Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 25/10/2012
Permitido implante anticoncepcional em adolescente usuária de drogas
O Ministério Público obteve na Justiça a aplicação compulsória de implante hormonal contraceptivo reversível em adolescente de 17 anos em situação de rua. A menina, que não possui familiares, é analfabeta, usuária de drogas e sofre de retardo mental moderado, além de ser portadora do vírus HIV e moradora de rua que não se submete a permanecer em abrigo. Conforme o Promotor de Justiça Júlio Almeida, o caso chegou à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Alegre encaminhado p...
- 25/10/2012
MP de Pelotas promove simpósio para debater saúde mental na Escola
O Ministério Público de Pelotas promove no próximo dia 1º de novembro o XI Simpósio Regional de Políticas Públicas. O tema debatido este ano será “Saúde Mental na Escola” e terá como palestrantes a Promotora de Justiça Rosangela Corrêa da Rosa, a Assistente Social do Ministério Público Silvia Tejadas e o Psiquiatra do Juizado da Infância e Juventude Montserrat Antônio Martins. O evento tem organização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas, Juizado da Infância e Juven...
- 24/10/2012
Encontro debate medidas em prol da educação em Passo Fundo
A Promotoria Regional da Educação de Passo Fundo realizou nesta terça-feira, 23, o 2º Encontro de Monitoramento do Planejamento de Ações Regionais do Seminário Regional da Educação – 1ª Fase (10 Municípios). Participaram Secretários Municipais de Educação e representantes de órgãos da rede municipal ligados à área da educação dos municípios de Passo Fundo, Mato Castelhano, Coxilha, Ernestina, Pontão, Tapejara, Água Santa, Charrua, Vila Lângaro e Santa Cecília do Sul. O objetivo do encont...
- 24/10/2012
Denunciado Prefeito de Jaguarão por desvio de rendas públicas em proveito próprio
O Ministério Público denunciou o Prefeito Municipal de Jaguarão José Cláudio Ferreira Martins por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A denúncia foi protocolada pela Procuradoria de Prefeitos do MP na 4ª Câmara Criminal do TJ, que tem a competência para julgar os crimes praticados pelos administradores públicos. Na denúncia, firmada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho e pela Promotora de Justiça Josiene Menezes ...
- 24/10/2012
Mãe que matou filha será julgada nesta sexta-feira
Um crime ocorrido há um ano e que chocou o bairro Santa Tereza, na Capital, será julgado a partir das 9h desta sexta-feira, 26, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Alegre. No banco dos réus estará Rosana dos Santos Rodrigues, 52 anos, que matou a filha Juliana Rodrigues Camargo, 31, com um tiro na cabeça. O homicídio aconteceu no início da noite de 5 de outubro do ano passado, dentro da casa localizada na rua Sepé Tiarajú 270. A mãe chegou a efetuar três disparos de revólver contra a ...
- 23/10/2012
Ieda Wolff toma posse como Procuradora de Justiça
Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira, 22, o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça empossou Ieda Husek Wolff no cargo de Procuradora de Justiça. A sessão solene contou com a presença de diversos Procuradores, Promotores e membros do Judiciário. Aberta a sessão pelo Procurador-Geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga, a Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho fez a saudação de boas-vindas à nova Procuradora de Justiça. Ao relembrar momentos d...
- 23/10/2012
Ficai é tema de audiência em São Borja
A Promotora de Justiça da Promotoria Especializada de São Borja, Cinthia Menezes Rangel, presidiu, nesta segunda-feira, 22, audiência pública para esclarecer aspectos referentes à educação no Município e os procedimentos acerca da Ficha de Aluno Infrequente - Ficai. Na reunião, ocorrida no auditório das Promotorias de São Borja, foi firmado compromisso com o objetivo de promover ações a fim de buscar tornar efetivo o direito de permanência na escola. No ato, cada entidade representada rec...
- 23/10/2012
Ajuizada representação contra Prefeito, Vice e Secretária de Lajeado do Bugre
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta segunda-feira, 22, representação contra o Prefeito de Lajeado do Bugre, Olnei Luis Pietrobelli, e o Vice, Vilmar Santos da Silva, que foram reeleitos aos cargos na coligação “A União faz a Força”, e também contra a Secretária de Educação do Município, Lenir Teresa Martins da Silva. Na representação, o Promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber pede a cassação dos registros ou dos diplomas do Prefeito e do Vice. Foi apurado que os representados c...
- 23/10/2012
Curso atualiza Promotores sobre questões envolvendo álcool e drogas
Aconteceu nesta segunda-feira, 22, o primeiro módulo do Curso de Atualização em Álcool e outras Drogas, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. O objetivo do Curso, ocorrido no auditório do CEAF, é atualizar o conhecimento dos Membros do Ministério Público sob o enfoque científico e jurídico em relação ao uso de álcool e outras drogas. Ao abrir o evento, a Procuradora...
- 22/10/2012
GT da Fiscalização do Fórum do Álcool define atuação nas festas de formaturas do ensino médio em POA
O planejamento dos procedimentos que serão adotados nas datas das formaturas do ensino médio dos Colégios Anchieta, Farroupilha, Rosário e Monteiro Lobato, em Porto Alegre, foi mais uma vez a tônica da reunião do Grupo de Trabalho da Fiscalização do Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Fornecimento de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente, ocorrida na última semana. Na abertura da reunião, a Procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, Coordenadora do Centro de Apoio O...
- 22/10/2012
Encontro para “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa” ocorreu na Capital
Foi realizado no Palácio do Ministério Público nesta sexta-feira, 19, o Encontro do Objetivo Estratégico do Ministério Público “Fortalecer a Rede de Proteção da Pessoa Idosa”. O evento buscou debater as políticas públicas de atenção aos idosos no Rio Grande do Sul. Durante todo o dia, 15 Promotores de Justiça das principais Comarcas do Estado elencaram as prioridades que serão efetivadas em 2013 pelo MP sobre o assunto. Na oportunidade, foram relacionadas as propostas trazidas pela socied...
- 22/10/2012
Ministério Público realiza operação de combate aos jogos ilícitos em Esteio
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos cumpriu, nos dias 2, 11, 16 e 18 deste mês, uma série de mandados de busca e apreensão no município de Esteio, requeridos pela Promotora de Justiça Karen de Vasconcellos Daubermann. Nessas datas, foram fechadas 25 casas de jogos de azar que exploravam o jogo de bingo tradicional (de cartela) e de máquinas “caça-níqueis”, com o recolhimento dos equipamentos utilizados nas atividades ilícitas. As 285 máquinas “caça-níqueis” apreendidas, por decis...
- 19/10/2012
Liminar suspende incorporação e pagamento de FG à servidora da AL
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o Juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, deferiu pedido liminar determinando a imediata suspensão da incorporação e consequente pagamento da parcela de 100% do valor da função gratificada de Assessor Superior II, padrão seis vezes o valor da FGPL-7, incorporada aos proventos de aposentadoria de Lídia Rosa Schons, recentemente aposentada pela Assembleia Legislativa do Est...
- 19/10/2012
Lei Maria da Penha: sete são condenados a passar fim de semana no presídio
O Ministério Público de São Gabriel foi informado da condenação de sete homens por violência doméstica e familiar nesta quinta-feira, 19. Segundo a Promotora Ivana Battaglin, que ajuizou as denúncias, eles respondem pelos crimes de lesões leves, ameaça, perturbação da tranquilidade e desobediência à medida protetiva de afastamento das vítimas. Os réus deverão passar o final de semana no Presídio Estadual de São Gabriel. “As condenações devem ser comemoradas porque revelam que a Lei Maria da ...
- 19/10/2012
Determinada a continuidade de transporte a pacientes em Caçapava do Sul
Atendendo pedido inserido em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça de Caçapava do Sul determinou, em caráter liminar, que o Município disponibilize transporte público (de ida e volta) aos pacientes que comprovarem a necessidade de deslocamento para outras cidades para atendimento médico. A ação civil pública foi ajuizada na terça-feira, 16, e a decisão liminar saiu no mesmo dia, diante da urgência e largo impacto na saúde pública do Município. Caso a Prefeitura n...
