Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/12/2012
Operação Colapsus: determinado afastamento de funcionárias públicas em Colinas
Ao atender pedido da Procuradoria de Prefeitos, coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, a 4ª Câmara Criminal do TJRS impôs, nesta terça-feira, 11, o afastamento do cargo a duas funcionárias públicas presas em Colinas, durante a Operação Colapsus. A Secretária Municipal de Saúde e Primeira-Dama, Cristiane Keller, e a servidora Ana Cristina Kohler, foram detidas nesta segunda-feira, 10, por cobrarem exames laboratoriais e outros procedimentos médicos pelo SUS...
- 12/12/2012
MP pede responsabilização por mortandades de peixes em 2010
A Promotoria de Justiça Regional da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos ajuizou duas ações civis públicas para a responsabilização pelas mortandades de peixes ocorridas em 2010 no Vale do Rio dos Sinos. As ações, assinadas pelos Promotores de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz e Ximena Cardozo Ferreira, pedem que sejam recuperados os danos ambientais causados em diversos pontos do Rio dos Sinos, decorrentes do lançamento de poluentes. ARROIO LUIZ RAU Entre 10 e 12 de novembro de 20...
- 11/12/2012
Ministério Público lança campanha "Conte até 10" no RS
Acontece nesta quarta-feira, 12, às 15h, o lançamento estadual da campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, desenvolvida em âmbito nacional pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O ato ocorre na Escola Estadual de Ensino Médio Mariz e Barros, localizada na Av. Del. Ely Correa Prado, 915, Vila Safira, Bairro Mário Quintana, em Porto Alegre, e contará com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e da Conselheira do CNMP, Taís Ferraz. A iniciativa tem o obj...
- 11/12/2012
MP denuncia oito por tráfico de drogas e participação no PCC
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 11, o Ministério Público informou que denunciou junto à 10ª Vara Criminal de Porto Alegre oito pessoas por tráfico de drogas e participação no PCC (Primeiro Comando da Capital), organização criminosa baseada em São Paulo e com articulação em todos os estados brasileiros. Conforme a denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça da Especializada Criminal da Capital Ricardo Felix Herbstrith, Marlon Nischespois Correa, o “Gaúcho”; Jose Carlos Sc...
- 11/12/2012
Racionamento de água em São Leopoldo não pode ser superior a 6 horas
Ao deferir pedido liminar em ação civil pública do Ministério Público, a 4ª Vara Cível de São Leopoldo determinou, nesta terça-feira, 11, que o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) se abstenha de promover o racionamento de água superior a seis horas. Além disso, a autarquia deve dar publicidade a um cronograma de racionamento, contendo os bairros, dias e horários da medida. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotora de Justiça Débora Rezende Cardoso nesta segunda-feira, 10, e...
- 11/12/2012
Ajuizada ação contra Prefeito e fraudadores de concurso em Coronel Bicaco
O Ministério Público de Coronel Bicaco ajuizou na tarde desta terça-feira, 11, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o Prefeito Municipal, o Vice-Prefeito, a empresa responsável pelo Concurso Público nº 01/2011 e os respectivos sócios, além de três candidatos e um advogado, que teriam sido favorecidos com a compra dos gabaritos. Durante a tramitação do Inquérito Civil, o MP descobriu, inclusive, a existência de ilegalidades já na fase de contratação da empresa r...
- 10/12/2012
Operação Colapsus prende duas pessoas em flagrante por cobrança de procedimentos pelo SUS
Duas mulheres foram presas em flagrante, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão no Posto de Saúde de Colinas, no Vale do Taquari, nesta segunda-feira, 10. A Secretária Municipal de Saúde e Primeira-Dama, Cristiane Keller, e a servidora Ana Cristina Kohler, foram detidas pela Operação Colapsus por deterem dinheiro relativo à cobrança de exames laboratoriais e outros procedimentos médicos pelo SUS. O flagrante foi lavrado pela Delegacia de Polícia de Estrela. A Operação foi de...
- 10/12/2012
Júri condena homem por tentativa de homicídio em Jaguarão
Em sessão realizada na sexta-feira, 7, o Tribunal do Júri da Comarca de Jaguarão condenou Claudecir Campelo Caetano, conhecido como "Sebo", por tentativa de homicídio qualificado contra Luiz Gustavo Coelho Almeida. O réu pegou uma pena de seis anos de reclusão, em regime semiaberto. A tentativa de homicídio ocorreu em 27 de setembro de 2002. O réu acertou vários tiros na vítima. O homicídio só não foi consumado, porque a vítima teve um pronto e eficaz socorro médico. No julgamento, os ju...
- 10/12/2012
Campanha “Brasil contra a IMPUNIDADE” será lançada nesta terça-feira
As Associações Representantivas dos Membros do Ministério Público lançam nesta terça-feira, 11, em Brasília, a campanha nacional “Brasil contra a IMPUNIDADE”. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a gravidade da temerária Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Também chamada de “PEC da Impunidade”, a proposição confere poderes investigativos exclusivos às Polícias Civil e Federal na seara criminal, inviabilizando a atuação de outros órgãos do Estado, como o Ministério Públic...
- 10/12/2012
Ayres Britto defende poder de investigação do MP
“Eu não sei como a PEC pode tramitar sem que a sociedade se levante contra ela”. A opinião é do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação. A manifestação foi proferida durante a conferência de encerramento da Semana do MP da Bahia, na última sexta-feira, 7. Ayres Britto ressaltou que o Ministério Público é Instituição “da mais elevada estatu...
- 10/12/2012
São Vicente do Sul: ex-Prefeito denunciado por prevaricação ao não pagar débitos com o TCE
A Promotoria de Justiça de São Vicente do Sul denunciou o ex-Prefeito da cidade, Jorge Valdeni Martins, por prevaricação (deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal). Conforme o Promotor de Justiça Manoel Figueiredo Antunes, o ex-Prefeito deixou de pagar aproximadamente R$ 130 mil relativos a quatro certidões de débitos do Tribunal de Contas do Estado. Ainda no início do ano, o MP havia ajuizado quatro ações de execução de títulos extrajudiciais, pa...
- 10/12/2012
Seminário em Lajeado avalia a Ficai no ano de 2012
A Promotoria Especializada de Lajeado, por meio do Promotor de Justiça Neidemar José Fachinetto, realizou, na última quarta-feira, 5, o “Seminário de Avaliação da Frequência Escolar – Ficai 2012”. O evento, ocorrido no Auditório do Prédio 11 da Univates, contou com a presença de diretores e vice-diretores de escolas, professores, assistentes sociais, psicólogos, coordenadores pedagógicos, secretários municipais de educação e conselheiros tutelares de todos os municípios que integram a Comarc...
- 10/12/2012
Pelotas: parentes de Vereador devem ser exonerados
Foi julgada procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município de Pelotas, Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep) e mais três servidores públicos. Ismar Luiz Barz, Genilson Fonseca Hammes e Evanir Fonseca Hammes eram acusados de nepotismo e teriam relações de parentesco ou afinidade com o vereador Idemar Barz. Desta forma, o Juiz de Direito Juliano Pereira Breda declarou a nulidade dos atos de nomeação dos servidores, determinando as exonerações do...
- 07/12/2012
Projeto Revitalização dos Rios de Erechim vence prêmio ambiental nacional
O Projeto Revitalização dos Rios de Erechim, executado pela ONG Eloverde com apoio das Promotorias de Justiça Especializada e Criminal de Erechim, é o grande vencedor do Prêmio ANA - Agência Nacional de Águas/2012, na categoria Organização Não-Governamental. O resultado foi conhecido na noite de quarta-feira, 5, no auditório da Caixa Cultural, em Brasília. Na solenidade foram reconhecidas iniciativas que apontam caminhos para assegurar água de boa qualidade e em quantidade suficiente pa...
- 07/12/2012
Jaquirana: ajuizada representação contra Prefeito, Vice e Vereadores eleitos
O Ministério Público Eleitoral ajuizou nesta sexta-feira, 7, uma representação por captação ilícita de votos contra os candidatos eleitos a Prefeito e Vice do Município de Jaquirana, Ivanor Renato Rauber e Jone Tadeu de Quadros Branco; e contra os candidatos a Vereador Oreste Angelo Andelieri, Wilson da Silva Duarte e José Pereira dos Santos. A representação, assinada pelo Promotor Eleitoral Fernando Bittencourt, também foi ajuizada contra Ivan Lauro Rauber, filho do candidato a Prefeito...
