Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/12/2017
MP obtém liminar de indisponibilidade de bens de agentes públicos em Santa Maria
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa, cumulada com ressarcimento de dano ao erário, contra Manoel Renato Teles Badke, atual 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Santa Maria; o ex-vereador Marcelo Zappe Bisogno; a atual secretária de Município de Mobilidade Urbana, Sandra Maria Rebelato; o ex-servidor municipal, Rafael Escobar de Oliveira; e a construtora Engeporto Projetos e Construções Ltda. Na refer...
- 12/12/2017
Serra Gaúcha: MP firma termo de cooperação com Consórcio para efetivação de projeto de logística reversa
O Ministério Público e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha – Cisga, firmaram, na última quarta-feira, 06, termo de cooperação visando a formulação de ações conjuntas em prol da defesa do meio ambiente, especialmente no que se refere à elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será desenvolvido nos territórios dos Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, G...
- 12/12/2017
Entregue a 19ª edição do Prêmio Jornalismo do Ministério Público
Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira, 12, foram entregues os prêmios da 19ª edição do "Prêmio Jornalismo Ministério Público do Rio Grande do Sul". A premiação, que é tradicionalmente promovida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Associação do Ministério Público (AMP) e Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS e Associação Riograndense de Imprensa (ARI), ocorreu nas dependências externas do Palácio do Mi...
- 12/12/2017
FT Segurança Alimentar no Litoral apreende 150 quilos de mel sem procedência e 700 quilos de alimentos impróprios ao consumo
Três estabelecimentos comerciais foram fiscalizados e multados, nesta terça-feira, 12, em Capão da Canoa e Xangri-Lá, durante o segundo dia das operações da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no Litoral. No total, 700 quilos de alimentos foram recolhidos e inutilizados. Em um dos estabelecimentos, houve cumprimento de mandado de busca e apreensão por suspeita, depois confirmada, de venda de mel de abelha sem procedência. O proprietário foi autuado em R$ 72 mil pela Secretaria Es...
- 12/12/2017
MP de Santo Ângelo realiza oficina sobre o funcionamento da Rede de Apoio à Escola
O promotor de Justiça Regional da Educação de Santo Ângelo, Márcio Rogério de Oliveira Bressan, juntamente com a assistente social do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP (GAT) Sílvia Tejadas, realizaram na terça-feira, 05, em São Luiz Gonzaga a oficina sobre o funcionamento da Rede de Apoio à Escola – RAE. O evento, que contou com a participação de cerca de 50 profissionais ligados à área da educação foi dividido em dois momentos. O primeiro, pela manhã, foi de exposição e diálogo para ...
- 12/12/2017
Sequestrados quase R$ 8 milhões de facção do Vale do Sinos
Na manhã desta terça-feira, 12, agentes da 6º Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, em conjunto com a Brigada Militar, cumpriram 47 mandados de busca e apreensão, além de apreensão de veículos e sequestro de imóveis avaliados em quase R$ 8 milhões. As ações ocorreram nos municípios de Novo Hamburgo, Estância Velha, Sapiranga, Parobé, Canela, Butiá, Minas do Leão e Charqueadas. A Operação Aliança contou com cerca de 250 policiais da Brigada Militar. As investigações tiveram iníci...
- 11/12/2017
FT Segurança Alimentar: começam por Torres as operações no Litoral Norte
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, Caroline Vaz, participou, nesta segunda-feira, 11, em Torres, do início oficial das operações da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no Litoral Norte. Cinco estabelecimentos foram fiscalizados e multados durante a ação. “A intenção é visitar os estabelecimentos comerciais, restaurantes, bares, supermercados, tendas, quiosques, padarias, enfim, todos aqueles estabelecimentos que forneçam alimentos pa...
- 11/12/2017
MP e Fepam firmam termo de ajustamento de conduta para desativação do aterro sanitário de Tramandaí
O Ministério Público, por meio do promotor de Justiça de Tramandaí Fernando de Araujo Bittencourt e da coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais – Nucam, Anelise Grehs, e a Fepam, através da sua diretora-presidente, Ana Maria Pellini, firmaram na última quinta-feira, 07, termo de ajustamento de conduta com os empreendedores responsáveis pelo Aterro Sanitário de Tramandaí. Na ocasião, Fernando Bittencourt salientou o ânimo conciliatório de todos os envolvidos, principalme...
- 11/12/2017
Operação Gabarito: prefeito de Herveiras é condenado a suspensão dos direitos políticos por oito anos
O atual prefeito da cidade de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel, foi condenado pela Justiça da Comarca de Santa Cruz do Sul pela fraude no concurso público de 2007 (quando também era prefeito), investigada pela Operação Gabarito, que detectou ilegalidades em concorrências de diversas cidades gaúchas. Paulo Grassel foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento do valor do prejuízo ao erário (R$15.975,00, a serem corrigidos), multa de duas vezes esse valor corrigido ...
- 11/12/2017
MP participa de reunião sobre crueldades no transporte de animais vivos para o exterior
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, participou na última quinta-feira, 07, da entrega, ao secretário de Estado da Agricultura, Ernani Polo, de relatório sobre crueldades no transporte de animais vivos para o exterior. O material foi redigido pela ONG Animals International, que veio ao Rio Grande do Sul para expor os maus tratos a que são submetidos os animais quando embarcados ao exterior, especialmente durante a viagem. No último emba...
- 11/12/2017
Coordenador do Gabinete Eleitoral do MP participa de reunião na sede da Procuradoria-Geral da República
O coordenador do Gabinete Eleitoral do Ministério Público, Rodrigo López Zilio, esteve presente em reunião realizada no último dia 04, na sede da Procuradoria-Geral da República. A congregação aconteceu a partir de uma parceria do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e a Procuradoria-Geral Eleitoral, com a participação de representantes da Função Eleitoral dos Ministérios Públicos Estaduais indicados pelos procuradores-gerais de Justiça para discutir propostas de fortalecimento do...
- 11/12/2017
Inicia nesta segunda-feira a aplicação das provas discursivas do XLVIII Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público
Serão realizadas nesta semana, de 11 a 14 de dezembro, as provas discursivas do XLVIII Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público do RS. A aplicação dos exames inicia às 16 horas no 3º e no 14º andar da torre Norte da sede institucional do Ministério Público e no 3º andar do Palácio do MP, no centro de Porto Alegre. Os 332 candidatos aprovados na prova preambular terão até quatro horas para realização das discursivas. Os que forem aprovados nos exames desta semana estarão habilita...
- 11/12/2017
Promotoria de Justiça de Lajeado promove audiência para tratar do recolhimento de resíduos sólidos
Na próxima sexta-feira, 15, às 14h, no auditório das Promotorias de Justiça de Lajeado, a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lajeado promove uma audiência conjunta com os integrantes das respectivas unidades e órgãos de controle internos dos municípios da Comarca. A audiência, que é parte do projeto “O MP está de Olho”, tem o objetivo de traçar e definir um plano de trabalho tendente a auditar os contratos e aditamentos firmados e em vigência para a prestação de serviços de recolhimento d...
- 07/12/2017
MP participa de audiência pública sobre criminalização dos movimentos sociais
A reativação do Fórum Estadual contra a Intolerância foi o principal encaminhamento da audiência pública que tratou da criminalização dos movimentos sociais, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 07. O encontro, que reuniu sindicalistas, estudantes, feministas, ativistas do movimento negro, militantes da luta pela moradia, defensores dos direitos humanos, moradores de rua e representantes dos servidores públicos est...
- 07/12/2017
Frederico Westphalen: Réu é condenado a 22 anos e cinco meses de prisão por atirar em soldados
Em júri ocorrido nesta terça-feira, 05, na 1ª Vara Judicial de Frederico Westphalen, o réu Nelso de Lima foi condenado a 22 anos e 5 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ter atentado contra vida dos soldados Douglas Schossler, Marcelo Wais e Marcelo Metz. As tentativas de homicídio foram duplamente qualificadas: para assegurar a impunidade de um crime anterior e contra PMs no exercício da função. O MP vai recorrer para aumentar as penas cominadas. Na tarde de 21 de janeiro de 2...
