Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/07/2012
Pedida impugnação de candidato já condenado por compra de votos
O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação de impugnação de registro de candidatura de um candidato a vereador no município de Guarani das Missões. Moisés Darceli Marczewski já possui duas condenações por crime eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) e duas condenações por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/97). O pedido do MP teve como base a condenação de Marczewski, em 2004, por compra de voto mediante oferta e entrega de materiais de construção e dinheiro em...
- 12/07/2012
Policial civil de Alvorada é preso suspeito de ligação com o tráfico
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com o apoio operacional da Brigada Militar, desencadeou, na última semana, uma operação em Alvorada, que resultou na prisão de quatro pessoas. Um dos presos é policial civil, e os outros três são traficantes. Os quatro são suspeitos de terem praticado os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, compra e venda de armas de fogo de uso restrito, corrupção e quebra de sigilo funcional. No curso da investigação, foi...
- 12/07/2012
MP protocola pedido de impugnação de candidata a vereadora
O Ministério Público protocolou na manhã desta quinta-feira, 12, pedido de impugnação da candidata a vereadora de Porto Alegre Luciana Genro na Justiça Eleitoral. A decisão do MP se baseia no fato de Luciana ser filha do governador do Estado, Tarso Genro, o que a torna inelegível conforme o artigo 14, § 7º da Constituição Federal, que diz: "são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente ...
- 12/07/2012
Erechim: membros de gangue condenados por morte de adolescente
Após 13 horas de julgamento, os jurados do Tribunal do Júri de Erechim acolheram a tese do Ministério Público e condenaram Rafael Luis Cadore Zanin, de 25 anos, e Rafael Galli, de 27 anos, a uma pena de 18 e 15 anos de prisão, respectivamente, em regime inicial fechado. A promotora de Justiça substituta, Stela Bordin, defendeu que Zanin e Galli foram responsáveis pelo homicídio qualificado por motivo fútil e com uso de recuso que dificultou a defesa de William Piloni Cruz, 15 anos. A mort...
- 11/07/2012
Audiência pública e seminário discutem saúde prisional no RS
O Ministério Público realiza, nesta sexta-feira, 13, uma audiência pública sobre o atendimento à saúde no sistema prisional gaúcho. A atividade ocorrerá a partir das 8h30min, no Palácio do MP, em Porto Alegre. No início do evento, será assinado um Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público, Secretaria Estadual da Saúde, Susepe, Secretaria de Obras Públicas e Prefeitura da Capital, para a reforma das Unidades Básicas de Saúde Prisional do Presídio Central de Porto Alegre e da Penite...
- 11/07/2012
Seminário da Educação em Passo Fundo encerra atividades com êxito
O Seminário desenvolvido pela Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo, com apoio da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público, contou com a participação maciça dos municípios que compõem a área de abrangência da Regional de Passo Fundo. Os 135 municípios que participaram do Seminário Regional da Educação – 2ª Fase, que aconteceu entre os dias 5 e 10 deste mês, foram divididos em quatro grupos. Cada grupo participou de um dia de atividades, onde foram discutidos e plan...
- 11/07/2012
Instituições se unem no combate à exploração sexual infantil na Capital
Nas próximas semanas, o Ministério Público receberá a indicação, pela Brigada Militar, Departamento Estadual de Proteção à Criança e Adolescente (Deca) e Conselho Tutelar de Porto Alegre, dos nomes dos integrantes do Grupo de Trabalho que atuará no combate à exploração sexual comercial infanto-juvenil. A partir disso, com dados dos segmentos de inteligência das instituições, será feito o mapeamento dos locais onde deverão ocorrer ações integradas para a responsabilização dos aliciadores e a ...
- 11/07/2012
Regime especial de fiscalização de ICMS é julgado constitucional
Em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 9, foi julgado como constitucional o Regime Especial de Fiscalização de ICMS no Estado, que impõe restrições às empresas devedoras contumazes. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, defendeu o parecer do Ministério Público no processo. Conforme o parecer do MP, o Regime Especial de Fiscalização é constitucional e garante o princípio da isonomia e da livre concorrência com...
- 10/07/2012
Aprovado Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí
O Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí foi aprovado pelo seu Comitê de Gerenciamento nesta terça-feira, 10, em reunião no Planetário da Ufrgs. O Plano, fruto de inquérito instaurado na Promotoria Regional da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, e que teve a contribuição do Comitê, é o primeiro no Estado que contém todas as etapas do planejamento (diagnóstico, cenários futuros e plano de ações). A intenção é cumprir a Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, qu...
- 10/07/2012
Ex-prefeito de Vacaria perde direitos políticos por dez anos
Ao acatar pedidos em ação penal e ação civil pública do Ministério Público, a Justiça de Vacaria determinou a perda dos direitos políticos por dez anos ao ex-prefeito da cidade, José Aquiles Susin, e ao ex-secretário de Saúde, Douglas Firmino Borges. Eles ainda foram condenados à prisão por três anos, mas a pena foi convertida em multa de dez salários mínimos. A decisão também é válida para os sócios da empresa Mahfaus e Nery Ltda, os réus Marcos Mahfus e Flávio Nery. Os quatro deverão, por ...
- 10/07/2012
Bebidas alcoólicas: formaturas de escolas particulares terão fiscalização reforçada
As formaturas do Ensino Médio dos Colégios Anchieta, Farroupilha, Marista Rosário e Monteiro Lobato servirão de projeto-piloto na luta contra o consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes em Porto Alegre. Durante a reunião do Fórum Permanente de Combate ao Uso de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes ocorrida nesta terça-feira, 10, as direções das escolas apresentaram a proposta. Os contratos com a produtora de eventos responsável, que serão assinados pelos pais dos formandos...
- 10/07/2012
Reunião no MP tratou de viagens de crianças em ônibus
Com o objetivo de avaliar a situação das viagens intermunicipais e interestaduais de crianças em ônibus, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões, procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, organizou uma reunião sobre o tema nesta segunda-feira, 9. Participaram do encontro representantes da Associação Riograndense de Transportes Intermunicipais (RTI), do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias no Estado do RS, do Daer e da e...
- 09/07/2012
TJ define lista tríplice para vaga de Desembargador
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça definiu no final da tarde desta segunda-feira, 9, a lista tríplice com os nomes que concorrem ao cargo de Desembargador em vaga destinada a membros do Ministério Público pelo quinto constitucional. São os promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil, com 17 votos; Jayme Weingartner Neto, com 16 votos; e Vera Lucia da Silva Sapko, com 14 votos. A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Vasco Della Giustina. A lista será enviada ao governador...
- 09/07/2012
Pichador condenado a prestação de serviços à comunidade
Ao acatar pedido do MP, o 3º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre determinou a pena de prisão por seis meses a Fillipy Rocha, acusado do crime ambiental de pichação. Por ser réu primário, a pena foi substituída pelo mesmo período de realização de serviços comunitários, mais pagamento de multa de R$ 311. Conforme a denúncia da promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Marchesan, o crime ocorreu na madrugada do feriado de 2 de novembro de 2010, em um prédio...
- 09/07/2012
Instituições se unem para combater exploração sexual infantil
Nesta quarta-feira, 11, às 9h, o Ministério Público, a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho Tutelar de Porto Alegre assinarão um Termo de Compromisso de Integração Operacional para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na Capital. Representantes das Instituições irão se reunir mensalmente para delimitar as ações, metas e estratégias do trabalho. No documento, o MP fica encarregado de fomentar a integração dos demais entes para a execução das ações e a implantaçã...
