Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/12/2010
Empresa que realizava cursos para vereadores é proibida de contratar com o poder público
A Justiça de Torres deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público determinando que o Sistema Brasileiro de Apoio à Administração Municipal (Sibram) e o proprietário da empresa estão proibidos de firmar contratatos com o Poder Público ou receber quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Os demandados foram processados pela prática de ato de improbidade administrativa relacionada à realização de um suposto curso de aperfeiçoamento para vereadores em Fo...
- 29/12/2010
Patrimônio histórico violado: MP pede auxílio para recuperar peça furtada
Uma casa que data da primeira década do século XX, patrimônio histórico de Porto Alegre, teve os gradis de sua fachada furtados. O imóvel está localizado na avenida Oscar Pereira, 2226, no bairro Glória. Conforme a promotora de Justiça Ana Marchesan, que instaurou um inquérito que trata do valor histórico e cultural do imóvel, “as peças são uma singular expressão na paisagem urbana da cidade”. De acordo com a arquiteta da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre (Epahc), ...
- 29/12/2010
Gravataí: Promotoria faz balanço da atuação na área da infância e juventude
Com o objetivo de fazer um balanço acerca dos avanços obtidos nos últimos dois anos na área da Infância e Juventude em Gravataí, a promotora de Justiça Tatiana Alster reuniu-se, nesta terça-feira, 28, com as assistentes sociais do Serviço Social Judiciário Maristela Da Ré e Mirian Ines Carbonera. Conforme a Promotora, foi no encaminhamento de crianças para famílias substitutas, na modalidade de adoção, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, que o resultado do trabalho na á...
- 29/12/2010
A pedido do MP Justiça condena três por dano contra o meio ambiente
A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra três homens que foram flagrados contrabandeando animais silvestres. Eles foram condenados ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2.366.450,00 acrescido de correção monetária e juros moratórios em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Santo Ângelo (Fundema). O valor do dano ambiental foi calculado pelo Ibama. Segundo a ação, ajuizada pela promotora Paula Regina Mohr, o fato ocorreu no dia 2 de dezembro de...
- 28/12/2010
Denunciada mãe que mandou filho torturar animal em Cachoeira do Sul
O Ministério Público denunciou à Justiça uma mulher de 35 anos de idade que mandou o filho, um adolescente de 12 anos, praticar maus-tratos contra um cão em Cachoeira do Sul. O fato ocorreu no dia 30 de novembro, na localidade de Vila Vargas, interior do Município. Segundo a denúncia da promotora Giani Pohlmann Saad, o animal sofreu queimaduras nas patas, orelhas, boca e região lateral toráxica. Dois terços do corpo do animal foram atingidos, o que gerou infecção e depósito de larvas. O ...
- 28/12/2010
Operação apreende carne vendida irregularmente em Jaguarão
Uma operação conjunta do Ministério Público, da Brigada Militar e da Vigilância Sanitária de Jaguarão resultou na apreensão de quase 100 quilos de carne que seriam vendidas ilegalmente por um supermercado do Município. Conforme o promotor Rogério Meirelles Caldas, que participou da ação, o produto não possuía notas fiscais para comercialização ao consumidor final, por isso a carne foi recolhida. O supermercado já havia firmado um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Públic...
- 28/12/2010
MP ajuíza ação por fraude em concurso público
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital ajuizou, na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra quatro pessoas que fraudaram o concurso público para o cargo de Oficial de Justiça no ano de 2009. A fraude praticada por ex-funcionários da empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a realização do concurso consistiu na troca de cartões ópticos de respostas em branco por cartões que foram poste...
- 28/12/2010
Promotora interpõe recurso e pede prisão de assassino de modelo
A promotora de Justiça de Caxias do Sul, Sílvia Regina Becker Pinto, interpos, na tarde desta terça-feira, 28, recurso da decisão da Justiça que negou a prisão preventiva de Eduardo Farenzena, autor confesso do assassinato da modelo Cáren Paim, de 22 anos, que era candidata de Caxias do Sul ao concurso Miss Italia Nel Mondo. Para o Ministério Público, há três razões que fundamentam a prisão preventiva do homem, que já foi indiciado pela Polícia: para a conveniência da instrução do proces...
- 28/12/2010
MP denuncia 14 pela morte de apenado em Caxias do Sul
O Ministério Público de Caxias do Sul denunciou à Justiça 14 detentos pela morte do apenado Marcelo Roberto de Oliveira Gomes, ocorrida em julho deste ano, na Penitenciária Regional do Apanhador. Todos responderão por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O crime foi cometido em represália à facção para a qual o irmão da vítima trabalha e, também, porque este último matou um dos principais líderes de outra organização cr...
- 28/12/2010
Traficantes que agiam no Meio-Oeste e Fronteira são denunciados
O Ministério Público de Jaguari ofereceu denúncia contra 19 pessoas pelo crime de tráfico de entorpecentes. Todos adquiriam, vendiam, ofereciam, entregavam e forneciam cocaína e maconha. Conforme foi apurado em inquérito civil, os denunciados vendiam as substâncias entorpecentes diretamente na rua ou por telefone, usando códigos, como “fazer um brique” e “fazer aquela viagem”. Também usavam casas particulares e sítios do Meio-Oeste e Fronteira do Estado para guardar as drogas. A promotor...
- 28/12/2010
Primeiro mês da Promotoria Regional do Meio Ambiente é marcado por forte atuação
Pouco mais de um mês se passou desde a implantação da Promotoria Regional de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Gravataí e Sinos, mas a estrutura que está funcionando na forma de um projeto-piloto tem apresentado atuação intensa. Conforme o promotor de Justiça Daniel Martini, o plano de trabalho que havia sido elaborado para os seis meses do projeto tiveram que ser protelados em razão de uma série de fatos graves que aconteceram já nos primeiros dias da atuação regi...
- 27/12/2010
Medidas deverão ser adotadas pela Utresa após incêndio
Após o incêndio que atingiu uma das valas da Utresa, a maior central de resíduos industriais do Estado, uma série de medidas serão apresentadas para impedir que problemas semelhantes se repitam. O fogo atingiu a unidade na sexta-feira, 24, e foram necessárias aproximadamente dez horas para ser controlado. O interventor judicial da empresa, Jackson Muller, vai elaborar um relatório com as medidas que devem ser adotadas. Uma delas é a remoção dos resíduos incendiados para outra vala cobert...
- 27/12/2010
MP vistoria e encontra irregularidades em aterro de Taquara
O Ministério Público realizou nesta segunda-feira, 27, uma vistoria em uma central de resíduos localizada em Taquara, que teria sido a origem da 3ª mortandade de peixes do mês, ocorrida no Arroio Müller, na sexta-feira, 24. O problema foi motivado por um grande derramamento de chorume oriundo de resíduos industriais depositados no local. Participaram da vistoria o promotor Regional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e os promotores Annelise Steigleder, de Porto Alegre, Paulo Edu...
- 27/12/2010
Efeitos de liminar referente à Rodovia do Progresso são ampliados
A Justiça gaúcha acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que os efeitos da liminar que suspendeu a tramitação do procedimento licitatório relativo ao Edital de Licitação n.º 02/2010 – Concorrência Internacional para a concessão da rodovia ERS-10, Rodovia do Progresso, sejam estendidos ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens (Daer). A ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na última quarta-feira, 22, contra o Estado e o Dae...
- 27/12/2010
MP recorrerá de decisão sobre prisão preventiva do assassino confesso de modelo
O Ministério Público irá recorrer da decisão da Justiça que negou a prisão preventiva do assassino confesso da modelo Caren Paim, de 22 anos, candidata ao concurso Miss Italia Nel Mondo, em Caxias do Sul. O recurso será interposto no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. “O Ministério Público respeita o posicionamento da juíza Milene Fróes Rodrigues Dal Bó, mas dele diverge e se irresigna. Iremos buscar Justiça em uma Instância Superior via recurso próprio”, afirma a promotora de Jus...
