Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/02/2012
Licitação para transporte coletivo em Pelotas é interrompida
O certame licitatório que institui o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Pelotas está suspenso. A decisão em caráter liminar é do conselheiro Adroaldo Loureiro, do Tribunal de Contas do Estado, atendendo representação formulada em conjunto pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria Regional da Probidade Administrativa da Região Sul. Foi apurada pelas duas Instituições que a Prefeitura, ao invés de fazer a licitação p...
- 16/02/2012
Venâncio Aires: Promotoria quer Carnaval sem álcool entre adolescentes
Um Carnaval com tranquilidade, sem adolescentes ingerindo bebidas alcoólicas e carros de som perturbando a entrada de bailes. É assim que o Ministério Público, Judiciário, Brigada Militar, Polícia Civil e clubes esperam para os dias de folia em Venâncio Aires. Para tanto, um acordo foi firmado recentemente envolvendo representantes destes órgãos. Ficou estabelecido que menores de 14 anos não poderão ingressar em qualquer baile noturno do Município. Somente será permitido o ingresso de ma...
- 15/02/2012
Promotores se reuniram com vereadores sobre tecnologia 4G
Durante a tarde desta terça-feira, 14, os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz e Carlos Paganella participaram da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores, quando foi discutido o Projeto de Lei 03279/2011. A proposta prevê alterações na atual legislação sobre a instalação de Estações de Rádio-Base (ERBs) para telefonia celular na Capital, e possibilita a implantação da tecnologia 4G. O Projeto do vereador Airto Ferronato ...
- 14/02/2012
Frederico Westphalen: Promotoria pediu remoção de cão que sofria maus-tratos
Após receber denúncia da Associação dos Melhores Amigos dos Animais (AMAA), a promotora de Justiça de Frederico Westphalen, Andrea Almeida Barros, solicitou à Justiça da cidade na noite do último sábado, 11, a remoção de um cão que sofria maus-tratos do próprio dono em uma madeireira no Distrito Industrial da cidade. Ainda na manhã de domingo, o juiz José Luiz Leal Vieira deferiu o pedido, ordenando que o cachorro, conhecido como Bingo, fosse retirado pela AMAA do local. Na solicitação, a...
- 14/02/2012
Denunciados secretário, servidores e empresários de Erechim
O Ministério Público de Erechim ofereceu denúncia por fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro contra dois empresários e, por peculato, contra o Secretário Municipal de Administração e três servidores comissionados do Município, obtendo na Justiça a medida cautelar de afastamento dos seus cargos e o bloqueio de bens. De acordo com o promotor de Justiça Luciano Vaccaro, em agosto do ano passado, após notícia crime encaminhada por um Vereador da cidade, foi instaurado um procedime...
- 13/02/2012
MP acompanha debates sobre PL que implanta tecnologia 4G
Nesta segunda-feira, 13, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre enviou ofícios a todos os vereadores e líderes de bancada de Porto Alegre manifestando preocupação com o andamento das discussões para votação do Projeto de Lei nº 3279/2011, que deve ocorrer na próxima quarta-feira, 15. Nesta terça-feira, às 16h, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Alexandre Saltz, participará da reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que debaterá o tema. O PL...
- 10/02/2012
MP integrou missão técnica à Galícia para conhecer cadeia produtiva de leite
Conhecer o sistema de organização da cadeia produtiva de leite do Estado da Galícia. Este foi o principal objetivo da missão técnica do Rio Grande do Sul à Espanha, que contou com a participação do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; e do promotor de Justiça Paulo Estevam Araújo, representando o Ministério Público. Desde agosto de 2008, o MP desenvolve um projeto-piloto de erradicação da brucelose e tuberculose bovinas na Comarca de Arroio do Meio,...
- 10/02/2012
Liminar suspende Lei das Queimadas
O desembargador Marco Aurélio dos Santos Caminha, do TJRS, suspendeu, em caráter liminar, os efeitos da Lei Estadual 13.931, conhecida como Lei das Queimadas, até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi promovida pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, no início deste mês. A lei foi promulgada em 30 de janeiro de 2012 pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sperotto. Ela alterou o Código Florestal do Ri...
- 10/02/2012
Contribuições de CCs para partido resultam em desaprovação de contas
O Partido dos Trabalhadores, que administra o município de Santa Vitória do Palmar, teve suas contas desaprovadas no exercício de 2010. Um total de R$ 22 mil doados para a agremiação partidária por contribuintes que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura, também deverão ser recolhidos ao Fundo Partidário. A decisão do Juiz Eleitoral da Comarca foi tomada após parecer emitido pelo Ministério Público, que pediu a desaprovação das contas em razão do Partido receber recursos de fonte proibida...
- 09/02/2012
Acordo garante baile de Carnaval em Santa Clara do Sul
Na tarde desta quinta-feira, 9, o promotor de Justiça Carlos Augusto Fiorioli, em substituição à Promotoria Especializada de Lajeado, se reuniu com a juíza Carmen Constante Barghouti, com o prefeito de Santa Clara do Sul, Paulo Cezar Kohlrausch, representantes do Clube de Reservistas do Tiro de Guerra 239 e integrantes da empresa promotora do Carnaval, para um novo acordo, após liminar que proibia o evento. Foi decidido que o chamado CarnaDjango deste ano ocorrerá em 20 de fevereiro mediante...
- 09/02/2012
Vereador e partido condenados por propaganda fora de época
Atento à escolha de prefeitos e vereadores que ocorre em 7 de outubro, o Ministério Público começou a obter os primeiros resultados em seu papel de fiscal do pleito. O Partido Popular Socialista (PPS) de São Borja e o vereador Jeovane Weber Contreira foram condenados pela Justiça Eleitoral daquela Comarca ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por terem veiculado propaganda eleitoral fora do período permitido pela legislação. A representação por propaganda extemporânea foi formulada...
- 09/02/2012
Suspensas atividades da Associação de Proteção aos Animais
Por descumprir a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado junto ao Ministério Público em 2004, foi definida a suspensão das atividades da Associação Riograndense de Proteção aos Animais (ARPA). O acordo ocorreu durante reunião nesta terça-feira, 7, entre o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Alexandre Saltz, os representantes da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Ana Maria de Brenner Lima e Claudio Pinheiro, o assessor da Procura...
- 09/02/2012
Promotor pede apuração de arbitrariedade de PMs à Polícia Civil
O Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial para apurar a ocorrência de uso desnecessário da força por policiais da Brigada Militar. Imagens gravadas por câmeras de segurança do centro da cidade e exibidas em telejornais na noite desta quarta-feira, 8, mostram as arbitrariedades dos PMs. O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que está substituindo na Promotoria junto à 2ª Auditoria Militar de Porto Alegre, viu o vídeo que mostra as agressões e abuso dos policiais...
- 08/02/2012
Governo anuncia editais para rodoviárias
O Governo do Estado anunciou na tarde desta quarta-feira, 8, os primeiros editais para licitação de estações rodoviárias no Estado. Serão licitadas estações para sete Municípios, conforme revelou, em entrevista coletiva, o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Neste primeiro lote, o processo licitatório abrange todas as rodoviárias da chamada terceira categoria, ou seja, as que possuem um faturamento bruto de R$ 7 mil a R$ 14 mil por mês e que já têm decisão judicial de...
- 08/02/2012
Firmado termo para reutilização de água de ETE para irrigação de arroz
O Termo de Cooperação que une esforços para a reutilização de águas provenientes das Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) da Corsan para a irrigação no Rio Grande do Sul foi assinado nesta quarta-feira, 8, na Estação Experimental do Arroz, em Cachoeirinha. Assinaram o governador do Estado, Tarso Genro, o procurador-geral de Justiça em exercício, Daniel Rubin, o diretor-presidente da Corsan, Arnaldo Luiz Dutra, o diretor-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg, e o diretor-pres...
