Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/05/2009
Veículo adaptado é entregue
Foi apresentado à comunidade de Osório, na manhã desta quinta-feira, 28, o primeiro veículo adaptado do Município, adquirido pela Empresa Transflor. A doação resulta de compromisso de ajustamento de conduta firmado com a Promotoria de Justiça Cível de Osório. Durante seu discurso, o promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, responsável pela ação, destacou os aspectos práticos e simbólicos do ato. “A formalização do termo proporciona à população portadora de necessidades especiai...
- 29/05/2009
Presídio de Itaqui é interditado
O Presídio Estadual de Itaqui foi interditado a pedido do Ministério Público. Apreciando o pedido liminar, a juíza Magáli Ruberti Rabello Justin acolheu na íntegra a postulação do Ministério Público, determinando que, emergencialmente, o Estado promova as reformas indispensáveis à manutenção da casa prisional. Caso isso não ocorra, está prevista uma multa de R$ 5 mil por dia. Além disso, a magistrada interditou o presídio para a recepção de novos presos, salvo por permuta. O estabelecime...
- 29/05/2009
Ação garante rapidez nas rescisões
A Net Sul Comunicações Ltda. deverá cumprir determinação da Justiça de garantir rapidez e efetividade no atendimento a pedidos de cancelamento de contrato por parte dos consumidores. O pedido liminar, formulado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, foi deferido pelo juiz da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, Roberto Carvalho Fraga. Os cancelamentos de contrato deverão ser efetuados num prazo máximo de 48 horas após a manifestação do consumidor. Deverá estar incluí...
- 29/05/2009
MP entra com mandado de segurança
O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça do Estado com um mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, para imediata suspensão da aplicação do provimento editado pelos Juízes da Vara de Execuções Criminais na parte que estabelece o cumprimento das penas pelo sistema de noites alternadas, permitindo o recolhimento de presos em residências. O mandado de segurança protocolado no final da tarde desta sexta-feira, no plantão do TJE, é ajuizado pelos Promotores de Justiça ...
- 29/05/2009
Campanha do Agasalho
A Promotoria de Justiça de Caxias do Sul promove, de 28 de maio até 30 de junho, a I Campanha do Agasalho MP e Sociedade. A iniciativa beneficente procura unir esforços da Instituição com entidades parceiras e a sociedade, em geral, para ajudar aqueles que sofrem com o frio e suprir as deficiências provocadas pelas baixas temperaturas do inverno na cidade. Os agasalhos recebidos serão doados às instituições sociais do município. As caixas para o recolhimento de roupas, mantas e outros art...
- 29/05/2009
Seco é condenado novamente
A Justiça de Santa Cruz do Sul condenou, na última quarta-feira, 27, José Carlos dos Santos, o “Seco”, à pena de 41 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado. A sentença é referente a uma série de crimes cometidos no Município pelo réu e seus comparsas, que resultou na morte de um policial militar, após assalto à empresa Proforte. Eles haviam sido denunciados pelo Ministério Público por latrocínio, formação de quadrilha e receptação de automóveis. A decisão do juiz Gerson Luiz ...
- 29/05/2009
Apreensão de drogas em Pelotas
Recente ação realizada pelo Ministério Público de Pelotas, juntamente com a Brigada Militar, cumpriu dois mandados de busca e apreensão. De acordo com o promotor de Justiça José Olavo Bueno dos Passos, o objetivo era recolher crianças e adolescentes em situação de risco. Porém, durante a operação, três adultos foram presos em flagrante, portando significativa quantidade de drogas, aproximadamente 2 kg de maconha e 2 kg de crack. O primeiro mandado recolheu um casal usuário de drogas e o ...
- 29/05/2009
Evento aborda o uso das drogas
“É preciso fazer os usuários entenderem o ponto de vista legal e dizer que, além de toda educação, tratamento e prevenção, se você for pego com a droga vai ter uma consequência”. Esta é, para o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Fabiano Dallazen, a principal forma de intimidar e combater o crescente avanço das drogas. O assunto foi abordado no evento "Da Repressão ao Tratamento", realizado nesta quinta-feira, 28, no Palácio do Ministério Público. Apesar de ser voltado pa...
- 29/05/2009
Júri em Caxias do Sul
Rodrigo Soares e Diego Bilhalva da Silva estão sendo julgados hoje, 29, em Caxias do Sul. Eles respondem por tentativa de homicídio para assegurar roubo, mediante violência física e uso de arma de fogo. A sequência de crimes cometidos pela dupla aconteceu em 5 de junho de 2006. Inicialmente, eles roubaram aproximadamente R$ 5,4 mil em dinheiro e, aproximadamente, R$ 3 mil em vales alimentação, pertencentes à Hamburgueria Juventus. Para tanto, os denunciados abordaram o proprietário do es...
- 28/05/2009
Medida judicial contra decisão da VEC
O Ministério Público do Rio Grande do Sul prepara uma medida judicial contra a decisão dos Juízes da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, que implantou um rodízio de presos em albergues, colônias e institutos penais da Região Metropolitana. A informação foi dada pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Luiz Carlos Ziomkowski que, na manhã desta quinta-feira, recebeu em seu gabinete os Promotores de Justiça que atuam na Especializada de Controle e Execuç...
- 28/05/2009
Ajuda para associação de animais
Uma bela iniciativa do Ministério Público trará um pouco mais de dignidade para os animais de rua em Cachoeira do Sul. É que a promotora de Justiça Giani Saad resolveu destinar o valor de R$ 5 mil, proveniente de multa paga por uma empresa que firmou termo de ajustamento de conduta por dano ambiental causado pela extração irregular de basalto às margens da BR 287, à Associação Cachoeirense de Proteção Animal – Acapa. A “entidade faz um belíssimo trabalho”, segundo definição de Saad. O valor,...
- 28/05/2009
Empresa deve pagar por perícia
A América Latina Logística do Brasil deverá pagar por perícia em ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul por danos ambientais causados por incêndio às margens de linhas férreas. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento em recurso especial da empresa. Os funcionários da América Latina Logística do Brasil teriam ateado fogo na vegetação para limpeza lateral dos trilhos. A queimada alastrou-se por 40 hectares. A inversão do ônus pela perícia foi ...
- 28/05/2009
Condenado por morte de armeiro
Doze anos de prisão em regime fechado. Esta foi a pena imposta ao réu Luiz Henrique da Silva Gama, 24 anos. Ele foi condenado pela morte do armeiro Tercílio Antônio Boito, 72. O julgado aconteceu nesta quarta-feira, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. O crime aconteceu em 6 de agosto de 2003, no bairro Navegantes, na Capital. A denúncia de homicídio qualificado foi sustentada pela promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari, que representou o Ministério Público no plenário. O...
- 28/05/2009
Palestra aborda o uso de drogas
O Ministério Público gaúcho oferece à população a oportunidade de ouvir especialistas e profissionais da área jurídica e médica abordarem o uso das drogas e as consequências pessoais e sociais dessa utilização. Para discutir o assunto será realizada palestra no Palácio do Ministério Público, localizado na Praça Marechal Deodoro, 110. O evento intitulado "Da Repressão ao Tratamento" é uma realização do Memorial do Ministério Público e ocorre nesta quinta-feira, às 18h. Irão palestrar sobr...
- 27/05/2009
Liminar suspende prisão domiciliar
No momento em que se discute o caos do sistema penitenciário em consequência da superlotação e falta de vagas nos presídios gaúchos, o Ministério Público obteve êxito em uma medida cautelar ajuizada através da Procuradoria de Recursos. A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu liminar suspendendo decisão da 5ª Câmara Criminal com relação ao regime carcerário de um preso de Porto Alegre, até o julgamento do recurso especial interposto ao Superior Tribunal de Ju...
