Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/04/2016
Liminar obtida em ação do MP impede suspensão de fornecimento de energia em escola de Restinga Sêca
Ao atender pedido do Ministério Público, a Justiça de Restinga Sêca determinou liminarmente que a Usina Hidrelétrica Nova Palma se abstivesse de suspender o fornecimento de energia elétrica para Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Manoel. A escola foi informada pela empresa de energia que, caso o débito referente a faturas em atraso não fosse quitado até o próximo dia 18, o fornecimento de energia seria interrompido. Conforme apurou a Promotoria de Justiça de Restinga Sêca, o...
- 14/04/2016
CNPG aprova proposta para qualificar envio de denúncias na área da infância
O colegiado do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) participou nesta quarta-feira, 13, da reunião ordinária de abril, realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante o encontro, foi aprovado o Termo de Compromisso Operacional para a uniformização na atuação do Ministério Público brasileiro quanto às denúncias do Disque 100, referente às violações de direitos de crianças e adolescentes. O Te...
- 14/04/2016
Coordenador do CAODH palestra em evento do Programa Aluno Cidadão 2016
A Escola Municipal de Educação Básica Doutor Liberato Salzano Vieira da Cunha recebeu, nesta quinta-feira, 14, o I Módulo do evento de qualificação para os professores que participarão do Programa Aluno Cidadão 2016. O encontro objetivou estimular atitudes e comportamentos de cidadania plena, solidariedade, obediência às regras de trânsito, respeito mútuo e valorização da vida. A iniciativa é destinada, inicialmente, a alunos e professores do ensino fundamental das escolas públicas da ár...
- 13/04/2016
Carta de intenções para alterar legislação do licenciamento ambiental será encaminhada ao Conama
O Ministério Público sediou uma audiência pública nesta segunda-feira, 11, para discutir a proposta de resolução que altera o procedimento do licenciamento ambiental no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Promotores e Procuradores de Justiça, ambientalistas, gestores e especialistas na área, que lotaram o auditório do Palácio do MP, contribuíram com sugestões que culminaram em uma Carta de Intenções, a ser remetida ao Conama. A audiência foi realizada pelo Centro de Apoio ...
- 13/04/2016
Acordo viabiliza doação de duas toneladas de alimentos e mobiliário
Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Promotoria de Camaquã com uma grande empresa do ramo alimentar da cidade viabilizou a doação de 2.200kg de alimentos, além de valores destinados para entidades carentes. O expediente envolve questões ambientais, cujas pendências restantes foram resolvidas por meio do ajustamento, prevendo várias obrigações por parte da empresa. Conforme o Promotor de Justiça Michael Flach, a título compensatório, a Promotoria de Justiça conseguiu efetivar...
- 13/04/2016
Assinatura de documentos qualificará atendimento de crianças vítimas de violência sexual
Ministério Público, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Porto Alegre assinaram nesta quarta-feira, 13, termo de cooperação e protocolo de intenções para ampliação e qualificação do Centro de Referência no Atendimento Infanto-Juvenil (Crai), localizado no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre. O termo de cooperação garante a manutenção do atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O protocolo de intenções, ...
- 13/04/2016
MP é atendido e Justiça ordena que município de Vacaria preste serviço de acolhimento de crianças
Ao atender pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Vacaria, a Justiça determinou que o Município preste diretamente o serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes ou repasse o valor integral necessário para duas instituições locais. O MP de Vacaria, através do Promotor de Justiça Luís Augusto Costa, verificou durante fiscalizações obrigatórias nos locais de acolhimento que o trabalho até agora executado estaria em risco pela falta de...
- 13/04/2016
Coordenadora do Caocon participa de evento sobre segurança alimentar
A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou nesta terça-feira, 12, do seminário “Antes de comer melhor saber”, organizado pela Associação Gaúcha de Supermercados (Agas). Com a participação de diversos representantes da Vigilância Sanitária Estadual e a presença do setor supermercadista, a Promotora de Justiça trouxe um histórico do Programa Segurança Alimentar e as principais ações desenvolvidas pela iniciativa interins...
- 12/04/2016
Rio Grande: empresa que majorou valores em transação imobiliária terá que indenizar consumidores
A Labore Engenharia Ltda., de Rio Grande, foi condenada a indenizar os danos materiais e morais causados aos consumidores individuais por uma transação realizada, entre fevereiro e setembro de 2010, na compra de moradia própria. Conforme ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e firmada pelos Promotores Paulo Eduardo Nunes de Ávila e José Alexandre da Silva Zachia Alan, a Labore Engenharia Ltda., por intermédio da empresa Casarão Imóveis, captou interessados na assinatura de c...
- 12/04/2016
Restinga Sêca: ação é ajuizada para regularizar repasses à previdência municipal
A Promotoria de Justiça de Restinga Sêca ajuizou nesta terça-feira, 12, uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município devido à ausência dos repasses previdenciários ao Regime Próprio de Previdência Social de Restinga Sêca, Fundo de Previdência Municipal. Conformes as investigações, a dívida do Executivo com o Fundo é de R$ 1.711.168,04, em valores corrigidos de R$ 1.860.091,15, o que representa aproximadamente 10% dos recursos totais do Fundo, atualmente R$ 18.403.400,08. ...
- 11/04/2016
Operação Leite Compen$ado: autorizada quebra de sigilo bancário e indisponibilidade de veículos de empresa
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, conjuntamente com a Promotoria de Justiça Especializada de Erechim, através dos Promotores de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Karina Albuquerque Denicol, foram deferidas liminarmente a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade de veículos da empresa transportadora de leite Aldacir José Barro - ME, localizada no Município de Ponte Preta. A intenção é evitar a dispersão do p...
- 11/04/2016
Lajeado: atendendo o MP Justiça determina inconstitucionalidade de lei que cedia rua para colégio
A pedido do Ministério Público, a Justiça declarou, no final de março deste ano, a inconstitucionalidade da lei municipal que concedeu o uso da Rua Albert Schweitzer, no Bairro São Cristóvão, em Lajeado, ao Colégio Sinodal Gustavo Adolfo. A rua fica entre os dois prédios do colégio e, por uma lei aprovada na Câmara de Vereadores em janeiro de 2013, passou a ser de responsabilidade da escola por um período de cinco anos, em comodato. Durante alguns meses, o trânsito na rua foi interrompido em...
- 11/04/2016
Cooperativa recebe doação de resíduos eletrônicos recolhidos pelo Gisa
Na manhã de sexta-feira, 8, representantes do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa entregaram para a Cooperativa Paulo Freire aproximadamente 900 quilos de resíduos eletrônicos, que foram recolhidos em campanha realizada nas sedes dos órgãos. A Cooperativa, situada na Avenida Voluntários da Pátria, é conveniada ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana e iniciou seus trabalhos em 2011. O material foi recolhido pelas 16 instituições estaduais e federais que fazem...
- 09/04/2016
Mancha de petróleo não é mais perceptível
Ministério Público, Fepam e Ibama realizaram vistoria aérea na área atingida pelo derramamento ocorrido na noite do último dia 6, verificando que a mancha de petróleo dispersou, não sendo mais perceptível, encerrando-se, assim, a emergência ambiental. O monitoramento da área segue sendo realizado com patrulhamento e coletas da água do mar para análise, bem como recolhimento de eventuais espécimes. O Promotor de Justiça Fernando Andrade Alves ressaltou que a dissipação da mancha, com o encerr...
- 08/04/2016
Ação pede que presos que estão em delegacias sejam transferidos para presídios
A Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial ajuizou, no final da tarde desta sexta-feira, 8, uma ação civil pública contra o Estado para que não haja mais presos em delegacias além do prazo para a realização dos procedimentos de polícia judiciária. A ação pede, liminarmente, a retirada imediata dos presos que estiverem em celas de delegacias por tempo superior ao necessário. O Ministério Público solicita, ainda, que a Justiça determine o impedimento de recusa a preso...
