Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/02/2012
Piso do magistério: MP provoca manifestação do PGR
O Ministério Público do Rio Grande do Sul irá provocar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que se manifeste acerca da constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/2008 – que disciplina o reajuste do piso salarial nacional do magistério. A provocação foi motivada pela contestação do Estado do RS que questiona a constitucionalidade do referido dispositivo. Em setembro de 2011 o Ministério Público ajuizou ação civil pública resultando na suspensão liminar de todas as demand...
- 28/02/2012
Expedidas duas orientações aos Promotores Eleitorais
O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP (Gael), José Francisco Seabra Mendes Júnior, expediu nesta terça-feira, 28, duas orientações aos Promotores Eleitorais do RS, relativas às Eleições Municipais de 2012. Os documentos contêm sugestões de recomendações a serem expedidas às Prefeituras e aos órgãos de imprensa. A Orientação n.º 002/12 prevê a recomendação aos Prefeitos e Secretários Municipais para que se abstenham da execução de programas sociais de distribuição de...
- 28/02/2012
Loja se compromete a não impor aos clientes serviços não solicitados
Acordo firmado pelo Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com a empresa Globex Utilidades S/A (Lojas Ponto Frio), em beneficio da coletividade de consumidores, foi homologado pela 16ª Vara Cível no dia 17 deste mês. Pelo acordo celebrado, a empresa se comprometeu a expor de forma clara, objetiva e inequívoca todas as condições gerais e relevantes da contratação de serviços de garantia estendida ou de seguro, esclarecendo suas vantagens e restrições,...
- 27/02/2012
Programado curso sobre violência de gênero em Bento Gonçalves
Por iniciativa do Ministério Público e do Poder Judiciário, será realizado, entre abril e dezembro deste ano no Campus Universitário da Região dos Vinhedos, em Bento Gonçalves, um curso de formação de professores (municipais, estaduais e particulares) sobre a violência de gênero. Será disponibilizado 50 vagas para professores e outros profissionais da educação e lideranças comunitárias. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 30554560 ou pelo e-mail centrodamulher@gmail.com. ...
- 24/02/2012
Homem é preso por corrupção eleitoral em Campo Novo
Na manhã desta sexta-feira, 24, a Promotoria de Justiça de Campo Novo, dando continuidade às investigações da Operação “Mala Preta”, efetuou a prisão em flagrante de um pretenso candidato a Prefeito Municipal de Campo Novo, Noroeste do Estado. O Ministério Público havia recebido a denúncia de que o homem estava oferecendo valores em dinheiro a presidentes de partidos políticos da região, para apoiar a sua futura candidatura à Chefia do Poder Executivo Municipal. A investigação criminal, q...
- 24/02/2012
MP é favorável à prisão de motorista que atropelou grupo em Quintão
O Ministério Público se manifestou favoravelmente, nesta sexta-feira, 24, ao pedido de prisão preventiva do motorista Gilberto Luiz Pellizer Junior, 18 anos, que na terça-feira de Carnaval atropelou várias pessoas em Quintão, no Litoral Norte. O pedido de prisão partiu do delegado de Palmares do Sul, Peterson Benitez, após ele mudar o enquadramento inicial do inquérito policial de lesão corporal culposa para tentativa de homicídio com dolo eventual. Em sua manifestação, a promotora de Jus...
- 23/02/2012
Promotoria denuncia envolvidos em sequestro e morte de refém em Gravataí
O Ministério Público de Gravataí denunciou 12 pessoas nesta quinta-feira, 23, em desdobramento de um sequestro ocorrido no final do ano passado no município. O episódio culminou na morte de um dos reféns, agricultor no Paraná. Conforme o promotor de Justiça André Luis Dal Molin Flores, de Gravataí/RS, oito integrantes de uma quadrilha foram denunciados pela prática dos crimes de formação de quadrilha armada e extorsão mediante sequestro com resultado morte. A quadrilha, com integrantes ga...
- 23/02/2012
Avança negociação entre Doux Frangosul e produtores integrados
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, 23, na sede do MP, o diretor-geral da Doux Frangosul no Brasil, Aristides Vogt, informou que os produtores integrados de suínos, que representam 30% da produção da empresa, terão uma solução de curto prazo, com a preservação dos interesses dos suinocultores. Ao procurador-geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, Vogt enfatizou que o fornecimento de ração para suínos e aves será normalizada. Para os cerca de 1,6 mil produtores integrados de ...
- 23/02/2012
Denunciados envolvidos na Farra dos Combustíveis em Santana do Livramento
O Ministério Público ofereceu denúncia contra 13 pessoas envolvidas na chamada “Farra dos Combustíveis” em Santana do Livramento, na Fronteira Oeste do RS. O caso veio à tona ao longo de 2011 e apontou um suposto esquema em que parentes e amigos de Vereadores do Município abasteciam veículos particulares com dinheiro público em um posto conveniado ao Legislativo. Os denunciados, pelo crime de peculato, são os ex-presidentes da Câmara de Vereadores nos anos de 2010, Bernardino Gularte Fontour...
- 23/02/2012
Acusados de matar empresário e jovens são denunciados em Caxias do Sul
A Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul denunciou à Justiça os dois acusados de matar o empresário Gilson Hilman Fernandes, 44 anos, e os jovens Vinícius Maciel Fernandes, 14, e Germano Ioris de Oliveira, 13, na cidade serrana, em janeiro deste ano. Segundo a denúncia assinada pela promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, Luciano Dickel Boles, 31 anos, e Lucas Eduardo Macedo dos Reis, 22, assassinaram, por meio de asfixia, Fernandes, o filho e um amigo dele devido a um ...
- 22/02/2012
Promotoria de Torres busca solução para uso do Morro do Farol
Após solicitação do Ministério Público, técnicos do programa de gerenciamento da Zona Costeira da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) vistoriaram o Morro do Farol em Torres na última sexta-feira, 17. Os promotores de Justiça Karinna Licht Orlandi Goulart e Roberto José Taborda Masiero acompanharam a visita técnica, que percorreu, também, o denominado 'Caminho da Santinha'. Conforme a promotora Karinna Goulart, os técnicos constataram a existência de blocos que podem se descolar d...
- 17/02/2012
Crianças e adolescentes não podem frequentar bloco de carnaval em Palmeira das Missões
O Ministério Público de Palmeira das Missões obteve nesta quinta-feira, 16, liminar impedindo que crianças e adolescentes frequentem os festejos do bloco “Fundo Liso” durante o Carnaval. Em 3 de fevereiro uma portaria foi emitida pelo Juizado da Infância e Juventude do Município alertando para a proibição da permanência e venda de bebidas para menores de 18 anos em bares, bailes e blocos durante o Carnaval. No entanto, uma fiscalização na madrugada da quinta-feira, 15, constatou o descumprim...
- 17/02/2012
Posto de São Gabriel se compromete a coibir consumo de bebidas em seu estacionamento
Está vedado o consumo de bebidas alcoólicas e a utilização de aparelhagem de som em volume excessivo em toda a extensão do estacionamento comum do Posto e Restaurante Batovi, localizados no município de São Gabriel. Compromisso de ajustamento de conduta foi firmado pelos dois tradicionais estabelecimentos comerciais perante a Promotoria de Justiça Especializada daquela Comarca. Conforme a promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca, o Ministério Público propôs o TAC apó...
- 17/02/2012
Plantão da BM deve ser disponibilizado na cidade de Viadutos
Atendendo liminar pleiteada pelo Ministério Público, a Justiça determinou que seja implantado o atendimento de plantão na Brigada Militar do município de Viadutos, no Alto Uruguai. O regime deverá abranger as 24 horas de todos os sete dias da semana. Também deverá ser disponibilizado o número de telefone fixo e móvel no qual poderá ser acionada, a qualquer momento, a BM em Viadutos. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pelo MP de Gaurama contra o Estado do Rio Grande do ...
- 17/02/2012
Caso Daer: MP divulga providências
O Ministério Público está adotando providências com base no relatório contendo as conclusões da Comissão Processante que apurou irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). O trabalho foi dividido em cinco grupos temáticos: “Controladores de Velocidade”, “Pedágios Comunitários”, “Contratos Antigos”, “Programa Estadual de Concessões Rodoviárias” e o “Estado na Estrada”: GRUPO TEMÁTICO CONTROLADORES DE VELOCIDADE: Neste item boa parte dos fatos investigados pe...
