Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/03/2013
Procuradora toma posse como Ouvidora-Substituta
A Procuradora de Justiça Julia Ilenir Martins tomou posse, nesta terça-feira, 12, como Ouvidora-Substituta do MP. Assinou o termo de posse o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, que enfatizou as qualidades pessoais da nova Substituta, do Ouvidor do MP, Luiz Cláudio Varela Coelho, bem como da Procuradora de Justiça que deixa o cargo de Ouvidora-Substituta, Maria Waleska Trindade Cavalheiro. “As qualificações de Luiz Cláudio Varela Coelho são tantas que ele é o Presidente do Col...
- 12/03/2013
Ministério Público de Caxias do Sul realizará ato público contra a PEC 37
Está agendado para o próximo dia 8 de abril um ato público do MP contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, também chamada de PEC da Impunidade. A Associação do Ministério Público (AMP/RS), núcleo da Serra gaúcha, coordenado pelo Promotor Luiz Carlos Prá, organizará o ato no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A mobilização contra a PEC da Impunidade visa a conscientizar a população sobre os prejuízos para a sociedade caso o projeto seja...
- 12/03/2013
Expedida recomendação para que municípios da região central proporcionem pré-escola
Em reunião da Promotoria Regional de Educação junto a Prefeitos e Secretários de Educação ocorrida nesta segunda-feira, 11, foi expedida recomendação a nove municípios da Região Central do Estado para que 50% da população de 0 a 3 anos deverá estar em creche até 2020. O documento indica, ainda, a necessidade de que 100% da população de 4 a 5 anos esteja matriculada na pré-escola até 2016, com base novo Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei 8035/10). Receberam a recomendação os munic...
- 11/03/2013
Empresa responderá por produtos que apresentam defeitos antes do término da garantia
A Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a empresa paulista Digibrás, que industrializa produtos da marca CCE. Conforme o MP, o Procon local informou que um considerável número de consumidores estaria enfrentando problemas com tais produtos ainda no período de garantia. Também haveria demora na realização de reparos e dificuldades de troca dos produtos quando evidenciado período de espera por conserto superior a 30 dias. ...
- 11/03/2013
Concurso público de Pinhal da Serra é anulado após ação do MP
Ao julgar procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, a Justiça anulou o concurso público 01/2006 do Município de Pinhal da Serra, em função de alteração de notas de candidatos e consequente alteração na classificação final do certame. Dessa forma, todos os aprovados já chamados, após o trânsito em julgado da decisão, terão suas nomeações anuladas. A ação ajuizada pelo MP é decorrente da Operação Gabarito, que investigou fraudes em concursos em diversas cidades do Rio ...
- 11/03/2013
Dengue: inquérito será instaurado para tratar sobre proliferação do mosquito na Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre irá instaurar um inquérito civil para tratar sobre a proliferação da dengue em bairros da Capital. Agentes da Vigilância em Saúde relataram na última sexta-feira, 8, aos Promotores de Justiça Marinês Assmann, Angela Salton Rotunno e Mauro Luís Silva de Souza que estão encontrando resistências nas vistorias, pois muitos moradores recusam a entrada em suas residências para identificação de focos do mosquito. Na ocasião,...
- 08/03/2013
Municípios de Coxilha e Charrua recebem atenção especial na educação infantil
Duas Prefeituras gaúchas assinaram na última quarta-feira, 6, Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a cumprir até o final deste ano os percentuais previstos no Plano Nacional de Educação referente à educação infantil. São eles os municípios de Coxilha e Charrua, que integram a Promotoria Regional de Educação de Passo Fundo. As duas cidades receberam a unidade móvel - ônibus - do Projeto MP na Estrada. Pela primeira vez no Interior do Estado, o ônibus do ...
- 08/03/2013
Irregularidades no Case de Caxias do Sul devem ser sanadas em 90 dias
O Ministério Público obteve liminar favorável na representação contra a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) e o Estado do Rio Grande do Sul, referente a irregularidades no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Região de Caxias do Sul. De acordo com a decisão judicial, os demandados têm o prazo de 90 dias para reparar irregularidades como superlotação e déficit de funcionários, causas principais que levaram a Promotora de Justiça Adriana Chesani a ajuiz...
- 08/03/2013
Pinhal da Serra: operação “Reforma Antecipada” investiga fraude em licitação
O Ministério Público de Vacaria e a Polícia Civil cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos nesta sexta-feira, 8, na Prefeitura de Pinhal da Serra, para apurar uma possível fraude em licitação. A investigação iniciou na semana passada com a denúncia de que a reforma realizada no Centro Administrativo Municipal de Pinhal da Serra teria sido realizada com a escolha da empresa responsável sem a finalização do processo licitatório. O Ministério Público realizou vistoria no local ne...
- 07/03/2013
Caxias: investigação de cartel em postos de combustíveis resulta na aplicação de R$ 65 milhões em multas pelo Cade
Uma apuração de cartel de postos de gasolina realizada pelo Ministério Público de Caxias do Sul resultou na condenação de 10 postos de combustíveis e de 12 pessoas físicas. As multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica pela prática de cartel na cidade serrana somam R$ 65 milhões. A sessão de julgamento do Cade aconteceu nesta quarta-feira, 6. Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas e escutas ambientais. O processo analisou a prática antic...
- 06/03/2013
Mauro Henrique Renner integra lista tríplice para Ministro do STJ
O Procurador de Justiça gaúcho Mauro Henrique Renner, ex-Procurador-Geral de Justiça do RS, é um dos escolhidos para integrar a lista tríplice de candidatos à vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. A nominata, divulgada na tarde desta quarta-feira, 6, também inclui os nomes do Procurador de Justiça do Distrito Federal Rogerio Schietti Machado Cruz e do Procurador da República Francisco Xavier Pinheiro Filho. A lista será encaminhada à Presidência da República, que indicará o no...
- 06/03/2013
Pelotas: MP obtém liminar contra Unimed que beneficia associados
Atendendo à Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, foi deferido, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca, pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada contra a Unimed. Ela determina que a empresa se abstenha de restringir o custeio de prestação dos serviços médico-hospitalares complementares ao diagnóstico e ao tratamento de saúde à requisição de profissional cooperado e em formulário próprio. A Unimed deve dar ampla publicidade à decisão para todos os beneficiários...
- 06/03/2013
Força-Tarefa apreendeu 775 "caça-níqueis " no RS em fevereiro
A Força-Tarefa de Combate aos Jogos Ilícitos do Ministério Público apreendeu no mês de fevereiro 775 “caça-níqueis” e R$ 29.323,35 em dinheiro. As apreensões ocorreram em locais onde eram explorados o jogo de bicho, máquinas e bingo nas cidades de Porto Alegre, Torres, Gravataí, Capão da Canoa, Tramandaí, Xangri-lá, Eldorado do Sul, Imbé e Esteio. Durante o mês também foi desativado um ponto de aposta no jogo do bicho e foram apreendidos materiais com dois arrecadadores e coletadores de apos...
- 05/03/2013
Ministério Público subsidiará CPI da Telefonia
O Ministério Público irá auxiliar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia, cujo requerimento foi entregue nesta terça-feira, 5, pelo proponente, Deputado Estadual Ernani Pólo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen. Serão encaminhadas, assim que a CPI for instalada, as documentações referentes aos inquéritos civis em trâmite e ações civis públicas ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor. O Subprocurador-Geral de Just...
- 05/03/2013
MP realiza campanha e entrega donativos para moradores da Vila Liberdade
O Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, por iniciativa do seu Coordenador, o Promotor de Justiça Miguel Velasquez, realizou no mês de fevereiro uma campanha de auxílio às famílias da Vila Liberdade, na Zona Norte de Porto Alegre, que sofreram com o incêndio que atingiu 90 casas no último dia 27 de janeiro. A Chefe de Gabinete e Secretária-Geral do MP, Isabel Bidigaray, fez nesta sexta-feira, 1º, a entrega dos donativos para o Presidente da Associação de Moradores da Vila Liber...
