Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2018
Cadastro de Pedófilos é tema do Fórum da Violência Sexual praticada contra Criança e Adolescente
Integrantes do Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Violência Sexual praticada contra Crianças e Adolescentes estiveram reunidos na segunda-feira, 27, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. A reunião, que teve como tema “O cadastro de pedófilos e a atuação da Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente Vítima”, contou com a mediação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, que, em sua man...
- 30/08/2018
MP de Caxias ingressa com ação civil pública para criação de dois Conselhos Tutelares no município
O Ministério Público de Caxias do Sul, por meio da promotora de Justiça Vanessa da Silva, promotora substituta da 4ª Promotoria de Justiça Especializada, ingressou com ação civil pública contra o Município de Caxias do Sul e a Fundação de Assistência Social. O objetivo foi buscar a criação de mais dois Conselhos Tutelares para o Município. De acordo com a Resolução 139/2010 do Conanda, é estabelecido que, para assegurar a equidade de acesso, caberá aos Municípios e ao Distrito Federal cri...
- 30/08/2018
Ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa
O ex-secretário de Trânsito e Transportes de Rio Grande, Enoc Braga Guimarães, teve seus direitos políticos suspensos pelo período de três anos. Ele foi condenado pela Justiça daquela Comarca, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, pela prática de improbidade administrativa. O ex-secretário também deverá pagar multa de 10 vezes o valor que recebia quando ocupava o cargo. A ação foi assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan. Conforme a ação civil pública,...
- 29/08/2018
FT Segurança Alimentar: Fruteira foi interditada e proprietária presa em flagrante em Soledade
Nesta quarta-feira, 29, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, foram fiscalizados três estabelecimentos no município de Soledade. No total, cerca de duas toneladas de produtos sem condições de consumo foram descartadas. Todos os estabelecimentos foram autuados. Em um deles houve interdição e a proprietária foi presa. <b>ESTABELECIMENTOS FISCALIZADOS<b> Na Fruteira do Povo, que foi totalmente interditada e teve a proprietária presa em flagrante por crime contra a...
- 29/08/2018
MP lacra bomba e tanque de etanol durante operação de combate a fraudes de combustíveis em Lajeado
Entre os dias 27 e 28, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Promotoria de Justiça de Lajeado e o Inmetro realizaram, em conjunto, operação de combate à adulteração e eventual vício de qualidade e quantidade de combustíveis nos postos revendedores do município de Lajeado. A Promotoria de Justiça Especializada do Consumidor analisou 61 amostras de combustíveis coletadas em 17 postos revendedores em atividade na cidade, atingindo todas as redes de postos e distr...
- 29/08/2018
Caso Carijo: Júri de Porto Alegre condena dois acusados de homicídio
Acatando a tese do Ministério Público, o júri de Porto Alegre condenou, no dia 23, dois dos acusados de coautoria no homicídio qualificado de Marcus Eugênio Guttler Filho, ocorrido na manhã de 30 de maio de 2015, durante a 30ª edição do Carijo da Canção Gaúcha, no Parque Municipal de Exposições, em Palmeira das Missões. Foram a julgamento os réus Cristóvão Tarlan de Souza Estulano, Patrick Silveira do Amaral e Luana Fiussa Borba. Para o Ministério Público, os acusados cometeram o crime co...
- 29/08/2018
MP entrega equipamentos e móveis adquiridos com recursos advindos de TACs na área da infância
A cerimônia de entrega de equipamentos e móveis adquiridos com recursos advindos de Termos de Ajustamento de Conduta na área da Infância e Juventude aconteceu na manhã desta quarta-feira, na sede das torres do MP, em Porto Alegre. O evento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, do corregedor-geral do Ministério Público, Ivan Saraiva Melgaré, da subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica, Ana Cusin Petrucci, do chefe de Gabinete do PGJ e secretário-...
- 29/08/2018
MP ingressa com petição e TJ/RS determina que líderes de facções permaneçam em presídios federais até o julgamento de recursos
Após petição protocolada pelo Ministério Público, a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS manifestou, em decisão desta terça-feira, 28, que 17 presos, líderes de facções criminosas, permaneçam cumprindo pena em penitenciárias federais de alta segurança, até que sejam julgados recursos do MP. Estes recursos (agravos em execução) pedem a renovação das transferências dos presos por mais um ano. Na decisão, a 2ª Vice-Presidência do TJ/RS ainda determinou que sejam expedidos ofícios...
- 29/08/2018
Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo realiza II Seminário Regional da Educação
A Promotoria de Justiça Regional de Educação de Novo Hamburgo realizou, nos dias 23 e 24 de agosto, a segunda edição do Seminário Regional da Educação. O evento ocorreu no auditório da Promotoria de Justiça de São Leopoldo, e contou com apoio das assessoras Dinara Teresinha da Silva Domingues e Lucia Berenice Bittencourt, do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT – Direitos Humanos). Estiveram presentes representantes de 31 dos 35 municípios abrangidos pela Regional, desde Secretarias Munic...
- 28/08/2018
Passo Fundo: Movimento pela Paz Sepé Tiaraju apresenta oficinas de 2018
O Movimento pela Paz Sepé Tiaraju apresentou, em reunião realizada no dia 24, na sede da Promotoria de Justiça de Passo Fundo, as oficinas que serão ofertadas na edição de 2018, bem como as escolas escolhidas para cada atividade. O encontro contou com a presença dos promotores de Justiça Ana Cristina Ferrareze e João Paulo Bittencourt Cardozo, além de outros 50 participantes, entre oficineiros e representantes das escolas. No decorrer da reunião, os promotores de Justiça relembraram o ...
- 28/08/2018
MP assina termo para descarte correto de embalagens em Porto Alegre
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, por meio da promotora Annelise Monteiro Steigleder, assinou, na última quarta-feira, 22, termo de cooperação com órgãos e entidades comerciais. O documento objetiva a formação de um Grupo de Trabalho para ações de educação ambiental em gestão de resíduos relativas à logística reversa de embalagens em geral. O ato foi realizado no Centro de Eventos Fiergs, dentro da programação da 37ª edição da Expoagas 2018, no fechamento do...
- 28/08/2018
Duas pessoas são condenadas por ameaça a mulher que os denunciou por estupro de crianças
Duas pessoas foram condenadas pela Justiça de Cachoeira do Sul a um ano de prisão em regime aberto sem direito de recorrer em liberdade por terem ameaçado duas educadoras que os denunciaram por abuso sexual de sete crianças, seus alunos. Eles foram condenados, após denúncia do MP, pelos estupros, sendo que algumas vítimas eram filhas e outras sobrinhas de um dos réus. Ambos cumprem pena no Presídio Estadual da Comarca. Uma das testemunhas foi ameaçada antes de dar seu testemunho no proc...
- 28/08/2018
Expointer: MP participa de atos para reforçar transparência e medidas anticorrupção
Nesta quarta-feira, 29, às 17h, no estande da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, a Rede de Controle da Gestão Pública no Rio Grande do Sul, da qual o MP Estadual faz parte, fará a divulgação das Notas Técnicas 01, 02 e 03. As Notas Técnicas 01 e 02 informam que os municípios e Câmaras de Vereadores que não atenderem a totalidade da legislação que prevê a divulgação de informações nos seus sites de transparência terão parecer prévio desfavorável à aprovação das contas pelo TC...
- 27/08/2018
MP marca presença na 41ª Expointer
O Ministério Público marca presença em mais uma edição da Expointer, realizada no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. As equipes dos Centros de Apoio Operacional e da Assessoria de Relações Públicas participam da feira com o atendimento ao público e na divulgação dos projetos e ações do MP no ônibus posicionado dentro do parque, bem como em diversas atividades promovidas durante a semana. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou do evento realizado no...
- 27/08/2018
Porto Alegre: MP ingressa com ação para que Município atribua à SMS a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Saúde
A promotora de Justiça dos Direitos Humanos de Porto Alegre, Márcia Bento, ingressou, este mês, com ação de execução de sentença para que o Município de Porto Alegre crie conta corrente no Fundo Municipal de Saúde, com vista à movimentação dos recursos financeiros próprios na condição de contrapartida na saúde, e atribua à Secretaria Municipal de Saúde a gestão dos recursos do Fundo. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/47526/"><b>TJ confirma decisão que obriga Municí...
