Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 28/03/2013
Abril inicia com mobilização contra a PEC 37
Neste mês de abril, membros dos Ministérios Públicos estarão mais uma vez mobilizados contra a Proposta de Emenda Constitucional número 37, que visa tornar a atividade investigatória criminal exclusiva das Polícias. As atividades de mobilização integram a campanha nacional patrocinada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pelas associações de classe de membros dos MPs dos Estados e da União (CONAMP, ANPR, ANPT, entre outras). O objetivo é estabelecer uma discussão aberta, fr...
- 28/03/2013
MP recebe notícia-crime do Prefeito Fortunati relativa a tumulto na Capital
O Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, recebeu em audiência nesta quinta-feira, 28, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati. Na oportunidade foi entregue ao Ministério Público notícia-crime com pedido de investigações sobre o tumulto ocorrido na noite de ontem, durante manifestação contra o aumento do valor das passagens na Capital. Também participaram do encontro o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Ivory Coelho Neto, o Procurador-Geral do Município, J...
- 28/03/2013
Decisão garante matrículas na educação infantil e ensino fundamental em seis municípios
Deferindo pedido do Ministério Público de Gaurama, a Justiça determinou aos municípios de Gaurama, Viadutos, Áurea, Carlos Gomes e Centenário (que integram a Comarca de Gaurama) que efetivem as matrículas de todas as crianças que completarão seis anos neste ano, independente do dia do aniversário, nas escolas do ensino fundamental, bem como permitam e efetivem as matrículas das crianças de zero a cinco anos de idade nas creches e pré-escolas (educação infantil) localizadas em tais Municípios...
- 28/03/2013
Método APAC: Discussões avançam na Assembleia
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos – CCDH da Assembleia Legislativa discutiu, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 27, questões relativas ao local e características de prédio que poderá abrigar uma casa prisional que funcione segundo o Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC. Por este Método, condenados a penas privativas de liberdade são recuperados e reintegrados ao convívio social de forma humanizada e com auto-disciplina. Em Minas Gerais,...
- 28/03/2013
Santa Maria: Movimento pela Paz Sepé Tiaraju realiza oficina em escolas
Na manhã da próxima sexta-feira, 5 de abril, o Movimento pela Paz Sepé Tiaraju irá promover oficinas em diversas escolas da cidade de Santa Maria. Às 14h, no auditório do Centro de Ciências Rurais, ocorrerá uma apresentação do coral de crianças do Lar de Joaquina, seguida do Painel “Compartilhando Experiências na Construção da Paz na Escola”. No sábado, dia 6, às 10h, na Praça Saldanha Marinho, acontecerá o encerramento coletivo, com várias atividades educativas e culturais (oficinas, feiras...
- 28/03/2013
Vice-Prefeito de Parobé, empresa e seu sócio condenados por dispensa de licitação
O Ministério Público obteve a condenação do atual Vice-Prefeito de Parobé, Irton Bertoldo Feller, do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação por ato de improbidade administrativa (Iteai) e de seu sócio Helder Rodrigues Zebral, por ato de improbidade administrativa. Conforme ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Fernando Sgarbossa, o caso resulta de um esquema de âmbito nacional, com a venda de hardware e software de informática com a indevida dispensa da licitação, negoc...
- 28/03/2013
MPRS coordena Meta da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
A partir de iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que estabeleceu parceria com o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria Nacional de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) firmaram, no último dia 21 de março, um Protocolo de Intenções para a implantação da Meta 8, definida pela Estratégia Nacional de Comb...
- 27/03/2013
Operação contra fraude em licitações reitera importância das investigações do MP
Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira, 27, o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, reiterou a necessidade de que a PEC 37, a chamada PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional e dá exclusividade da investigação às polícias, não seja sancionada. “O resultado das investigações da Operação Capivara é a afirmação da necessidade de que o MP continue seu trabalho de combate aos crimes de colarinho branco, caso das fraudes a licitações”, disse o Procurador-Gera...
- 27/03/2013
Determinada suspensão do corte de árvores na área da Usina do Gasômetro
Ao acatar pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, a 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Regional da Tristeza determinou a suspensão temporária do corte de árvores na região da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. A Juíza Nadja Mara Zanella determinou, ainda, prazo de dez dias para que a Prefeitura da Capital preste informações preliminares sobre as licenças ambientais para as obras de duplicação do trecho IV da ...
- 27/03/2013
Operação do MP é deflagrada para combater fraude em licitações
Na manhã desta quarta-feira, 27, o Ministério Público, com apoio da Brigada Militar, cumpre 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências situadas em Porto Alegre, São Leopoldo, Tramandaí, Imbé, Sapiranga, Novo Hamburgo, Guaíba e Esteio. A “Operação Capivara” (referência ao município de Tramandaí que é habitat natural do animal e onde a fraude começou a ser apurada), investiga uma organização criminosa formada por cerca de 30 empresas do ramo da construção civil que atua fraudan...
- 26/03/2013
Instituição presente no lançamento do projeto “Universidade pública, tô dentro!”
Ocorreu na manhã desta terça-feira, 26, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Ufrgs, o ato de lançamento do programa “Universidade pública, tô dentro!”, organizado pelo Movimento Contestação com o auxílio da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis da Universidade. O objetivo do programa é levar a estudantes de Ensino Médio das escolas públicas informações sobre o direito de ingresso na universidade pública, através da adoção do Sistema de Cotas. O Coordenador do Centro de Apoio dos Dire...
- 26/03/2013
6ª Oficina do RESsanear capacita gestores públicos
Com o objetivo de orientar gestores públicos para a elaboração dos Planos Integrados de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, aconteceu nesta segunda-feira, 25, a 6ª Oficina do Projeto Institucional RESsanear – Edição Extra, no Auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do MP, em Porto Alegre. A Oficina teve como público alvo os novos gestores, uma vez que ocorreram alterações nas Administrações Municipais após as últimas eleições. O Projeto RESsanear é uma iniciativa dos Centros de Ap...
- 26/03/2013
Rio Grande: suplente de Vereador tem diploma cassado
O Ministério Público obteve decisão de procedência em ação eleitoral que resultou na cassação do diploma do suplente de Vereador em Rio Grande Cláudio Luís Silva de Lima. Também foi declarada a nulidade dos votos por ele obtidos e, ainda, determinado o recálculo do quociente eleitoral e partidário. A condenação se deu por desrespeito ao art. 30A da Lei n.º 9.504/97, que veda a arrecadação e gastos ilícitos de recursos. Assim, todas as pretensões do MP foram acolhidas na íntegra. Segundo ...
- 26/03/2013
MP comemora média de representações por mês atendidas pela Internet
Entre 15 de maio de 2012 e esta segunda-feira, 25 de março, o Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac) do Ministério Público teve 896 representações registradas, pela Internet ou de forma presencial. Foram, em média, 90 registros realizados, a maioria on line, relativos a problemas das áreas da infância e juventude, direito de família, criminal, ambiental e urbanística. “Depois da tragédia de Santa Maria, recebemos muitas informações sobre falta de segurança em locais de aglomer...
- 25/03/2013
MP de Pelotas e Município assinam acordo em prol da educação infantil
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê o início de reformas em 27 escolas municipais em 15 dias e a criação de 14, em um prazo de 60 dias, foi assinado pelo Promotor da Infância e Juventude de Pelotas José Olavo Bueno dos Passos e a Vice-Prefeita e atual Secretária de Educação, Paula Schild Mascarenhas, em virtude das dificuldades por que passam as escolas de educação Infantil do Município. O acordo aconteceu durante a reunião do grupo Educa-Ação, na sede do Ministério Público. ...
