Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/11/2012
MP Eleitoral de Santa Maria ajuiza ação por prática de conduta vedada
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação por prática de conduta vedada contra o Prefeito de Santa Maria, Cézar Augusto Schirmer, o Vice José Haidar Farret, o Vereador Cláudio Francisco Pereira da Rosa, o PMDB e a Coligação “Santa Maria no Ritmo do Progresso”. Durante o período eleitoral deste ano, foram realizadas obras em uma área particular invadida, conhecida por ocupação “Altos da Lorensi”, do Município. A área privada pertence à família Lorensi, que há anos busca na Justiça reaver...
- 30/11/2012
Piratini: realizada palestra contra o uso de álcool na adolescência
Uma palestra contra o uso de bebidas alcoólicas por adolescentes lotou o Clube Sociedade Recreio Piratiniense, em Piratini, nesta quarta-feira, 28. A Promotora de Justiça Cristiana Chatkin apresentou algumas orientações aos jovens presentes e distribuiu material da campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Além disso, professores e estudantes irão distribuir os panfletos nos estabelecimentos comerciais, tanto da área urbana como da zona rural. O evento também ...
- 30/11/2012
Posto de combustíveis é condenado por venda de etanol impróprio para consumo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre obteve sentença de procedência em ação coletiva de consumo ajuizada contra o posto P. D. Comércio de Combustíveis Ltda. pela venda de etanol fora das especificações legais e, portanto, impróprio para o consumo. Dessa forma, o estabelecimento está proibido de comercializar combustível fora de especificação e deverá ressarcir os prejuízos individuais sofridos pelos consumidores. O posto foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil p...
- 30/11/2012
Empresa da Serra paga milhões para evitar processo por sonegação
Uma empresa de Caxias do Sul, autuada por sonegação de ICMS, quitou integralmente os débitos tributários, no valor atualizado de R$ 26.138,010,30, e evitou a instauração de processo criminal. O artigo 34 da Lei 9.249/95 estabelece o benefício da extinção da punibilidade em caso de pagamento dos débitos. A Promotoria Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária recebeu informação de que a empresa estaria sonegando tributos estaduais (ICMS), e instaurou Procedimento Investi...
- 30/11/2012
Ceaf sedia curso de atendimento ao público para servidores
Nesta quinta-feira, 29, servidores de diferentes Promotorias de Justiça do Rio Grande do Sul participaram do Módulo Institucional Facilitadores Internos do Curso de Atendimento ao Público, ocorrido no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). A palestra de abertura foi do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles. “Cada caso é um caso, não podemos tratar de todos como uma ficha, mas como uma situação a ser analisada”, ponderou. “As Promo...
- 29/11/2012
Arroio do Meio: detectada fraude na compra de medicamentos especiais
Um inquérito civil por atos de improbidade administrativa, instaurado pela Promotoria de Justiça de Arroio do Meio, investiga o total de recursos desviados da Secretaria Estadual da Saúde através de uma fraude na compra de medicamentos especiais. Em 13 de novembro, o Promotor de Justiça Paulo Estevam Costa Castro Araújo recebeu informações de que um estagiário da Defensoria Pública Estadual estaria desviando a compra de remédios de alto custo para uma farmácia em Lajeado. Ele foi afastado do...
- 29/11/2012
Atividades marcam o Dia Nacional de Combate à Pirataria
Nesta segunda-feira, 3, o Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria realizará diversas atividades para conscientizar a população sobre os perigos à saúde e à produção intelectual. A programação inicia às 9h30min, no Auditório do Palácio do MP (na Praça da Matriz), com a assinatura de um Termo de Cooperação para a formalização do Comitê, que existe desde 2004. O Comitê, formado por 26 entidades, tem o objetivo de desenvolver ações governamentais e não governamentais para coibir a viola...
- 29/11/2012
Procuradoria Eleitoral profere parecer mantendo entendimento do MP de Canguçu
Mantendo o mesmo entendimento do Ministério Público de Canguçu, a Procuradoria Regional Eleitoral proferiu parecer pelo desprovimento dos recursos do candidato a vereador do Município Adilson Oliveira Schuch. Conforme o parecer do Procurador Regional Eleitoral, os documentos juntados aos autos e os depoimentos testemunhais comprovam a ocorrência de captação ilícita de sufrágio por parte do candidato. Em outubro deste ano, a Justiça da 14ª Zona Eleitoral julgou procedente a representa...
- 29/11/2012
Desafios para enfrentar a evasão escolar foram tema de evento em Passo Fundo
Trocar informações sobre alternativas e práticas para combater a evasão escolar e o abandono foi o objetivo do 3º Seminário Regional da Ficai – Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, que ocorreu nesta quarta-feira, 28, no Centro de Eventos da Universidade Federal de Passo Fundo. “A Ficai é resultado de um esforço de diversas instituições para enfrentar um grande desafio da educação: manter o aluno na escola. Trata-se de uma ferramenta que busca conferir igualdade de condições para o aces...
- 28/11/2012
MP atuou como parceiro da Polícia Federal na Operação Grumatã
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28, a Operação Grumatã. Foram realizadas prisões no Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. As investigações de uma rede de narcotraficantes iniciaram em Aral Moreira (MS), na fronteira com o Paraguai, onde existia a distribuição de cocaína para o restante do país, incluíndo o Rio Grande do Sul. As apurações revelaram que a organização era comandada por um gaúcho identificado pelas iniciais E.D.S, também conhecido como ...
- 28/11/2012
Projeto VerdeSinos encerra atividades com mais de 330 km de mata ciliar restaurada
Durante um ato público nesta quarta-feira, 28, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, foi apresentado o balanço dos três anos de atividades do Projeto VerdeSinos, do qual a Promotora de Justiça Regional da Bacia do Rio dos Sinos, Ximena Cardozo Ferreira. Foram recuperados 337 quilômetros de mata ciliar em 230 áreas rurais ou municipais em 21 cidades. Por ter sido aprovado em um programa da Petrobrás, o Projeto encerrou as atividades previstas, ultrapassando, inclusive, a meta, que era de r...
- 28/11/2012
Cassado registro de candidatura do Prefeito reeleito de Sagrada Família
A Justiça julgou procedente a Representação Eleitoral por Conduta Vedada proposta pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação do registro de candidatura do atual Prefeito Municipal de Sagrada Família e vencedor do pleito à reeleição, Alcides Cê da Silva, e do candidato a Vice-Prefeito, Euclides Quequi. Cada um deles também deverá pagar multas de, respectivamente, R$ 15,9 mil e R$ 5,3 mil. Dez candidatos a Vereador e a Coligação Frente Popular também foram alvos da Representação...
- 28/11/2012
Internação para adolescentes responsáveis pela morte de taxista na Região Sul
Foi julgada procedente a representação oferecida pelo Ministério Público de Pelotas, através do Promotor de Justiça da Infância e Juventude José Olavo Bueno dos Passos, contra dois adolescentes apontados como autores do assalto seguido da morte de um taxista na cidade de São Lourenço do Sul. A medida socioeducativa aplicada é de internação, dada a gravidade do ato infracional realizado pelos jovens. Os fatos ocorreram em 3 de outubro deste ano, quando a vítima foi até o local onde estavam...
- 28/11/2012
Santa Maria: Termo de Cooperação intensifica combate à venda de bebidas alcoólicas
Nesta segunda-feira, 26, foi assinado Termo de Cooperação Operacional entre o Ministério Público de Santa Maria e a Associação das Entidades Recreativas e Sociais para combater a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em festas dirigidas a estudantes dos ensinos fundamentais e médio do Município. O documento, que também prevê que não serão comercializadas bebidas para adultos, foi assinado pela Promotora de Justiça Ivanise Jann de Jesus e pelo Presidente da en...
- 28/11/2012
São Luiz Gonzaga: firmado TAC para implantação de políticas públicas em favor de idosos
O Ministério Público celebrou nesta terça-feira, 27, Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de São Luiz Gonzaga para implantação de políticas públicas de proteção às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. O acordo foi assinado pela Promotora de Justiça Especializada Substituta, Dinamárcia Maciel de Oliveira, e pelo Prefeito Mário da Silva Meira. No primeiro semestre de 2012, o MP foi procurado pela Diretoria do Lar do Idoso São Vicente de Paula, noticiando que o en...
