Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/01/2018
MP obtém a alienação antecipada de mais de 70 carros de luxo de criminosos que fabricavam remédios falsos para tratar câncer
O projeto-piloto da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Capitais e Organização Criminosa obteve na Justiça a alienação antecipada de cerca de 70 veículos localizados em poder de uma organização criminosa suspeita de lavar o dinheiro obtido com o tráfico de drogas em atividades variadas, entre elas, a fabricação de medicamento falso para tratamento do câncer. Entre os veículos com pedidos de alienação antecipada concedida estão carros das marcas Corvette, B...
- 02/01/2018
Ex-prefeito de São Francisco de Paula é condenado por fazer aprovar lei que cria cargos em comissão inconstitucionais
Acompanhando entendimento do MP, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação do ex-prefeito Décio Antônio Colla à perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, além do pagamento de multa de 20 vezes sua remuneração à época dos atos de improbidade administrativa pelos quais foi condenado. Aos vereadores Arquimedes da Silva Aguiar, Claudio Adalberto de Oliveira Andrade, Pedro Edual da Rosa...
- 31/12/2017
Operação para coibir venda e consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes é realizada na praia de Atlântida
O Ministério Público promoveu na noite deste sábado, 30, uma ação de prevenção ao consumo e repressão à venda e entrega de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas a adolescentes no Litoral Norte. A atividade aconteceu na Praça Central da praia de Atlântida, no município de Xangri-Lá, onde há concentração de grande número de pessoas, entre elas vários adolescentes. Também integraram a iniciativa a Brigada Militar, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e a Prefeitura Municipal de Xangri-Lá. O ônibu...
- 23/12/2017
Ministério Público denúncia 20 pessoas ligadas a uma das maiores organizações criminosas do Estado
Vinte pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público, através do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Entre os denunciados estão o traficante Jackson Peixoto Rodrigues, conhecido como Nego Jackson, que teria ligações com criminosos no Paraguai e com facções do Rio de Janeiro e seria responsável por pelo menos 20 homicídios. Os outros 19 denunciados são ligados a ele, obedecendo um esquema de cargos e funções defin...
- 21/12/2017
MP contribui com R$ 178 mil para campanha Escolha o Destino
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, esteve reunido nesta quarta-feira, 20, com a secretária do Desenvolvimento Social, Maria Helena Sartori, e comunicou a doação de R$ 178.515,00 do Ministério Publico do Rio Grande do Sul para a campanha Escolha o Destino, do governo do Estado. Também participaram do Encontro o secretário-geral do MP e chefe de Gabinete, Júlio Melo, e a promotora de Justiça, Paula Athanasio. A mobilização promove a doação de recursos de percentual do Imposto ...
- 19/12/2017
Aprovado PL que transforma 45 cargos de secretário de diligências em agente administrativo
Foi aprovado nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 399/2015, encaminhado pelo Ministério Público, que transforma os 45 cargos de secretário de diligências em agente administrativos. O PL foi aprovado junto com emenda que altera a denominação do cargo, passando de secretário de diligências para oficial do Ministério Público. A alteração, via emenda ao PL, foi reivindicada pelos servidores do MP e acatada pela Administração Superior do ...
- 19/12/2017
PepsiCo deve pagar indenização de R$ 500 mil por vender Toddynho contaminado com bactéria
Em ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor junto à 15ª Vara Cível – 2º Juizado de Porto Alegre, o juiz Roberto José Ludwig condenou, em 29 de novembro, a empresa PepsiCo do Brasil Ltda., por vender a bebida láctea Toddynho contaminada com a bactéria Bacillus cereus, que pode causar intoxicação alimentar, provocando enjôo, vômitos e diarreia. Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/29350/">MP celebra ajustamento de c...
- 19/12/2017
Presos empresários que fabricavam e vendiam produtos terapêuticos adulterados
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Erechim determinou a prisão preventiva dos empresários Nedio Justino Massochin e Nedio Justino Massochin Junior. A prisão ocorreu no início da noite desta segunda-feira, 18, em Erechim. Os dois são investigados pela Operação Metro a Metro 2, deflagrada em 17 de novembro em 11 cidades do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, contra uma organização criminosa voltada à prática do crime hediondo de adulteração de produtos terapêuticos. A denúncia oferta...
- 19/12/2017
Reunião no MP define prazo para apresentação de projeto para o entorno da Arena
A empresa Karagounis apresentará, no prazo de 45 dias, projeto completo de infraestrutura e macrodrenagem previstas no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA Rima, pressuposto para o avanço nas negociações com relação às obras no entorno da Arena do Grêmio, em Porto Alegre. A definição é resultado de reunião ocorrida na sede do Ministério Público nesta terça-feira, 19, que contou com a participação de representantes das empresas Karagounis e OAS e promo...
- 19/12/2017
Lançado projeto-piloto para soluções individuais de esgotamento sanitário em Atlântida Sul
Foi lançado no último sábado, 16, durante a apresentação do programa “Verão para Todos 2018” do Governo do Estado, em Capão da Canoa, o projeto-piloto para o esgotamento sanitário eficiente por meio de soluções individuais em Atlântida Sul, projeto que vem sendo impulsionado no âmbito do RESsanear desde 2015 e que foi desenvolvido pela Corsan. O projeto pretende implantar, pela Corsan, um serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação adequada do lodo das fossas sépticas com perio...
- 19/12/2017
Assinatura de acordos garante mais de R$ 500 mil reais em ressarcimento a consumidores
Em acordo celebrado junto à Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, a Samsung Eletrônica da Amazônia fará a entrega de três veículos (dois veículos de serviço – tipo pick up e um veículo tipo sedan) à Delegacia do Consumidor da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, no valor aproximado de R$ 425 mil. O acordo foi homologado em juízo e põe fim a uma ação coletiva de consumo promovida contra a empresa em 2012, cujo objetivo era ampliar a informação aos consumidores sobre o ate...
- 19/12/2017
MP participa da entrega de equipamentos para Fepam provenientes de recursos de termo de ajustamento
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre participou, nessa segunda-feira, 18, da entrega de 65 equipamentos para Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (Fepam), adquiridos através de recursos provenientes de termo de ajustamento de conduta entre Ministério Público e a empresa Forjas Taurus S/A. Esses equipamentos serão utilizados pela Fundação nas atividades de fiscalização e gestão ambiental. A empresa executou, também, o projeto de recuperação inte...
- 18/12/2017
Promotoria de Justiça de Camaquã sedia reunião semestral da Rede de Apoio à Escola
A Promotoria de Justiça de Camaquã sediou, no dia 18, a reunião semestral da Rede de Apoio à Escola (Rae), sob a coordenação da promotora de Justiça Fabiane Rios. O evento contou com a palestra “Atos de indisciplina no âmbito escolar e ato infracional, procedimentos”, ministrada pela delegada de Polícia Civil de Camaquã, Vivian Sander Duarte. Participaram da reunião integrantes das Secretarias Municipais de Educação e de Assistência Social, do Centro de Atendimento Integral à criança e ao...
- 18/12/2017
MP e Instituto Safeweb firmam termo de cooperação para revitalização de rios, arroios e nascentes
Com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para implementação de projetos de preservação ambiental no Rio Grande do Sul, em especial revitalização de rios, arroios e nascentes, foi firmado, na tarde desta segunda-feira, 18, um termo de cooperação entre o Ministério Público e o Instituto Safeweb. A ideia inicial é, em princípio, buscar a revitalização da bacia do Jacuí, desde as nascentes até o Guaíba, a exemplo do que foi feito no Rio dos Pratos, em Horizontina, por meio do Projeto ...
- 18/12/2017
Fórum do Álcool iniciou fiscalização de formaturas de Ensino Médio em Porto Alegre
O Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebida Alcoólica por Crianças e Adolescentes começou, na noite deste domingo e madrugada de segunda-feira, 17 e 18, as fiscalizações de formaturas de Ensino Médio na Capital. A primeira formatura verificada foi a do Colégio Monteiro Lobato, na Woods Arena, em Porto Alegre. Durante a atividade, cinco adolescentes foram atendidos no ônibus do MP, que esteve estacionado ao lado da casa de shows. Os adolescentes foram atendidos pelo ser...
