Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/06/2009
Recebido material para investigação
Na tarde desta quarta-feira, 3, o deputado estadual Heitor Schuch entregou ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski, DVD com imagens, áudio e a transcrição da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa sobre a fiscalização do transporte coletivo privado de passageiros realizada pelo Daer. Ziomkowski destacou que o conteúdo será encaminhado ao órgão interno encarregado da investigação, que adotará as eventuais providências legais. A ...
- 03/06/2009
ADIN para adaptação de veículos
A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra lei do município de Cachoeirinha que estabelecia a necessidade de veículos adaptados aos portadores de deficiência física no sistema de transporte coletivo urbano. De acordo com o Ministério Público, ao votar a Lei, o Legislativo daquele Município afrontou as Constituições Estadual e Federal, uma vez que a matéria é tipicamente administrativa, da competência do Poder Executi...
- 03/06/2009
Prefeito de Xangri-Lá perde função
O Prefeito de Xangri-Lá, Celso Bassani Barbosa, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao exonerar, em agosto de 2006, mais de 40 detentores de cargos em comissão, simulando enxugamento na estrutura da administração pública, readmitindo-os em um intervalo de cinco a sete dias. A decisão derivou de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Capão da Canoa. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Na visão da promotora de Justiç...
- 02/06/2009
Superlotação da CASE é constatada
O complexo Padre Cacique da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (FASE) recebeu, na manhã desta terça-feira, 2, visita do promotor de Justiça Luciano Dipp Muratt, acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. A comitiva compareceu junto à Unidade CASE Carlos Santos, onde jovens cumprem medida socioeducativa de internação provisória. Muratt constatou que a casa está superlotada, apresentando uma série de deficiências estruturais que a colocam em condições pre...
- 02/06/2009
Aluna cumpre medida socioeducativa
Foi finalizado o procedimento que apurou a agressão de uma aluna de 15 anos de idade contra uma professora da Escola Estadual Bahia, no bairro Boa Vista, na Capital. O Juizado da Infância e Juventude – Justiça Instantânea, Ato Infracional – acabou aplicando à garota uma medida socioeducativa de liberdade assistida pelo período de seis meses e mais 24 semanas com quatro horas semanais de prestação de serviços à comunidade. O fato aconteceu em 23 de março deste ano e a agressão provocou tr...
- 02/06/2009
Capina com produtos químicos
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu a vigência da Lei nº 538/07, do município de Sete de Setembro, que permite a capina a ser realizada na área urbana com a utilização de produtos químicos. A suspensão foi proposta à Justiça pela procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Com a decisão, os efeitos da lei foram interrompidos até o julgamento final da ação pelo Órgão Especial, o que deverá ocorrer após o perí...
- 02/06/2009
Jornada começa em Santa Maria
Acontece na próxima segunda-feira, 8, em Santa Maria, a primeira etapa da VII Jornada Estadual contra a Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No auditório Alice Denison, da Faculdade Metodista de Santa Maria, especialistas da área estarão debatendo o tema “Sensibilização: um novo olhar e uma nova consciência”. O evento, com início previsto para 19h e 15min, é uma realização do Ministério Público, Assembleia Legislativa e Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho. A coordenadora...
- 02/06/2009
Violência escolar em debate
Na tarde desta segunda, 1º, o auditório do Ministério Público de Santa Maria recebeu, mais uma vez, professores das escolas públicas da cidade e de outros municípios que abrangem a 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Ao todo, representantes de mais de 15 instituições de ensino participaram da atividade, que teve o objetivo de discutir violência e indisciplina nas escolas. Os educadores foram recepcionados pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Augusto Ramos, e pe...
- 02/06/2009
Prédio histórico necessita de reparo
A promotora de Justiça Giani Saad encaminhou para a direção do Unibanco, em São Paulo, um termo de ajustamento de conduta pedindo que o banco elabore projeto técnico para obras de restauro do imóvel localizado na esquina das Ruas 7 de Setembro e Ernesto Alves, em Cachoeira do Sul. O prédio era ocupado pelo banco desde 1979 e foi tombado como patrimônio histórico pelo Município em 1988. “Caso não seja aceita a proposta, ajuizaremos uma ação civil pública contra o Unibanco”, antecipa Giani. ...
- 01/06/2009
Aprovado cadastro para adolescentes
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que traz as regras de implantação e funcionamento do banco de dados online sobre o perfil e o histórico dos adolescentes que cometeram infrações. Os Juízes das Varas da Infância e da Juventude deverão realizar pessoalmente inspeção mensal nas unidades de internação e medidas socioeducativas para adolescentes que estão sob sua responsabilidade, devendo adotar as medidas necessárias para o seu adequado funcionamento. Conforme a con...
- 01/06/2009
Entre as instituições mais confiáveis
O Ministério Público é uma das instituições de maior confiança entre a população do Rio Grande do Sul. É o que aponta pesquisa realizada pela empresa Fato e publicada na edição deste domingo do jornal Zero Hora. No levantamento, os entrevistados responderam a seguinte pergunta: “Qual o grau de confiança que você tem nessa Instituição/pessoa para auxiliar na superação da crise política no RS?”. Dos 817 ouvidos em todo o Estado, 5,1% responderam ter confiança “muito grande” no Ministério Públi...
- 01/06/2009
Punição para improbidade
Em decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o ex-vereador passo-fundense Verceli de Oliveira foi condenado a devolver aos cofres públicos valor que ultrapassa R$ 887 mil. O recurso ao Tribunal foi ajuizado pela 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo. Entre os anos de 1999 e 2000, na condição de Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o Vereador realizou compras irregulares de materiais. Juntamente com Marcos Fernandes Zene Cardoso, que ocupou o mesmo cargo, Ve...
- 01/06/2009
Taxa indevida para matrícula
O Ministério Público ajuizou na sexta-feira, 29, ação civil pública para defesa dos interesses dos consumidores contra a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Segundo a promotora de Justiça Janaina de Carli dos Santos, a instituição de ensino estaria cobrando valores indevidos pelo requerimento destinado à realização de matrícula dos alunos. A Promotora, nesse sentido, requer que a UCS seja condenada a abster-se de efetuar a cobrança dos valores referidos, sob pena de pagamento de multa de R$...
- 01/06/2009
Doação de bens para o trânsito
Na tarde da última sexta-feira, 30, o Grupo de Educação para o Trânsito de Passo Fundo - Getran - apresentou o trabalho realizado ao promotor de Justiça Gílson Medeiros. O encontro, na sede do Ministério Público, também foi motivado pelo recebimento de bens com o qual a entidade foi beneficiada. No início do mês de maio, o Getran recebeu equipamentos eletrônicos e de informática no valor de R$ 8,9 mil. A doação é decorrente da articulação de um termo de ajustamento de conduta conduzido p...
- 01/06/2009
Liminar suspende rodízio de presos
“Não se pode descurar da segurança das mulheres dos bairros bem pobres, que deixam sós, durante o dia, seus filhos, para ir trabalhar no centro das grandes metrópoles. Também das pessoas que não podem mais passear nas praças à noite e nem dirigir seus automóveis com tranquilidade, sem serem molestadas por criminosos de todos os tipos, muitos deles cumprindo pena em regime semiaberto e que tiveram autorização para saídas temporárias ou fraudaram contratos de trabalho, não tendo os órgãos de e...
