Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 07/12/2012
Operação Holerite apreende documentos em Júlio de Castilhos
A Procuradoria de Prefeitos, coordenada pela Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, cumpriu um mandado de busca e apreensão na Prefeitura de Júlio de Castilhos nesta quarta-feira, 5. A ação faz parte da Operação Holerite, que investiga possíveis desvios de recursos públicos mediante o pagamento indevido de horas extras e outras vantagens a servidores municipais. A ordem judicial, despachada pelo Desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJRS, Marcelo Esquivel Hoppe, foi c...
- 07/12/2012
Força-Tarefa do MP fecha banca de jogo do bicho em Porto Alegre
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou nesta quinta-feira, 6, uma banca de jogo do bicho em Porto Alegre. No total, foram apreendidos no local R$ 14.216,30, além de notebooks, uma impressora, calculadora elétrica e vasto material relacionado à jogatina (envelopes plásticos para recolhimento de valores e apostas e resultados do jogo). No momento da ação do MP, dez pessoas trabalhavam na banca, localizada na Avenida Circular, na zona norte da Capital. Part...
- 07/12/2012
Campanha “Conte Até Dez” é utilizada em Júri
Em julgamento realizado no dia 26 de novembro perante o Tribunal do Júri da Comarca de Soledade, o Promotor de Justiça Michael Schneider Flach exibiu, durante a sua exposição em plenário, reportagem e material publicitário da campanha “Conte Até Dez”, promovida pelo MP-RS em conjunto com o CNMP. O conteúdo foi acompanhado pelos jurados e diversas pessoas que lotaram o salão do Júri para assistir a sessão. O objetivo foi divulgar a campanha para a sociedade e chamar a atenção para a import...
- 07/12/2012
Arena está liberada para inauguração
Com a entrega do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) pelo Corpo de Bombeiros e da Licença para Atividade Esportiva pelo Comando de Policiamento da Capital da Brigada Militar, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital não ajuizará ação civil pública para impedir a realização da inauguração da Arena do Grêmio. O evento ocorrerá neste sábado, 8. O laudo estrutural garantindo que a edificação não corre risco de desabamento foi entregue ainda nesta segunda-feir...
- 07/12/2012
São Borja encerra o ano com elevado número de julgamentos pelo Tribunal do Júri
A Vara Criminal de São Borja realizou 77 julgamentos pelo Tribunal do Júri em 2012. O último ocorreu nesta sexta-feira, 7. Pelo Ministério Público, atuaram os Promotores de Justiça Fernando Andrade Alves, Léo Mário Heidrich Leal e Denise Sassen Girardi de Castro, de São Borja, que contaram, ainda, com o auxílio do Promotor Sérgio Cunha de Aguiar Filho, de Itaqui, em um dos casos. A maioria dos julgamentos realizados se refere a crimes ocorridos até 31 de dezembro de 2007, integrando ...
- 07/12/2012
White Friday. Dê um desconto! Conte até 10. A raiva passa, a vida fica
Para marcar um mês da campanha "Conte até 10", lançada em 8 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e parceiros, entre eles o Ministério Público do RS, promovem nesta sexta-feira, 7, a White Friday: Dê um desconto! Conte até 10. A raiva passa. A vida fica. A ideia é chamar a atenção da população sobre a importância de cultivar a paz e lidar com a “agressividade-nossa-de-cada-dia” evitando a violência. De uma forma lúdica, a ação faz referência ao evento de descontos ...
- 06/12/2012
Audiência pública em Erebango debate regularização de poços artesianos
O Ministério Público realizou nesta terça-feira, 4, audiência pública com aproximadamente 30 agricultores em Erebango, referente à regularização de poços artesianos. No encontro, o Promotor de Justiça Adriano Luís de Araujo destacou a importância da medida e, também, da manutenção da potabilidade da água proveniente dos poços, para o consumo humano direta ou indiretamente. Também participaram da reunião o Prefeito de Erebango, Valmor Tomelero, e Secretários Municipais. Adriano Luís de Ar...
- 06/12/2012
Santo Ângelo: operação fecha duas bancas de jogo do bicho
Nesta terça-feira, 4, a Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos, em apoio à Promotoria de Justiça Criminal de Santo Ângelo, cumpriu três mandados de busca e apreensão em duas bancas de jogo do bicho e em um ponto de apostas vinculado a uma das bancas. Entre as duas centrais de apuração do jogo do bicho, foram autuadas 18 pessoas, inclusive os banqueiros do jogo do bicho e os familiares deles que, no momento da fiscalização do MP, estavam conferindo as apostas e a contabilização do din...
- 06/12/2012
Gravataí: FAI apoia decreto de emergência no abastecimento
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, 5, no Ministério Público, as instituições que fazem parte da Fiscalização Ambiental Integrada (FAI) decidiram encaminhar à Casa Civil do Governo do Estado uma manifestação de apoio à emissão de um decreto de situação de emergência no abastecimento na Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí. Pelo documento, as autoridades ambientais, como MP, Corsan, Fepam, Brigada Militar e Polícia Civil, terão permissão para lacrar bombas de captação de água do rio para...
- 06/12/2012
Rua dos Direitos, na Redenção, contou com presença de estande do MP
O Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, esteve presente com um estande na Rua dos Direitos, no último domingo, 2, no Parque da Redenção, durante as comemorações do Dia do Bebê. Na ocasião, a Coordenadora CAO, Maria Regina Fay de Azambuja, e a estagiária Paola Larroque Alencastro prestaram informações ao público, em especial, às crianças e adolescentes que lá estiveram. Além, disso, foram distribuídos à população ...
- 05/12/2012
'Carne do futuro': Promotoria do Consumidor faz acordo com Walmart
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça homologou acordo judicial celebrado pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital com WMS Supermercados do Brasil S.A. (Supermercados Big e Nacional). Conforme o documento, o Walmart fica obrigado a não comercializar produtos vencidos; que apresentem informações inverídicas na rotulagem quanto à data de embalagem, prazo de validade e peso; e expostos à temperatura de refrigeração imprópria ao consumo. A rede de supermercados ...
- 05/12/2012
São José do Ouro: cassados registros de candidatos a Prefeito, Vice e Vereador
Ao acatar representação do Ministério Público Eleitoral de São José do Ouro, o Tribunal Regional Eleitoral publicou, nesta terça-feira, 4, sentença que determina a cassação das duas candidaturas à Prefeitura da cidade. Dessa forma, os candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito da Coligação União Popular Democrática, Algacir Menegat e Vitor Hugo Bergamo (eleitos); e da Coligação Aliança Democrática, Ademir Perinetto e Gabriel Norberto Lottici, além do Policial Civil e candidato à reeleição para Ve...
- 05/12/2012
Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A são condenadas a pagar R$ 1,5 milhão
Ação Coletiva de Consumo ajuizada pela Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor da Capital contra empresa de telefonia foi julgada procedente. Em decisão exarada pela 16ª Vara Cível do Foro Central, as empresas Brasil Telecom e Internet Group Brasil S.A. foram condenadas a pagar indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e de R$ 500 mil, respectivamente. Foi constatada nos autos do processo conduta abusiva praticada pelas empresas na alteração unilateral d...
- 05/12/2012
Município de Itaara é condenado a adequar resíduos de amianto que restaram após queda de granizo
O Município de Itaara foi condenado, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, a providenciar a destinação adequada aos resíduos de amianto e zinco que restaram após queda de granizo ocorrida no dia 7 de setembro de 2009. A inicial foi assinada pelo Promotor de Justiça Ricardo Lozza e a sentença foi prolatada pela Justiça local. A Prefeitura deverá apresentar projeto prévio para o órgão ambiental municipal, assinado por profissional habilitado e que preveja também a remediação ...
- 04/12/2012
Procuradoria oferece denúncia contra Prefeito de Bento Gonçalves e Secretários
A Procuradoria de Prefeitos - através da sua Coordenadora, a Procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho, e da Promotora-Assessora Josiene Menezes Paim - ofereceu nesta terça-feira, 4, denúncia na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS contra o Prefeito de Bento Gonçalves, Roberto Lunelli; o Secretário Municipal de Finanças do Municipio e Ordenador de Despesas, Olívio Barcelos de Menezes; a Secretária Municipal de Administração do Governo Municipal, Eliana Passarin; o ...
