Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/01/2013
MP entrega estudo sobre qualidade dos serviços de telefonia móvel
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, entregou ao Deputado Federal Jerônimo Goergen, nesta terça-feira, 22, estudo realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre a respeito dos impactos negativos e positivos do PLS 293/2012, que tramita no Congresso Nacional. Nesse estudo, além de uma análise a respeito da inconstitucionalidade de alguns dispositivos, há indicativos de soluções para o problema da falta de infraestrutura na telefonia móvel e co...
- 22/01/2013
Andadores: atuação do MP de Passo Fundo é exemplo em campanha da Sociedade Brasileira de Pediatria
Campanha iniciada neste mês pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que congrega 16 mil profissionais de todo o País, para abolir os andadores de bebês, vai ao encontro da Recomendação expedida pelo Ministério Público de Passo Fundo ainda no ano de 2009. Na época, um acidente que vitimou um bebê de dez meses, levou a Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne a recomendar que hospitais e escolas públicas e privadas do Município que trabalham com crianças não utilizem o andador em s...
- 21/01/2013
Operação conjunta realiza fiscalizações na praia de Atlântida
A ação de fiscalização conjunta entre diversas instituições, idealizada pelo Ministério Público com o objetivo de coibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes agradou muito os moradores e veranistas da Praia de Atlântida. A operação ocorreu na noite deste sábado, 19, e madrugada de domingo, 20, no centrinho do balneário, localizado no município de Xangri-Lá. A Polícia Civil registrou dez ocorrências com apreensão de bebidas alcoólicas; o Corpo de Bombeiros...
- 21/01/2013
O adeus a Lauro Pereira Guimarães
Familiares, colegas de Ministério Público e amigos se despediram no último final de semana do ex-Procurador-Geral de Justiça, Lauro Pereira Guimarães, que faleceu na madrugada da sexta-feira, aos 84 anos. O velório foi realizado no Foyer do Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP. A cerimônia de despedida aconteceu às 17h do sábado, no Crematório Metropolitano, em Porto Alegre. No adeus, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, disse que, apesar da tristeza, o mom...
- 21/01/2013
Deferida liminar contra APTX Group pela não entrega de produtos
Mais uma ação proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra empresas que exploram sites de venda de produtos pela internet teve medida liminar deferida pela Justiça. A empresa APTX Group foi objeto de autuação do Ministério Público por ofertar bens no site www.apetrexo.com que não eram entregues no prazo estabelecido aos consumidores. A ação também foi proposta em razão das dificuldades enfrentadas pelos consumidores em obter ressarcimento dos danos decorrentes da não...
- 21/01/2013
Vieira da Cunha destaca que PEC 37 enfraquece o MP e deixa sociedade vulnerável
Em entrevista publicada na edição n.º 78 do Informativo da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Deputado Federal Vieira da Cunha fala sobre os malefícios que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório, trará para a sociedade. Na avaliação de Vieira da Cunha, afastar o MP da investigação criminal é enfraquecer o Estado no combate à criminalidade, principalmente aquela “do andar ...
- 18/01/2013
Representação contra Vereador de Cachoeirinha é julgada procedente
A Justiça da 139ª Zona Eleitoral julgou procedente a representação por prática de captação ilícita de sufrágio ajuizada pelo Ministério Público contra o Vereador eleito de Cachoeirinha, Joaquim Fortunato da Silva, e determinou a cassação do diploma do Parlamentar. O Promotor André Carvalho Leite apurou que o Vereador, no período que antecedeu o pleito municipal, abordou eleitores que passavam próximos do seu comitê e pediu votos em troca de dinheiro. Na decisão, a Justiça Eleitoral ...
- 18/01/2013
Ajuizada ação de impugnação contra candidato a Prefeito de Novo Hamburgo
O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura contra o postulante à Prefeitura de Novo Hamburgo Tarcisio Zimmerman e a coligação “O trabalho vai continuar”. Zimmerman foi eleito Prefeito do município em outubro do ano passado, mas teve a sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como o candidato teve mais de 50% dos votos válidos, a eleição foi anulada e um novo pleito será realizado no próximo dia 3 de março. Para formular a...
- 17/01/2013
MP instaura inquérito para averiguar possível improbidade por desoneração da OAS
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre instaurou nesta quinta-feira, 17, inquérito civil para averiguar possível improbidade administrativa por injustificada desoneração do empreendedor OAS/SA de obrigações que assumiu para obtenção do licenciamento ambiental para a Arena do Grêmio, em prejuízo ao erário. De acordo com o Promotor de Justiça Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, o inquérito civil foi instaurado a partir de representação encaminhada pela Prom...
- 17/01/2013
Ex-Secretário de Rio Grande é condenado por improbidade
O ex-Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento de Rio Grande nos anos de 2006 e 2007, Neverton Ribeiro Moraes, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. A decisão é da Juíza Maria da Glória Fresteiro Barbosa, atendendo pedido formulado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ...
- 16/01/2013
Deferida liminar contra a Bunge Alimentos
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação coletiva de consumo contra a empresa Bunge Alimentos em razão da comercialização irregular de farinha de trigo e óleo de girassol. A irregularidade consistia em comercializar e embalar farinha de trigo, marca Flor, e óleo de girassol, marca Cocinero, em desacordo com o respectivo padrão oficial. Diante dos fatos, o MP postulou, em caráter liminar - deferida integralmente pela Justiça - que a empresa fique obrigada a não ofer...
- 16/01/2013
MP quer licitação para serviço de táxis em Rio Grande
O Ministério Público de Contas entrou com um pedido perante o Tribunal de Contas para que a Prefeitura de Rio Grande abstenha-se de efetuar novas permissões, ou mesmo, autorizar transferências de permissões (conhecidas como "transferências de placas") de táxis. No pedido, o MPC alega que o serviço é prestado baseado em lei inconstitucional, uma vez que as autorizações para o serviço deveriam ser licitadas. Ao analisar o pedido na segunda-feira, 14, o Conselheiro Relator Adroaldo Mous...
- 16/01/2013
MP perde o ex-Procurador-Geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães
Faleceu na madrugada desta sexta-feira, 18, aos 84 anos, o ex-Procurador-Geral de Justiça Lauro Pereira Guimarães. O velório ocorre a partir das 15h de hoje, no Foyer do Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre e se estenderá até às 21h. No sábado terá continuidade entre 8h e 30min e 16h, quando ocorrerá missa celebrada pelo Padre Attílio Hartmann, no local. Na sequência, às 17h, acontecerá a cerimônia de despedida, no Crematório Metropolitano, loca...
- 16/01/2013
Ex-Prefeito de Erechim e empresário são denunciados por desvio de dinheiro público
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o Ex-Prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis, e contra o empresário Hélio Rubem Corrêa da Silva, pelo desvio de R$ 19 mil dos cofres públicos. De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Vaccaro, foi possível apurar que a quantia foi utilizada para o pagamento de material publicitário, junto à empresa de Hélio Silva, objetivando a promoção pessoal do Ex-Prefeito e candidato à reeleição, Paulo Polis. Tal situação caracteriza o crime de apropriaçã...
- 15/01/2013
MP Eleitoral ajuiza ações contra Vereadores eleitos de Parobé
O Ministério Público Eleitoral ajuizou perante a 55ª Zona Eleitoral duas ações eleitorais pela captação e gastos ilícitos de recursos contra os vereadores eleitos de Parobé, Vandro da Silva e Edson Loriston Lovatto. As ações decorrem da Operação Guarujá, que investigou o superfaturamento de contratos para coleta e destinação de lixo. Entre as condutas ilícitas verificadas pelo Ministério Público e omitidas da Justiça Eleitoral, figuram o gasto com combustíveis, inclusive com a distribuição d...
