Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2012
Inconstitucional lei que fixou subsídio de vereadores na mesma legislatura
São inconstitucionais os dispositivos de leis municipais que fixaram os subsídios dos Vereadores de Alvorada para a legislatura de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e reajustaram os subsídios e a verba de representação do Presidente da Câmara. A decisão, por unanimidade, é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão realizada na segunda-feira, 22, ao julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga...
- 31/10/2012
Aberto processo seletivo para vagas de estágio na Divisão de Informática
Estão abertas até o próximo dia 14 de novembro as inscrições para o processo seletivo para cinco vagas de estágio, mais a formação de cadastro reserva na Divisão de Informática do MP em Porto Alegre. Podem participar estudantes de cursos técnicos (nível médio) ou superior dos cursos na área de Informática. A prova objetiva ocorrerá dia 28 de novembro, conta com 20 questões. Já a entrevista ocorrerá de 6 a 12 de dezembro. A bolsa do estágio é válida por seis meses, prorrogáveis, e varia de...
- 30/10/2012
MP requer que seja cessada contratação sem licitação de empresa para construção de presídio
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou, nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública requerendo, liminarmente, a cessação de procedimento relativo à contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Verdi Construções S/A, para a construção de estabelecimento prisional no município de Canoas. No entendimento do Ministério Público, a contratação sob o fundamento da inexigibilidade de licitação não se enquadra no conceito jurídico de “inv...
- 30/10/2012
PGJ se reuniu com atingidos por duplicação da Avenida Tronco
A convite do professor Jacques Alfonsin, da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e a Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno participaram, neste sábado, 27, de reunião com os moradores das Vilas Cristal, Cruzeiro e Divisa, atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco. Durante o encontro, lideranças comunitárias expuseram os problemas que vêm enfrentando nas negociações com a Prefeitura de Porto Alegre para realocamento ...
- 30/10/2012
Denunciado ex-Prefeito de Novo Cabrais por impedir atuação do Conselho Tutelar
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Sérgio Luiz Fernando da Rosa; e a ex-Secretária de Assistência Social da cidade, Vanessa Alves de Moura, por impedirem e embaraçarem a ação de membros do Conselho Tutelar. De acordo com a Promotora de Justiça de Cachoeira do Sul, Giani Pohlmann Saad, a medida busca preservar a atuação do principal órgão de fiscalização dos direitos da criança e do adolescente. Segundo a denúncia, em março deste ano, ap...
- 30/10/2012
Acordo prevê restauração dos corredores ecológicos em Taquara
O Ministério Público e o Município de Taquara firmaram termo de cooperação na tarde desta terça-feira, 30, nos autos de Inquérito Civil Regional que objetiva a restauração dos corredores ecológicos do Rio Gravataí e afluentes. O acordo foi assinado pela Coordenadora da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Promotora de Justiça Anelise Grehs Stifelman, e pelo Prefeito Délcio Hugentobler. Na ocasião, o Município comprometeu-se a apresentar o cronograma de vistorias abrangend...
- 30/10/2012
Promotor defende trabalho em conjunto para reduzir corrupção
É preciso que as instituições públicas trabalhem em rede e cooperação para reduzir a corrupção no país. Foi o que defendeu o Promotor de Justiça Cesar Luis de Araújo Faccioli durante o primeiro dia de debates do II Encontro Nacional sobre Controle e Gestão Pública, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Juntamente com o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Alexandre Postal, el...
- 29/10/2012
Seminário debate judicialização na Administração Municipal
O Ministério Público participa nesta segunda-feira, 29, do Seminário “A Judicialização da Administração Pública Municipal”, promovido pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs). O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, representou a Administração Superior do MP na abertura do evento. A programação prevê, ainda, palestra do Promotor de Justiça Rodrigo Schoeller de Moraes, que falará sobre gestão sistêmica aos participantes. Em sua...
- 29/10/2012
Semana do MP no Litoral debateu desafios do Século XXI
Propor uma reflexão acerca dos desafios da Instituição foi o objetivo da V Semana do Ministério Público do Litoral Norte, uma iniciativa conjunta da AMP, Administração Superior do MP, Unisc e FMP, que ocorreu de 24 a 26 de outubro, na Casa de Cultura de Capão da Canoa. Durante a solenidade de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, dirigiu-se a plateia formada majoritariamente por estudantes de Direito, para destacar a importância do evento no processo de aprendizag...
- 26/10/2012
Município e Estado obrigados a fornecerem medicamentos para adolescente
Atendendo pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça deferiu liminar em agravo de instrumento obrigando o Município de Arroio do Sal e o Estado do Rio Grande do Sul a fornecer medicamentos e fraldas a uma adolescente com deficiência. O Promotor de Justiça de Torres Vinicius de Melo Lima ajuizou em setembro deste ano ação civil pública com pedido de liminar, requerendo os medicamentos para a jovem, que é moradora de Arroio do Sal. Conforme Vinicius de Melo Lima não cabe, neste...
- 26/10/2012
Procurador-Geral de Justiça recebe Superintendente da Funasa
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu em seu gabinete nesta sexta-feira, 26, o Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Gustavo de Mello. Durante o encontro, o representante do Governo Federal apresentou ao Chefe do Ministério Público o Sistema Integrado de Monitoramento de Convênios (Sismoc), serviço que possibilita que qualquer cidadão acesse na internet as informações sobre os convênios e compromissos referentes a obras de saneamento (tratam...
- 26/10/2012
Ministério Público obtém interdição parcial de penitenciária de Montenegro
A Justiça de Montenegro acolheu pedido do Ministério Público e determinou a interdição parcial da Penitenciária Modulada Estadual do Município, proibindo ingresso de novos presos para qualquer um de seus módulos, enquanto o Estado não comprovar a conclusão das obras de reestruturação do sistema de tratamento de esgoto, de acordo com a legislação ambiental. A Polícia Ambiental da Brigada Militar encaminhou nesta semana para o Ministério Público um relatório de acompanhamento da situação no...
- 26/10/2012
Audiência tratará de poluição sonora causada por escola de samba na Capital
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre investiga, por meio de inquérito civil público, os problemas relacionados à poluição sonora que seria gerada pelas atividades da Escola de Samba Acadêmicos da Orgia, no bairro Santana, em Porto Alegre. Conforme a Promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, haverá uma audiência no dia 21 de novembro, às 16h, na sede da Promotoria, para tratar do assunto. De acordo com a Promotora, a Prefeitura de Porto Alegre, através da Secret...
- 26/10/2012
Formada turma de educadores do projeto Resgate de Valores no Morro da Cruz
Ocorreu nesta quinta-feira, 25, a formatura da primeira turma de educadores capacitados pelo projeto “Resgate de Valores: uma necessidade premente”, realizado através de uma parceria ente a Secretaria Municipal da Educação e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), com apoio do MP. A atividade ocorreu na Escola Municipal de Ensino Fundamental Morro da Cruz, zona Leste de Porto Alegre. A ação está inserida no escopo da campanha do MP “O que você tem a ver com a corrupção?” ...
- 26/10/2012
Condenado homem que matou criança por espancamento em Caçapava do Sul
Em sessão realizada na última terça-feira, 23, o Tribunal do Júri da Comarca de Caçapava do Sul condenou Rogério Xavier Araújo a uma pena de 18 anos e seis meses de reclusão. Ele matou seu sobrinho de três anos de idade, do qual era guardião, por espancamento. A Promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, que representou o Ministério Público em plenário, destaca que todas as teses acusatórias - meio cruel, motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa da vítima - foram acatadas p...
