Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 01/06/2018
Eleições 2018: documento é assinado entre MP e MPF para uniformizar atuação
Foi assinada na quarta-feira, 30, <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/portariaconujnta012018.pdf"><b>instrução normativa conjunta</b></a> entre Ministério Público Estadual e a Procuradoria Regional Eleitoral no RS com o intuito de uniformizar uma atuação conjunta com os promotores Eleitorais para as eleições de 2018, em especial porque a atribuição para a quase totalidade dos procedimentos perante a Justiça Eleitoral, nessas eleições, será do órgão do Ministério Públ...
- 01/06/2018
Santa Maria: Município tem prazo para adequar vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos
A 1ª Vara Cível de Santa Maria, especializada em Fazenda Pública, deferiu liminar pedida pelo Ministério Público e determinou que a empresa Rek Parking e o município de Santa Maria têm 45 dias para cumprir a determinação legal de manter 2% das vagas de estacionamento público para pessoas com deficiência. O pedido liminar também determina que se faça o rebaixamento do meio-fio nos locais em que há necessidade, em consonância com as normas vigentes, e exige, ainda, que empresa e Município prom...
- 30/05/2018
MP auxiliará ações do Gabinete de Crise do Governo do Estado
A Administração Superior do MP, que já vinha acompanhando os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e orientando membros e servidores da instituição, passa a auxiliar, oficialmente, na tarde desta quarta-feira, 30, o Gabinete de Crise instituído pelo Governo do Estado, através do subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles. Em reunião no final desta manhã, no Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, com o vice-...
- 30/05/2018
MP protocola manifestação para garantir liminares em relação à extinção da Cientec
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público protocolou, nesta quarta-feira, 30, manifestação pedindo ampliação e ratificação das liminares deferidas em 10 de abril pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em ação civil pública ajuizada pelo MP que suspendeu a extinção da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). A manifestação, com pedido de imposição de multa, pleiteia a suspensão dos efeitos do decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira e o cancel...
- 30/05/2018
Subprocurador participa de reuniões para enfrentamento dos problemas causados pela paralisação
O subprocurador-geral para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou na tarde desta quarta-feira, 30, de reuniões no Gabinete de Crise do Governo do Estado e no Comando Militar do Sul. A Administração Superior do MP, que já vinha acompanhando os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e orientando membros e servidores da instituição, passou a auxiliar oficialmente as ações de enfrentamento aos problemas causados pela paralisação dos caminhoneiros e interrupção de estradas no i...
- 30/05/2018
MP disponibiliza número de whatsapp para denúncias eleitorais
Com objetivo de facilitar o acesso do cidadão e dar agilidade no atendimento, o MPRS disponibilizou o número de telefone (51) 996930650 para denúncias via whatsapp de irregularidades nas Eleições 2018. Por se tratar de Eleições Gerais, o Ministério Público Estadual tem atribuições específicas neste pleito, cabendo aos promotores eleitorais, principalmente, a fiscalização da propaganda de rua e de práticas de crime eleitoral. As denúncias são recebidas também pelo e-mail denunciaeleit...
- 29/05/2018
MP apresenta projeto de combate à exploração sexual infanto-juvenil no CNMP em Brasília
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, participou, nos dias 23 e 24 de maio, em Brasília, da Ação Nacional do Ministério Público de Enfrentamento ao Trabalho Infantil - Educação, Profissionalização e Políticas Públicas do Conselho Nacional do Ministério Público. A abertura do evento contou com a presença de especialistas no tema. Na programação, foram desenvolvidos painéis, debates, palestras e apresent...
- 29/05/2018
Investigação descobre bactéria e fraude em embutidos de frigorífico gaúcho
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Segurança Alimentar cumpriram, nesta terça-feira, 29, três mandados de busca e apreensão em dois frigoríficos e um matadouro nas cidades de Bento Gonçalves, Flores da Cunha e Anta Gorda. Os mandados foram cumpridos nas sedes das empresas Aida Alimentos, Matadouro Gavazzoni e R. Moretto – Frigorífico. De acordo com as investigações, os investigados associaram-se para c...
- 28/05/2018
Palmeira das Missões: condenados réus acusados de homicídio de mulher na presença das filhas
Ocorreu na última sexta-feira, 25, na Comarca de Palmeira das Missões, a sessão do Tribunal do Júri que condenou Susana Correa de Arruda, Aldemir Rocha e Nilto Abele Rocha pela morte de Sonia Mara Rosa dos Santos. Em 2016, os três a assassinaram em frente às filhas na cidade de São Pedro das Missões. Acatando a tese do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, autor da denúncia, o júri condenou os réus por homicídio triplamente qualificado: motivo torpe – por ambição patrimonial, inveja e ó...
- 28/05/2018
MPCon emite nota de repúdio ao PL n.º 6299/02
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, que reúne promotores e procuradores de Justiça de todo Brasil com atuação na defesa do consumidor, expediu uma nota pública de repúdio ao PL n.º 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”. O projeto de lei pretende alterar a Lei Federal n.º 7802/89 e modificar radicalmente a Política Nacional de Agrotóxicos. Essas mudanças impactam diretamente na saúde dos consumidores e no meio ambiente. Leia <a href="http://www.mprs.mp.br/media/...
- 28/05/2018
Ministério Público e Polícia Civil prendem homem suspeito de engravidar menina de 11 anos em Porto Alegre
Uma operação conjunta, executada em parceria pelo Ministério Público e Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira, 28, resultou na prisão de um homem de 21 anos, no Bairro Vila Isabel, em Viamão. O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Júlio Almeida e a equipe do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), sob coordenação da delegada Andrea Magno, cumpriram mandados de busca e apreensão e de prisão. O suspeito foi localizado em casa, enquanto ainda...
- 25/05/2018
CEEE compromete-se a investir em tecnologia para proteção de túneis verdes
A CEEE Distribuição assumiu o compromisso de investir cerca de R$ 1,5 milhão na instalação de novas tecnologias nas redes elétricas de 65 ruas de Porto Alegre, consideradas túneis verdes. Essa ação está prevista para ocorrer até novembro de 2019 e envolve a adoção de diferentes soluções para mitigar o conflito entre a vegetação e a rede de distribuição. O objetivo da iniciativa, requerida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, é reformar toda a fiação elétrica sobre...
- 25/05/2018
Promotores apontam inconstitucionalidade em lei municipal que autoriza eventos por entidades carnavalescas
Os promotores de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre Ana Maria Moreira Marchesan, Josiane Superti Brasil Camejo, Anelise Steigleder e Alexandre Saltz entregaram nesta quarta-feira, 23, ao subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, César Faccioli, representação por ação direta de inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 828/2018 do Município de Porto Alegre, que dispõe sobre a realização de eventos nas quadras de associações e entidades carnavalescas na capital gaúcha. Conforme...
- 25/05/2018
MP discute caminhos para enfrentar a violência e a impunidade
Durante a abertura do seminário Segurança Pública e Política Criminal: caminhos para enfrentar a violência e a impunidade, que ocorreu nesta sexta-feira, 25, no auditório Mondercil Paulo de Moraes (na sede do MP), o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, frisou a importância de se discutir o tema e identificar posições conjuntas entre as instituições que atuam na área. “Uma das discussões deste evento é o acordo de não persecução penal, que é, para o MP, um grande avanço”, disse. ...
- 25/05/2018
MP deve receber resultados das fiscalizações do Procon nos postos de combustíveis de Porto Alegre
Conforme deliberação conjunta do Ministério Público, da Polícia Civil e dos Procons Estadual e de Porto Alegre, em nota emitida nesta quinta-feira, 24, a etapa inicial da fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital está sendo feita pelo Procon, que, em seguida, deve encaminhar as irregularidades encontradas para a Polícia Civil e para Promotoria de Justiça do Consumidor. O Procon Porto Alegre já fiscalizou, desde o início da semana, 115 postos de combustíveis da capital. Dest...
