Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/01/2013
ONGs do Norte do Brasil se manifestam contra a PEC 37
Após a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) ter divulgado nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 no final de dezembro, outras organizações não governamentais (ONGs), que também integram a ABRACCI, vieram a público no início de 2013 manifestar-se contra a tentativa de cerceamento das investigações criminais por parte do Ministério Público. Foi o caso das ONGs Guará- Guardiões da Rainha das Águas, de Águas da Prata e a Viva São Joã...
- 04/01/2013
Ação eleitoral é ajuizada em Rio Grande
O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 2, com ações judiciais contra o Prefeito e o Vice-Prefeito de Rio Grande, Alexandre Duarte Lindenmeyer e Eduardo Arthur Lawson, e contra os suplentes de Vereadores Cláudio Luís Silva de Lima e Enoc Braga Guimarães. Os pedidos apresentados pelo MP são de anulação dos diplomas dos eleitos e, relativamente à eleição proporcional, a anulação dos votos recebidos e recontagem do quociente eleitoral e partidário, em caso de procedênci...
- 04/01/2013
Força-Tarefa apreendeu mais de 12 mil caça-níqueis em 2012
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público fechou o ano de 2012 com a apreensão de 12.295 máquinas caça-níqueis. Além disso, foram fechados 74 bingos de cartelas, 75 bancas ou pontos de jogo do bicho e cinco locais de fabricação ou armazenamento de máquinas. Também houve o recolhimento de R$ 721.818,27 em dinheiro. No ano passado, as operações capitaneadas pela Força-Tarefa foram realizadas nas cidades de Porto Alegre, Torres, Capão da Canoa, Tramandaí, Imbé, Alvo...
- 02/01/2013
MP ajuiza representação contra Prefeito, Vice e ex-Prefeito de Nova Prata
O Ministério Público Eleitoral ajuizou representação por conduta vedada contra o Prefeito e o Vice de Nova Prata, Volnei Minozzo e Sérgio Sottili, e também contra o ex-Prefeito do Município Vitor Antônio Pletsch e a coligação majoritária “Nova Prata que te quero mais”. O Promotor Eleitoral Alessandro Rossatto verificou que, em 2012, Vitor Antônio Pletsch e Volnei Minozzo (na época Vice-Prefeito Municipal) promoveram a distribuição gratuita de ingressos para o Carnaval da cidade. Em t...
- 02/01/2013
Nova Prata: anunciadas medidas contra integrantes da diretoria de hospital que cobravam indevidamente por serviços
Três integrantes da Diretoria do Hospital São João Batista, de Nova Prata, na Serra Gaúcha, devem se apresentar mensalmente à Justiça e estão proibidos de se ausentar do município por mais de 20 dias sem prévia comunicação. São eles: a Superintendente Maria Madalena Cassol Lima, o Presidente Fernando Lenzi da Silva e a Vice-Presidente da Instituição, João Roberto Bombardelli. A decisão é referente à denúncia criminal do Ministério Público por formação de quadrilha e concussão. Juntamente...
- 02/01/2013
Coleta de lixo: ação pede bloqueio de bens de autoridades e empresários de Alvorada
A Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada solicitou, em ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira, 27, que o Judiciário determine o bloqueio de bens do ex-Prefeito, João Carlos Brum, do atual Vice-Prefeito, Arlindo Slayfer (que exerceu o cargo de Prefeito Municipal em setembro de 2008), do ex-Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sérgio Roberto Coutinho dos Santos, e do Diretor-Geral de Compras e Licitações, Sérgio Gomes Tarragô, no limite de R$ 296 mil. O bloqueio de bens s...
- 28/12/2012
Operação Guarujá: denunciados 16 por fraude na coleta de resíduos urbanos de Parobé
Nesta sexta-feira, 28, o MP denunciou 16 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, fraude na licitação para os contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos de Parobé, corrupção ativa e passiva. Foram denunciados a Prefeita Gilda Maria Kirsh (que responderá pelo crime de responsabilidade), o Secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros, o Secretário do Meio Ambiente, Alexandro de Oliveira. Também são demandados pela ação penal o Vereador Edson Loriston Lovatt...
- 28/12/2012
Novo Barreiro: mais de 80 pessoas são denunciadas por fraudes em concurso
O Ministério Público, através da Procuradoria de Prefeitos, ajuizou nesta quinta-feira, 27, uma ação penal contra o Prefeito de Novo Barreiro, Flávio José Smaniotto, o Vice-Prefeito, Vilmo Zanetti, quatro secretários municipais, servidores da prefeitura, os dois sócios-proprietários da Empresa Precisão Concursos e Serviços, além de 79 candidatos aprovados em dois concursos públicos realizados na cidade em 2010 e 2011. No total, as 82 pessoas foram denunciadas pelos crimes de formação de quad...
- 28/12/2012
Ajuizada ação contra vereador por compra de votos em Santa Maria
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de investigação Judicial Eleitoral por compra de votos contra o Vereador eleito em Santa Maria Cláudio Francisco Pereira da Rosa. Nos meses de maio, junho e setembro deste ano, no Loteamento Cipriano da Rocha, na condição de Vereador e candidato à reeleição, Cláudio Pereira prometeu a diversos eleitores doações e benefícios em troca de votos. As investigações foram realizadas pelo Promotor de Justiça Fernando Chequim Barros. Uma das promessas se...
- 27/12/2012
Condenado à prisão motorista que dirigiu alcoolizado e causou lesões a duas pessoas
Em julgamento ocorrido na última semana em Jaguarão, Fernando Antônio Teixeira foi condenado por crimes cometidos em 30 de janeiro de 2011 na BR 116, quando conduzia um automóvel embriagado. Em uma colisão, o condutor causou lesões corporais em dois ocupantes de uma motocicleta, que teve a frente cortada por manobras imprudentes do réu. Fernando Teixeira foi condenado a um ano, dois meses e cinco dias de detenção e multa, além de suspensão da CNH (carteira de habilitação) por cinco meses ...
- 27/12/2012
Americanas é condenada por expor à venda produtos alimentícios em péssimas condições de higiene
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra as Lojas Americanas foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado. A ação teve origem em inquérito civil onde foi constatada a exposição à venda de gêneros alimentícios em ambiente insalubre, abarrotado e de pouca ventilação, colocando em risco a saúde dos consumidores. As falhas eram corriqueiras: havia larvas, excrementos e teias de insetos em diversas filiais da empresa. ...
- 27/12/2012
Dose Dupla II prende onze pessoas por fraude na compra de medicamentos
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da Região do Alto Uruguai, realiza nesta quinta-feira, 27, a Operação Dose Dupla II, em Miraguaí. São cumpridos sete mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão contra servidores municipais e funcionários privados. Os mandados de busca são cumpridos na Prefeitura, no Posto de Saúde e nas residências dos sete presos. Na Prefeitura, o MP chegou a tempo de evitar a queima de documento...
- 26/12/2012
TAC regula destinação de resíduos sólidos em Dom Pedrito
Na sexta-feira, 21, o Ministério Público e o Município de Dom Pedrito assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar problemas na coleta, transbordo e destinação final de resíduos sólidos apurada em inquérito civil instaurado em 2006 pela Promotoria de Justiça da Comarca. Assinaram o documento o Promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares e o Prefeito Francisco Alves Dias. Pelo TAC, o Município deverá manter a implantação do projeto de recuperação ambiental já aprovado ...
- 26/12/2012
Rio Grande: escola demolida para construção de estrada deverá ser reconstruída
O Estado do Rio Grande do Sul deverá, em 60 dias, concluir o projeto e orçamento da reconstrução da Escola Estadual de Ensino Médio Alfredo Ferreira Rodrigues, que fica na localidade de Povo Novo, em Rio Grande. A decisão judicial acata pedido liminar em ação civil pública do MP devido à demolição parcial da estrutura para a realização das obras de duplicação da BR 392. A ação, assinada pela Promotora de Justiça Especializada Luciara Robe da Silva Pereira, requer que o colégio esteja totalme...
- 26/12/2012
Suspensa realização de provas para concurso público em São José das Missões
Ao acatar pedido liminar do MP em ação civil pública, a Justiça determinou a suspensão do concurso público cujas provas seriam realizadas neste domingo, 23, em São José das Missões. A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Marcos Rauber, é contra o Município, a empresa Precisão Concursos e Serviços e o Instituto Educacional Manauense Ltda. Também foi proibido qualquer pagamento ao Instituto. Conforme a inicial, há um risco iminente de dano irreparável, já que, no início do mês, houve a d...
