Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 13/07/2012
Pedida a impugnação de quatro candidatos em São Lourenço do Sul
O Ministério Público Eleitoral em São Lourenço do Sul ajuizou ações de impugnação de registro contra quatro candidatos às eleições 2012. O candidato a vice-prefeito João Pedro Rovere Grill é considerado pelo MP inelegível por ser filho do vice-governador do Estado, Beto Grill. Na argumentação, o promotor de Justiça Eleitoral Rogério Meirelles Caldas informa que a candidatura infringe o artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal e o artigo 1º, parágrafo 2º da Lei Complementar nº 64/9...
- 13/07/2012
Gravataí: pedidos de impugnações foram protocolados
Com base na Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público Eleitoral protocolou no final da tarde desta sexta-feira, 13, ação de impugnação do registro do candidato a prefeito de Gravataí Daniel Luiz Bordignon, e dos candidatos a vereador do Município Luís Carlos Dias e Sérgio Luís Stasinski. Conforme a promotora Eleitoral Tatiana Alster, Bordignon não pode ter deferido o registro de candidatura, pois suas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em decisão defi...
- 13/07/2012
Caxias do Sul: requerida impugnação de mais 13 candidatos a vereador
O Ministério Público Eleitoral protocolou 13 ações de impugnação de registros de candidaturas a vereador em Caxias do Sul nesta sexta-feira, 13. De acordo com o promotor Rafael Festa, entre os motivos dos pedidos estão ausência de filiação, filiação intempestiva, filiação a partido diverso daquele pelo qual o candidato pretende concorrer e ausência de quitação eleitoral. As ações são movidas contra os candidatos Valdonir Paulino Rech, Marcelo Ventura Machado, Valmor Flores dos Santos, Rit...
- 13/07/2012
MP de Palmeira das Missões protocola ações contra 34 candidatos
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta sexta-feira, 13, ações de impugnação dos registros de 34 candidatos a vereador nos municípios de Palmeira das Missões, São José das Missões, São Pedro das Missões, Boa Vista das Missões, Novo Barreiro e Lajeado do Bugre. As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça de Palmeira das Missões, Marcos Rauber. Em Palmeira das Missões, os candidatos Adilson Severo Barbosa, Cecilia Marlei Ferreira Nogueira, Gesiel Bitencourt Serra, Lourival ...
- 13/07/2012
Liminar impede site americanasgrife.com de veicular ofertas de produtos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor obteve decisão liminar nos autos de ação coletiva de consumo ajuizada para que o site americanasgrife.com não mais efetue ofertas e publicidade de quaiquer produtos enquanto não regularizar o atendimento dos pedidos já efetuados. Quando do ajuizamento da ação, a empresa apresentava cerca de 700 pedidos cancelados. O juiz Giovanni Conti, titular do 1º Juizado da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou, ainda, multa de R$ 1 mil para cada...
- 13/07/2012
Condenado a 33 anos de prisão por violentar e matar criança
Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Cachoeira do Sul nesta sexta-feira, 13, Edimilson Marques da Silva, de 42 anos, foi condenado a 32 anos e 8 meses de reclusão. A sessão foi presidida pela juíza Rosuíta Maahs. Edimilson foi a julgamento porque, em 22 de outubro de 2010, na localidade conhecida como Dorasnal, na área rural de Cachoeira do Sul, violentou Mateus Anunciação Machado, de 11 anos, depois o matou por estrangulamento. Além disso, o assassino foi até a sua residência...
- 13/07/2012
PGJ assina acordo com Ministra dos Direitos Humanos
O procurador-geral de Justiça do RS e presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Eduardo de Lima Veiga, assinou em Brasília, nesta quinta-feira, 12, acordo de cooperação com a ministra dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro no combate às violações de direitos de crianças e adolescentes. A parceria faz parte da criação da Rede Protege-Disque Direitos Humanos (...
- 13/07/2012
Documento garante reforma de ambulatórios em presídios da Capital
“O detento tem apenas o direito de ir e vir restringido; os demais direitos devem ser todos garantidos”, lembrou a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal Cynthia Jappur durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para a reforma das Unidades Básicas de Saúde do Presídio Central e da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. O termo foi firmado na manhã desta sexta-feira, 13, no Palácio do MP, pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemo...
- 13/07/2012
Reunião em Gravataí aborda falta de leitos em UTI Pediátrica e Neonatal
Com o objetivo de buscar possíveis soluções para o problema da falta de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Pediátrica e Neonatal no município de Gravataí, as promotoras de Justiça da Infância e da Juventude, Tatiana Alster, de Direitos Humanos, Débora Regina Menegat, e da Infância e da Juventude de Cachoeirinha, Caroline Vaz, estiveram reunida esta semana com representantes das prefeituras dos dois municípios e dos hospitais Dom João Becker e Padre Jeremias. A falta de leitos, na ...
- 13/07/2012
MP de Caxias do Sul protocola duas ações de impugnação de candidaturas
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, duas ações de impugnação dos registros de candidaturas de dois postulantes ao cargo de vereador em Caxias do Sul. Uma delas é referente à atual presidente da Câmara de Vereadores, Geni Petteffi. De acordo com o promotor Rafael Festa, por duas vezes, em abril e junho deste ano, ela assumiu o cargo de Prefeita Municipal, incidindo na inelegibilidade de não ter renunciado antes de seis meses anteriores ao pleito. A outra a...
- 13/07/2012
Soledade: protocolados pedidos de impugnação contra seis candidatos
O Ministério Público Eleitoral de Soledade protocolou nesta quinta-feira, 12, sete ações de impugnação de registros de candidaturas no Município. Ajuizadas pelo promotor de Justiça João Paulo Fontoura Medeiros, todas estão fundamentadas na chamada “Lei da Ficha Limpa". Ao todo, foram cinco ações de impugnação tendo em vista condenações transitadas em julgado, por crimes capazes de provocar inelegibilidade (com fundamento na alínea "e" do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº. 64/90...
- 12/07/2012
Pedida impugnação de candidatura de ex-gestor da Funasa no RS
O promotor de Justiça Eleitoral Mauro Rockenbach protocolou na tarde desta quinta-feira, 12, o pedido de impugnação à candidatura de Mário Bernd a vereador de Porto Alegre. A alegação do Ministério Público Eleitoral é que Bernd teve as contas do período em que foi gestor da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Sul (entre 1994 e 1996) rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. A principal irregularidade foi relativa aos gastos com manutenção de veículos, superiores em 50% do...
- 12/07/2012
Promotoria de Encantado ajuiza ação de impugnação
A Promotoria de Encantado ajuizou nesta quinta-feira, 12, ação de impugnação do registro de candidatura de Luciano José Moresco, candidato a vereador na cidade. Moresco era secretário municipal de Administração do Município e mesmo tendo deixado formalmente o cargo, permanecia exercendo suas funções na Prefeitura. A prova para a ação foi obtida através de interceptações telefônicas que estavam autorizadas para investigação de irregularidades em um concurso público em Encantado. A ação foi...
- 12/07/2012
Teutônia: ação pede impugnação baseada na Lei da Ficha Limpa
O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta quinta-feira, 12, ação de impugnação de registro do candidato a prefeito de Teutônia Ricardo José Bronstrup. O pedido de impugnação se baseia na Lei da Ficha Limpa, pois o candidato já foi prefeito do Município e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de contas do Estado (TCE) e Câmara de Vereadores da cidade. Conforme o promotor Eleitoral de Teutônia, Jair João Franz, as irregularidades apontadas pelo TCE...
- 12/07/2012
MP apreendeu quase 7 mil caça-níqueis no 1º semestre deste ano
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu, no primeiro semestre deste ano, 6.894 máquinas caça-níqueis, fechou 39 bingos de cartelas, cinco bancas do jogo do bicho e três locais de fabricação ou armazenamento de caça-níqueis. Também foram desativados 31 pontos de apostas no jogo do bicho, bem como recolhidos cerca de R$ 300 mil. Em 2012, as operações da Força-Tarefa foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Torres, Ci...
