
- 06/11/2008
Redes em defesa do consumidor
Conhecer as potencialidades dos órgãos de defesa do consumidor e criar uma rede de proteção aos cidadãos. Foi o que defendeu, na manhã desta quinta-feira, 6, o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, durante a abertura do II Fórum de Alimentos, que acontece durante todo o dia e também na sexta-feira, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. O Chefe do Ministério Público lembrou que a Instituição, em sua gestão estratégica, elegeu a exigência do cumprimento das normas ...
- 05/11/2008
Pelotão Ambiental recebe bens
O Ministério Público do Rio Grande do Sul entregou uma caminhonete Toyota Hilux e um barco equipado com motor e reboque ao 2º Pelotão Ambiental de Erechim. A entrega foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, nesta quarta-feira, 5, no complexo turístico de Marcelino Ramos. Além da entrega dos bens, foram soltos, no Rio Uruguai, mil peixes doados pelo Consórcio Itá. Os bens repassados ao Pelotão foram adquiridos com recursos de termos de compromissos de ajustamento...
- 05/11/2008
Lei é utilizada com êxito
Dois casos recentes de ameaças e agressões contra mulheres ganharam repercussão em São Gabriel, em função da correta aplicação da Lei Maria da Penha. O Município possui uma rede de acompanhamento de todos os processos que envolvem violência doméstica, com participação do Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria Municipal da Saúde e Grupo de Alcoólicos Anônimos Sepé Tiarajú. Dessa forma, de acordo com a promotora de Justiça Ivana Battaglin, os problemas não se estagnam no processo em ...
- 04/11/2008
Diógenes: último réu é condenado
Após 13 horas de julgamento, o ex-agente penitenciário Enio Dutra Martins foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por envolvimento na morte do músico Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, ocorrida em 21 de março de 1992. A sessão ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No plenário, o promotor de Justiça Luís Antônio Portela sustentou a denúncia do Ministério Público: Martins estimulou dois detentos a abusarem sexualmente de Diógenes, preso por suspeita de estupro. Ele ...
- 04/11/2008
Trabalho escravo é debatido
Na segunda-feira, 3, primeira noite de atividades da IV Semana do Ministério Público em Passo Fundo, o procurador regional do Trabalho de Belém (PA), José Cláudio Monteiro de Brito Filho, falou para um auditório lotado. Os cerca de trezentos acadêmicos do curso de Direito acompanharam atentamente a palestra sobre trabalho escravo no auditório da Faculdade Meridional. “A busca fundamental do Direito continua sendo a defesa dos Direitos Humanos”, afirmou o Procurador. O descumprimento das...
- 04/11/2008
Litoral: liminares para o ambiente
A Justiça gaúcha julgou procedentes duas liminares pleiteadas em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público visando à proteção do meio ambiente no litoral gaúcho. Sendo assim, o aterro sanitário de Capão da Canoa está interditado até que o Município obtenha licença da Fepam para a correta utilização do espaço. A Corsan também deve se abster de autorizar novas ligações na Estação de Tratamento de Esgoto de Figueirinha, em Xangri-Lá, até que comprove a ampliação da capacidade da un...
- 04/11/2008
Evento discutirá vigilância sanitária
Discutir as relações de consumo enfrentadas pelo Ministério Público no segmento da vigilância sanitária. Este será um dos principais temas do II Fórum de Alimentos, que será realizado, nesta quinta e sexta-feira, dias 6 e 7, no auditório do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Conforme o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, o evento tem como objetivo “educar todos em relação aos direitos básicos do consumidor ...
- 03/11/2008
Álcool: a parte que não lhe é contada
O Ministério Público em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizou, em Sarandi, no dia 30 de outubro, a segunda edição do evento “Álcool: a parte que não lhe é contada”. O objetivo é promover a discussão e a reflexão entre os participantes acerca do papel da família, da escola, da sociedade e do poder público sobre a prevenção do consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes, seus prejuízos e conseqüências. O promotor de Justiça João Paulo Bitten...
- 03/11/2008
Defensoria Pública deve ter plantão
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou procedente a ação civil pública do Ministério Público contra a Defensoria Pública Estadual de Santa Maria. A instituição deve implantar num prazo de seis meses o regime de plantão, que vai ocorrer 24 horas por dia, durante todos os dias da semana, sob pena de ter que pagar multa diária de R$ 2,5 mil. Essa decisão ainda pode ser objeto de recurso por parte do Estado, mas não impede que a medida seja cumprida. Em fevereiro de 2006, o promot...
- 03/11/2008
Renner recebe dados da Fazenda
O Procurador-Geral de Justiça recebeu nesta segunda-feira, 3, arquivos de dados com indícios de sonegação do ICMS. São 316 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes. Somados, os valores sonegados ultrapassam R$ 305 milhões. A entrega foi feita pelo secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, e pelo diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin. Os dados, que são referentes ao segundo semestre de 2007, serão agora analisados pela Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos...
- 03/11/2008
Caso Diógenes: último júri
O último dos réus envolvido no crime que ficou conhecido como o “Caso Diógenes”, será levado à júri na manhã desta terça-feira, 4. O agente penitenciário Enio Dutra Martins, já julgado e condenado, em 1998, pela morte do músico nativista Diógenes Gomes de Lima, 31 anos, sentará novamente no banco dos réus. O julgamento anterior foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O júri popular ocorre a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. Martins, que era responsável pela tr...
- 03/11/2008
Proibida construção de edifício
O Tribunal de Justiça do Estado concedeu efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento interposto pela Promotoria de Justiça de Torres, deferindo o embargo liminar de uma construção de um edifício de 29 andares. A construção foi aprovada pelo Município de Torres, sem prévia exigência de estudo de impacto ambiental e de vizinhança. Com a decisão, o Município fica, ainda, proibido de conceder, até decisão final, novos alvarás para a construção de edifícios com altura superior a 10 a...
- 31/10/2008
Pelotas: políticas públicas em pauta
O auditório central da Universidade Católica de Pelotas foi palco, nesta sexta-feira, 31, do III Simpósio Regional de Políticas Públicas: Violência e Drogas. O evento teve início às 9h30min com a solenidade de abertura e, logo após, a exibição de um vídeo. O promotor da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos, o promotor e coordenador da Promotoria de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, a juíza Maria do Carmo Braga e a representante do instituto Amigos de Lucas, Alice Bittencourt, de...
