Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/02/2013
Tragédia de Santa Maria: familiares das vítimas entregam abaixo-assinado ao MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) um abaixo-assinado contendo mais de 28 mil assinaturas pedindo apoio do MP para a busca de justiça. O ato, que contou com a presença de pais e irmãos de vítimas e sobreviventes, ocorreu nesta quarta-feira, 27, quando a tragédia completa exatos 30 dias. Eduardo de Lima Veiga assegurou aos presentes que a vocação primordial do MP é o apoio às v...
- 27/02/2013
MP recebe ofício do Cpers para revisão do concurso para o magistério
O Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto, recebeu nesta quarta-feira, 27, um ofício do Sindicato dos Professores Estaduais do RS (Cpers-Sindicato) pedindo a análise do Ministério Público de uma ação ajuizada para a revisão de algumas cláusulas de lançamento do concurso para o magistério. A Presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, entregou o documento junto a demais representantes da categoria. “O MP vai atuar como fiscal da lei no processo já ajuizado na Justiça pelo...
- 27/02/2013
Vereador de Jóia é cassado por compra de votos
Ao acatar representação do Ministério Público Eleitoral de Augusto Pestana, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do diploma do Vereador eleito de Jóia Adílio Perin. A ele e ao cabo eleitoral Novegildo dos Santos Vezaro foi imputada, ainda, multa no valor de R$ 6 mil e R$ 1 mil, respectivamente. Conforme a representação, assinada pela Promotora de Justiça Eleitoral Tânia Schneider Cavalini, eles ofereceram dinheiro e bens móveis a eleitores em troca de votos.
- 27/02/2013
Ministério Público integra Comitê Estadual de Precatórios
A Promotora de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, Maria Cristina Santos de Lucca, representa o Ministério Público no Comitê Estadual de Precatórios, que foi instalado nesta quarta-feira, 27, no Palácio da Justiça. O Comitê será presidido pelo representante do Tribunal de Justiça do RS, Luiz Antônio Alves Capra. Também fazem parte do grupo o Diretor do Foro da Justiça Federal, Juiz Eduardo Tonetto Picarelli, a Procuradora da República Fabíola Dörr Caló...
- 27/02/2013
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal é contra a PEC 37
A Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal (SMMP) enviou nesta terça-feira, 26, carta de apoio ao poder investigatório do MP para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), por intermédio do Promotor de Justiça do Ceará e ex-Presidente da Associação Cearense do MP (ACMP), Manuel Pinheiro Freitas. De acordo com o documento, o Sindicato se manifesta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011. A proposta acrescenta um parágrafo ...
- 26/02/2013
Prevenção a incêndios: MP pede levantamento da situação de escolas estaduais e municipais
O levantamento dos itens de combate a incêndio existentes em cada uma das 2.554 escolas estaduais será entregue ao Ministério Público até o início de abril. Esse foi o compromisso assumido pelos representantes das Secretarias Estaduais da Educação e de Obras em reunião ocorrida nesta terça-feira, 26, com representantes do Ministério Público. Participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional...
- 26/02/2013
Federação dos Policiais Federais oficializa apoio ao Ministério Público contra PEC 37
Em visita de cortesia ao Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, os representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e do Sindicato dos Policiais Federais na Paraíba (Sinpef-PB) declararam apoio à campanha do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 37/11. Conhecida como “PEC da Impunidade”, a iniciativa, em tramitação na Câmara dos Deputados, retira do MP e de outros órg...
- 26/02/2013
MP se manifesta contra pedido do defensor de proprietário da boate Kiss
O Ministério Público se manifestou na manhã desta terça-feira, 26, pelo indeferimento do pedido de prorrogação da prisão provisória de um dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Sphor, solicitado por seu defensor. De acordo com os Promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan, “o advogado não possui qualquer legitimidade em pedir a (ou a prorrogação da) prisão, a qualquer título, de seu próprio cliente”. Em sua manifestação ao Juíz do processo, os Promotores classificaram como ‘inusitado...
- 25/02/2013
Disque 100: em quatro meses, MP gaúcho recebeu 2,6 mil denúncias
A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República avalia como de grande sucesso a parceria entre o Governo Federal e o Ministério Público para a agilidade no atendimento de denúncias referentes à violência contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Somente para o Rio Grande do Sul, entre 1º de setembro de 2012 e 31 de janeiro deste ano, foram encaminhadas 2.644 denúncias, que são investigadas pelas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude. Em todo o país, os MP...
- 22/02/2013
Jaquirana: Justiça determina cassação do diploma de Prefeito, Vice e Vereadores
A Justiça da 63ª Zona Eleitoral julgou procedente nesta quinta-feira, 21, representação por captação ilícita de votos ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice do Município de Jaquirana, Ivanor Renato Rauber e Jone Tadeu de Quadros Branco; e dos Vereadores Oreste Angelo Andelieri, Wilson da Silva Duarte e José Pereira dos Santos. A representação foi assinada pelo Promotor Eleitoral Fernando Bittencourt. Eles também foram condenados ...
- 21/02/2013
MPs Estadual e do Trabalho expedem Recomendação à Cesa
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho expediram Recomendação conjunta à Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) para que, no prazo de 60 dias, declare a nulidade e rescinda todos os contratos firmados com trabalhadores que não se submeteram a prévio concurso público, inclusive os denominados “safristas”. No documento, assinado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e pela Procuradora do Trabalho Adriane Per...
- 21/02/2013
Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island concede coletiva à imprensa em Santa Maria
O ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado de Rhode Island, Patrick Lynch, concedeu uma coletiva à imprensa na sede da Promotoria de Santa Maria na manhã desta quinta-feira, 21. Ele respondeu questionamentos, sobre as semelhanças das tragédias ocorridas em boates no Brasil e Estados Unidos e as mudanças que ocorreram nas leis e fiscalizações no Estado de Rhode Island. No início da entrevista, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPRS, David Medina da Silva, elogiou a ...
- 21/02/2013
Tapejara: PGJ assina escritura de doação de terreno para construção de nova sede do MP
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, assinou, na manhã desta quinta-feira, 21, a escritura pública de doação de terreno da Prefeitura de Tapejara para construção da nova sede da Promotoria no município. A casa nova do MP ficará na avenida principal da cidade, próxima ao prédio do Fórum da Comarca, que já está em construção. Segundo o Promotor Márcio Schenato, que atua em Tapejara desde junho de 2007, a nova sede será um avanço para o Ministério Público na região. “Tapejara v...
- 20/02/2013
Mantida prisão de sócio da boate Kiss e vocalista de banda
Mantendo o entendimento do parecer do Ministério Público, o Desembargador Manuel José Martinez Lucas, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, denegou o pedido de habeas corpus do sócio-proprietário da boate Kiss, Mauro Londero Hoffmann, e do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos. Com isso, ambos permanecem presos temporariamente na Penitenciária Estadual de Santa Maria. Os pedidos foram protocolados no Tribunal de Justiça no dia 13 de fever...
- 20/02/2013
GNDH busca manter Psicólogos e Assistentes Sociais no "Depoimento Sem Dano"
Após solicitação do Presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eduardo de Lima Veiga, o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas com o objetivo de anular resoluções dos Conselhos Federais de Psicologia e Assistência Social que afetam a realização do chamado “Depoimento Sem Dano”. As resoluções, datadas de 2010, proíbem que Psicólogos e Assistentes Sociais atuem na tomada dos depoimentos de crianças e adolesc...
