Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/10/2012
Ação coletiva contra telefônica é julgada procedente
A ação coletiva proposta pelo Ministério Público de Nonoai foi julgada procedente pela Justiça, que condenou a Brasil Telecon S/A a abster-se de implantar e cobrar qualquer serviço de seus usuários, exceto aquele prévio e inequivocamente solicitado. Também foi ordenado à concessionária cancelar todo o serviço implantado nas linhas telefônicas sem o expresso consentimento do usuário. A empresa ainda está proibida de efetivar cobrança de qualquer valor acerca desse serviço. A ação também c...
- 01/10/2012
Caxias: condenado a 18 anos de prisão homem que matou enteado
Em sessão do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Caxias do Sul, ocorrida na quinta-feira, 27 de setembro, foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão o réu Gelson Subtil, de 70 anos, pela morte do enteado, José Claudiomiro da Silva, e pela tentativa de homicídio da companheira, Iraci da Silva. O fato ocorreu em abril de 2001, na casa em que ela vivia junto ao filho. Após alguns meses separados, Gelson Subtil foi até a residência para pedir que reatassem o relacionamento. Diante da ...
- 01/10/2012
Planalto: quatro são presos por crime eleitoral
Quatro homens acusados de ameaçar e coagir eleitores a apoiarem um candidato no município de Planalto foram presos temporariamente na manhã desta segunda-feira, 1º. Eles foram encaminhados para o Presídio Estadual de Iraí e responderão por crime eleitoral e formação de quadrilha. Os pedidos de prisão receberam parecer favorável da Promotora Eleitoral Andrea Almeida Barros e foram assinados pela Delegada Plantonista Aline Palma. Ocorrências envolvendo denúncias contra os quatro envolvidos...
- 01/10/2012
Acordos são firmados para pacificar eleições em três municípios
Coligações e candidatos que disputam as eleições majoritárias nos municípios de São José das Missões, Sagrada Família e Novo Barreiro celebraram acordos perante o Promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber e o Juiz da 32ª Zona Eleitoral, Juliano Rossi, para cessar atos de campanha como comícios, concentrações políticas, “bandeiraços”, carreatas e propaganda com equipamentos sonoros. As reuniões com as coligações e candidatos da majoritária desses Municípios foram convocadas por iniciativa c...
- 01/10/2012
Caxias do Sul: protocoladas representações contra sete candidatos a vereador
O Promotor Eleitoral Rafael Festa protocolou nesta segunda-feira, 1º, representações contra os candidatos a vereador em Caxias do Sul Denise Pessôa, Guiovane Maria, Rodrigo Beltrão, Victor Hugo Gomes, Daiane Mello, Francisco Spiandorello e Jaison Barbosa dos Santos. “O motivo é a confecção de material de campanha eleitoral mediante pagamento da metade do valor ‘por fora’ em dinheiro e metade com nota fiscal e cheque eleitoral, sistema conhecido na região como meia nota”, explica. De acor...
- 01/10/2012
MP de Torres representa contra Prefeito e candidato
O Promotor Eleitoral Vinicius de Melo Lima ingressou nesta segunda-feira, 1º, com representação eleitoral pela prática de condutas vedadas (artigo 73, inciso I e III, da Lei n.º 9.504/97) contra o atual Prefeito de Torres, João Alberto Machado Cardoso, o Vice-Prefeito e candidato à Prefeitura do Município, Valmir Daitx Alexandre (conhecido como “Pardal”), e contra a coligação “Torres para continuar melhorando”. Conforme apurou o Ministério Público Eleitoral, o representado Valmir Daitx Al...
- 28/09/2012
Decretada internação de adolescentes que mataram papeleiro em Caxias do Sul
Ao acatar representação do Ministério Público de Caxias do Sul, a Vara da Infância e Juventude da Comarca determinou nesta sexta-feira, 28, a internação provisória dos quatro adolescentes, de 13, 14 e 15 anos, que confessaram ter ateado fogo em um morador de rua no bairro Pio X. Conforme o Promotor de Justiça Mauro Porchetto, os jovens cometeram homicídio triplamente qualificado, já que praticaram o crime por motivo torpe (vingança), por meio cruel (fogo) e com recurso que dificultou a defes...
- 28/09/2012
CNPG conhece exemplos em prol da sustentabilidade, educação e saúde
Medidas simples como o uso de canecas ao invés de copos plásticos e a impressão de peças processuais em frente e verso economizam verbas e fazem bem ao meio ambiente. Estas e outras providências já estão sendo praticadas nas repartições do Ministério Público do Rio de Janeiro. Um pequeno balanço de tais ações em prol da sustentabilidade foi apresentado no segundo dia de trabalhos do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), na manhã desta sexta-feira...
- 28/09/2012
CNPG aprecia sugestões nas áreas de direitos humanos e criminal
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, apresentou na reunião do CNPG, na tarde desta quinta-feira, 27, as metas definidas para a atuação estratégica, bem como enunciados e ações que foram aprovadas na plenária da reunião do Grupo Nacional ocorrida dia 18 deste mês, em Belo Horizonte. Todas as propostas foram aprovadas pelo CNPG como sugestões aos Ministérios Públicos. O enfrentamento à tortura foi uma das metas definidas p...
- 28/09/2012
Promotor Eleitoral representa contra candidatos em Caxias do Sul
O Promotor Eleitoral de Caxias do Sul, Rafael Festa, ajuizou representação nesta quinta-feira, 27, contra os candidatos a Prefeito do Município Marcos Daneluz e a Vice Justina Onzi, da coligação Frente Popular. As consequências, se for acolhida a representação, podem chegar à denegação ou cassação do diploma, se o candidato for eleito, bem como repercutir para rejeição da futura prestação de contas da campanha. Através de instauração de procedimento administrativo, foi realizada grava...
- 27/09/2012
Denunciado dentista que danificava dentes para lucrar com implantes em Capão da Canoa
O Promotor de Justiça de Capão da Canoa Marcelo Araújo Simões denunciou, nesta quinta-feira, 27, o dentista Silvio Beltrami por lesão corporal grave, posse ilegal de arma de fogo e coação no curso do inquérito policial. Conforme apuração da Polícia Civil da cidade, ele sedava pacientes e causava danos irreparáveis aos dentes com o intuito de lucrar, depois, com implantes dentários. Em cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do profissional, ocorrido no dia 13 deste mês, os...
- 27/09/2012
Membros do CNPG participam de almoço oferecido pelo Governador
Integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que participam de Reunião Extraordinária do Colegiado entre hoje e amanhã em Porto Alegre, foram recebidos para um almoço nesta quinta-feira, 27, pelo Governador do Estado, Tarso Genro, no Palácio Piratini. Entre os participantes estiveram o Procurador-Geral de Justiça do RS, Eduardo de Lima Veiga; o Presidente do CNPG, Cláudio Soares Lopes; o Presidente da Associação Nacional dos Membros do MP...
- 27/09/2012
Campanha contra violência e PEC 37 pautam trabalhos do CNPG
As propostas que tramitam no Congresso Nacional que retiram prerrogativas do Ministério Público e o lançamento de uma campanha de combate à violência pautaram os debates da primeira manhã da reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), que ocorre nesta quinta e sexta-feira, na sede do MP/RS. Os trabalhos são conduzidos pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, que se despede da Presidência do Conselho. ...
- 27/09/2012
Gabinete Eleitoral e BM realizam reunião para acertar detalhes do pleito na Capital
Com o objetivo de ajustar os últimos detalhes sobre a fiscalização em Porto Alegre no dia das eleições, o Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, Promotor de Justiça José Seabra Mendes Júnior, se reuniu nesta quinta-feira, 27, com o Comandante do Comando de Policiamento da Capital, Coronel Alfeu de Freitas Moreira, na sede do MP. Também participaram da reunião o Promotor do Gabinete Eleitoral Rodrigo Zilio e o Coordenador da Assessoria de Segurança Institucional do Ministério...
- 27/09/2012
MP recebe propostas para legalização das permissões de táxis na Capital
Em audiência pública ocorrida na manhã desta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Promotor-Assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Cesar Faccioli, recebeu do Secretário de Mobilidade Urbana e Presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a minuta de anteprojeto de Lei que regulamentará o novo sistema de taxis da Capital. O documento também foi entregue ao Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, bem como...
