Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/03/2013
Força-Tarefa irá fiscalizar período pré-eleitoral em Triunfo
Para evitar que haja, novamente, compra de votos para as eleições suplementares em Triunfo, o Ministério Público Eleitoral, a Procuradoria-Regional Eleitoral, a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal formaram uma Força-Tarefa de fiscalização. A reunião para definir os primeiros passos da atuação ocorreu na sede da PF nesta segunda-feira, 4. Participaram o Coordenador do Gabinete Eleitoral do MP, José Seabra Mendes Júnior, o Promotor de Justiça Eleitoral de Triunfo, Luciano Gallicchio, o Procu...
- 04/03/2013
MP prestigia início do Projeto Proinfância em municípios gaúchos
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Família e Sucessões (Caoijefam), Maria Regina Fay de Azambuja, participou, nesta segunda-feira, 4, da abertura do Projeto de Assessoramento técnico-pedagógico na implantação do Proinfância a 163 municípios gaúchos. A cerimônia ocorreu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O Projeto é o resultado de um convênio entre a Ufrgs e o Ministério da Educação para a implantação do Pro...
- 04/03/2013
Acordo garante destinação de caça-níqueis para liberação de depósito
Em reunião ocorrida nesta sexta-feira, 1º, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado celebraram um acordo para a destinação gradual de aproximadamente cinco mil máquinas caça-níqueis que estão em um depósito no Cais Mauá, no Centro de Porto Alegre. Os equipamentos serão destinados gradativamente para o Centro Social Marista Cesmar, para a Comunidade Terapêutica Desafio Jovem Gideões, para o Programa de Reinserção da Pacto/Poa e para o Centro Social Padre Leonardi. A l...
- 01/03/2013
Prefeito e Vice eleitos em Augusto Pestana são cassados
Atendendo ação de investigação judicial eleitoral cumulada com representação oferecida pelo Ministério Público, a Justiça de Augusto Pestana cassou o registro e o diploma de Darci Sallet e Nelson Wille, respectivamente, Prefeito e Vice, que foram eleitos em 2012. Eles também ficarão inelegíveis por oito anos e deverão pagar multa de R$ 25 mil. Conforme a Promotoria de Justiça, eles praticaram captação ilícita de sufrágio mediante o oferecimento e a promessa de valores em dinheiro, gênero...
- 01/03/2013
TRE-RS confirma cassação de Prefeito e Vice de São José das Missões
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) confirmou nesta quarta-feira, 27, decisão de primeiro grau que cassou o registro das candidaturas do Prefeito e do Vice-Prefeito eleitos em São José das Missões, Sílvio Pedrotti e Valmir Souza. Atendendo a uma representação ajuizada pelo Promotor Eleitoral Marcos Eduardo Rauber, a Justiça da 32ª Zona Eleitoral cassou a candidatura dos candidatos e impôs, a ambos, multa no valor de R$ 53 mil. Segundo as investigações do Ministério Público, eleitore...
- 01/03/2013
Pelotas: deferido pedido do MP de interdição do Case
Foi deferido o pedido de interdição do Centro de Atendimento Sócio Educativo – Case, em Pelotas, nesta quinta-feira, 28, feito pelo Promotor da Infância e Juventude, José Olavo Bueno dos Passos. O local está com uma lotação cerca de 60% maior do que a sua capacidade atual entre diversos problemas constatados em vistorias realizadas pelo Ministério Público. O Juiz Alan Tadeu Soares Delabary Júnior determinou que ficará vetado o ingresso de adolescente em cumprimento de medida de internação, a...
- 01/03/2013
Assaltante é condenado por latrocínio
Cristiano Beretta Machado, 26 anos, denunciado pelo Ministério Público pelo crime de latrocínio – matar para roubar – foi condenado a 27 anos e oito meses de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença é do juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, que aceitou os argumentos sustentados na denúncia do Promotor de Justiça Luís Antônio Portela. O crime ocorreu na noite de 9 de setembro do ano passado, na rua Ramiro Barcelos, no bairro Floresta, na Capital. A v...
- 01/03/2013
Expedida recomendação a empresa para garantir o direito ao Bilhete de Viagem
O Promotor de Justiça Substituto da 2ª Promotoria de Santo Augusto, Nilton Kasctin dos Santos, expediu Recomendação à empresa Reunidas Cia. Transportes Coletivos, para que disponibilize a aquisição do Bilhete de Viagem do Idoso, no prazo de 30 dias, em cada uma das rodoviárias da Comarca, possibilitando aos idosos a reserva do bilhete (gratuito ou com desconto) no local do embarque. A medida adotada se deve a informações de que a empresa de transporte coletivo interestadual só oferece es...
- 01/03/2013
Europeus criticam a PEC da Impunidade
Associações de Magistrados e de integrantes de Ministérios Públicos da Europa redigiram no dia 3 de fevereiro um documento crítico à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, que tira do MP brasileiro o poder de conduzir investigações criminais. A PEC propõe que essa incumbência passe a ser das Polícias Federal e Civil. O texto foi assinado por 17 instituições integrantes dos Magistrados Europeus pela Democracia e pelas Liberdades (MEDEL) após brasileiros do Movimento do Ministéri...
- 01/03/2013
Justiça acolhe pedido do MP e determina recolhimento domiciliar de pichador
Acolhendo pedido de medida cautelar da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a Justiça determinou o recolhimento domiciliar entre 24hs e 6hs de Ismael Francisco de Souza, conhecido pichador da Capital. Conforme a determinação do Juízo, a fiscalização se dará com o apoio da Brigada Militar. O pichador, mesmo após ter despencado da fachada de um prédio com 20 metros de altura, em 2011, e ter sofrido uma série de fraturas, continuava a delinquir. No pedido de medida cau...
- 28/02/2013
TAC é assinado para garantir a segurança da Arena
Com o objetivo de garantir a segurança para a realização de jogos e eventos no Estádio Arena, em virtude de adequações necessárias que o Município de Porto Alegre detectou em vistoria no último dia 21, o Ministério Público, a Construtora OAS S.A, a Prefeitura e o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense assinaram na noite desta quinta-feira, 28, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A construtora se comprometeu, com a assinatura do documento, realizar até a próxima segunda-feira, 4 de março, ...
- 28/02/2013
Crédito Fantasma: preso líder de quadrilha denunciada por desvio de R$ 39 milhões
Em operação realizada entre os dias 25 e 28 deste mês pelo Ministério Público e pela Secretaria Estadual da Fazenda, foi preso o proprietário de uma consultoria tributária de Porto Alegre, apontado como o chefe de uma quadrilha denunciada pelo desvio de, pelo menos, R$ 39 milhões do ICMS. A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp) e a ...
- 28/02/2013
MP opina pelo pedido de prisão preventiva de donos da boate e integrantes de banda
O Ministério Público de Santa Maria emitiu parecer favorável, nesta quinta-feira, 28, pelo acolhimento de representação policial que pede à Justiça a decretação da prisão preventiva dos proprietários da boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. No parecer, firmado pelos Promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, o MP sustenta que as auto...
- 28/02/2013
Caso Santa Maria: MP esclarece
NOTA DE ESCLARECIMENTO Com relação a notícias publicadas em veículos de Imprensa com base em nota distribuída pelo Advogado Jader Marques, defensor de um dos proprietários da boate Kiss, o Ministério Público do Rio Grande do Sul esclarece: 1. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e os proprietários da boate Kiss, cujo objeto era o ruído causado pelo som da boate, foi amplamente divulgado pela Imprensa nas semanas posteriores ao incêndio do local. Cópia do...
- 28/02/2013
São Borja: TAC é assinado para incrementar fiscalização em estabelecimentos
O Ministério Público, a Prefeitura de São Borja e o Corpo de Bombeiros do Município firmaram nesta segunda-feira, 25, um Termo de Ajustamento de Conduta para incrementar a fiscalização em estabelecimentos e eventos, públicos ou privados, em que haja aglomeração de pessoas. No documento, a Prefeitura e os Bombeiros se comprometeram em verificar a permanência dos requisitos de segurança exigidos para concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e a emissão do Alvará de Proteção e Pre...
