Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/11/2012
Técnico do Tesouro e Comerciante são condenados por corrupção e peculato
Atendendo ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Marcelino Ramos, o Técnico do Tesouro do Estado Paulo Quissini e a Comerciante Roselei Salete de Toni Caramori foram condenados por corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os dois foram condenados, cada um, à pena de cinco anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais 280 dias-multa para o primeiro e 400 dias-multa para a segunda. Segundo o MP, desde o ano de 2001, no Posto Fiscal do Estreito, em Marcelino Ramos, os denunciado...
- 21/11/2012
Agrotóxicos: Promotoria do Consumidor celebra TAC com entidades e órgãos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital celebrou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com diversas entidades e órgãos que integram a cadeia de produtos hortigranjeiros em relação ao controle de agrotóxicos. O Termo foi assinado com a Ceasa/RS (Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul S.A); a FEPPS (Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde); a Secretaria Municipal da Saúde; o Crea/RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio G...
- 21/11/2012
Descerrada placa em homenagem ao Promotor Rafael Schneider de Azeredo
“Foi uma rápida e intensa passagem, mas que nos reforça a convicção de que a bondade e a perseverança são qualidades a se perseguir na vida e que o bem é o melhor caminho sempre”. Com essas palavras, a colega de Promotoria de Justiça de Santiago, Promotora de Justiça Fabiane Cioccari, resumiu o sentimento de todos os presentes na solenidade de inauguração de uma placa em homenagem ao Promotor de Justiça Rafael Schneider de Azeredo, falecido aos 33 anos no dia 8 de outubro. A cerimônia ocorre...
- 21/11/2012
GT da Fiscalização do Fórum do Álcool define atuação nas festas de formaturas do ensino médio em POA
Dando continuidade às atividades desenvolvidas pelo Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescente, o Grupo de Trabalho da Fiscalização se reuniu nesta terça-feira, 20, com o objetivo de buscar uma uniformização das ações dos seguranças nas festas de formatura do Ensino Médio dos colégios Monteiro Lobato, Anchieta, Farroupilha e Rosário. Privilegiando sempre o aspecto preventivo do Fórum, o GT definiu diversas questões práticas para a atu...
- 20/11/2012
Prazo para regularização da Arena do Grêmio encerra dia 30
O Gremio Football Porto Alegrense e a OAS têm até o dia 30 deste mês para apresentar ao Ministério Público toda a documentação necessária para a realização da inauguração da Arena, marcada para o dia 8 de dezembro. O prazo foi fixado nesta terça-feira, 20, em reunião na Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre com representantes do Departamento Jurídico do clube. Conforme os Promotores de Justiça Norberto Pâncaro Avena e Fábio Roque Sbardellotto, o Ministér...
- 20/11/2012
Descriminalização do uso de drogas será tema de debate no Palácio do MP
O Palácio do Ministério Público, no Centro de Porto Alegre, sedia nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Painel “Drogas: Descriminalizar o uso é Bom ou Ruim?”, a partir das 19h30min. A iniciativa é da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos e do Instituto Crack Nem Pensar (ICNP), presidido pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O objetivo do evento é unir opiniões diferentes sobre o assunto através dos palestrantes Ronaldo Laranjeira, Médi...
- 20/11/2012
Farroupilha: liminar suspende certidão para que empresa se instale em Caravaggio
O Ministério Público de Farroupilha obteve o deferimento de liminar para suspender a validade da certidão de zoneamento emitida pelo Município de Farroupilha, referente à instalação de um abatedouro de aves nos arredores do Santuário de Nossa Senhora de Caravaggio, no interior da cidade. O documento embasou o pedido de licenciamento ambiental junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), formulado pela empresa, que também pretendia receber carne suína para industrialização (fabric...
- 20/11/2012
Justiça atende pedido do MP e confirma suspensão de licitação do lixo
Atendendo pedido do Ministério Público, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital confirmou a suspensão da licitação para a coleta e transporte de resíduos domésticos em Porto Alegre. Um novo edital deverá ser publicado em 30 dias, com novas exigências, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em outubro, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública com pedido de liminar e averiguou que o edital de licitação foi direcionado a grandes empresas e teve a competitividad...
- 20/11/2012
Reuniões do Comitê de Combate à Pirataria aconteceram no Litoral Norte
Aconteceram nesta terça-feira, 13, duas reuniões extraordinárias do Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria no Litoral Norte gaúcho. Os encontros ocorreram nos municípios de Tramandaí e Torres e foram coordenados pelo Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Asssuntos Institucionais Adriano Marmitt. O objetivo foi conhecer a realidade local e sensibilizar as autoridades municipais para uma fiscalização mais efetiva do comércio que vende produtos sem procedência...
- 20/11/2012
Rio Grande: liminar determina isolamento de aterro
Ao acatar pedido de liminar do Ministério Público de Rio Grande, a Justiça da Comarca determinou que as empresas Rio Grande Ambiental S.A e Vega Engenharia Ambiental S.A providenciem, em prazo não superior a 30 dias, o imediato isolamento de um aterro localizado no bairro Carreiros, com placas indicativas. A área é um aterro em Rio Grande no qual foi descartado de resíduos de saúde sem prévia esterilização, aproximadamente entre os anos de 2003 e 2004. Conforme apurou o Promotor de Justiç...
- 20/11/2012
Liminar garante matrícula de criança que completará seis anos na 1ª série do ensino fundamental
Uma escola de Caçapava do Sul deverá realizar a matrícula de uma criança de cinco anos e 11 meses no ensino fundamental. Liminar, nesse sentido, foi deferida pelo Judiciário local em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Conforme norma do Conselho Nacional de Educação, a criança, para cursar o 1º ano do ensino fundamental deverá ter seis anos de idade. Entretanto, neste caso, a Promotoria de Justiça ajuizou a ação porque, no início do ano escolar, a menina contará com cinc...
- 19/11/2012
Prorrogadas inscrições ao prêmio jornalismo
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público está prorrogando até o dia 30 deste mês, as inscrições para o "XIV Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". O concurso é destinado à Imprensa do Estado, com propósito de laurear as melhores reportagens editadas em jornal, rádio, televisão e mídiaweb sobre as ações da Instituição. Além do Hotel Continental Canela, ...
- 19/11/2012
Itati: ajuizadas ações contra envolvidos em transferência irregular de eleitores
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta segunda-feira, 19, cinco ações de investigação judicial eleitoral contra um candidato a Prefeito Municipal, um a Vice-Prefeito e quatro a Vereador (três deles eleitos), além de quatro eleitores, todos de Itati, no Litoral Norte. De acordo com o Promotor Eleitoral Luis Cesar Gonçalves Balaguez, todos estão envolvidos na transferência fraudulenta de eleitores para o município, visando obter vantagens no pleito realizado em outubro de 2012. Nas a...
- 19/11/2012
Audiência Pública discutirá destinação do "lixo" em Porto Alegre
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul realizam na segunda-feira, 26, às 18h, a Audiência Pública “A destinação do ‘lixo’ em Porto Alegre e a perspectiva da incineração”. O objetivo é permitir que a sociedade tenha conhecimento das propostas e ideias sobre a destinação dos resíduos na Capital. Os debates vão acontecer no Auditório do MP (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80). Representantes do MP/RS, do MPT, da Prefeitura de Porto Alegre...
- 19/11/2012
TAC repara danos em casarão que desabou no Moinhos de Vento
Para reparação do dano ambiental e ao patrimônio histórico-cultural, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Procuradoria-Geral do Município e proprietários de um casarão localizado na Rua Dinarte Ribeiro nº 148, na Capital. O imóvel, que desabou em 2010, está incluído no Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Bairro Moinhos de Vento, e deveria ter sido preservado. No local, estava sendo...
