Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/07/2018
MP recorre para garantir suspensão de atos de extinção da FDRH que atingem a Escola de Governo
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público apresentou, nesta sexta-feira, 29, um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça do RS contra o indeferimento do pedido liminar para suspender os atos de extinção da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) que tenham reflexos no funcionamento da Escola de Governo, enquanto não previsto em lei o órgão público que passará a exercer suas competências específicas previstas na Lei nº 13.824/2011, no Decr...
- 02/07/2018
Audiência pública em Estrela discutiu o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso
Com o objetivo de discutir o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso, a Promotoria de Justiça Especializada de Estrela promoveu, na tarde da última sexta-feira, 29, audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento contou com a participação de conselheiros e profissionais da saúde e assistência social dos quatro municípios da Comarca: Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas. Conforme a promotora Andrea Almeida Barros, há uma gama de situações...
- 02/07/2018
Seminário de Planejamento Participativo é realizado em Pelotas
Durante a quinta-feira, 28, ocorreu, no auditório da Promotoria de Justiça de Pelotas, mais uma edição do Seminário de Planejamento Participativo. O evento, presidido pelo promotor Regional da Educação de Pelotas, Paulo Roberto Charqueiro, foi dividido em dois períodos. Pela manhã, o professor Raymundo Carlos Machado Ferreira Filho, do IFSUL – Campus Visconde da Graça, falou sobre o tema “Distorção idade/série: consequências na evasão escolar e no estado de violência atual”, explicando co...
- 29/06/2018
Sertão: ex-prefeito que responde a 33 processos perde direitos políticos por fraude em obra de escola
Acatando pedido do MP em ação civil pública, a Justiça de Getúlio Vargas declarou a nulidade do Edital de Licitação nº 89/2014 e do contrato administrativo nº 97/2014 do município de Sertão e condenou o ex-prefeito da cidade, Marcelo D'Agostini, o sócio-proprietário da empresa Brile Construções Ltda., Diego Brito, e o engenheiro Luiz Henrique Bertollo por atos de improbidade administrativa. Dessa forma, foi determinada a suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos para os réus...
- 29/06/2018
Nova direção do CNPG é empossada em solenidade realizada na sede do MP-GO
Os integrantes da nova direção do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foram empossados nesta quinta-feira, 28 de junho, no auditório do MP de Goiás. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, tomou posse como vice-presidente para a Região Sul. Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça de Goiás, comandará a entidade a partir desta data, sucedendo o PGJ de Santa Catarina, Sandro José Neis. Também tomaram posse o promotor de Justiç...
- 29/06/2018
Quaraí: Preduc realiza a quarta reunião de apoio à escola
Foi realizada na Promotoria de Justiça de Quaraí, na quinta-feira, 28, a quarta reunião de apoio à escola, para debate e criação de políticas e ações tendentes a tornar efetivo o direito de permanência na escola por meio da adoção de procedimentos uniformes de controle do abandono e evasão escolar no Município de Quaraí. O encontro foi presidido pelo promotor de Justiça Regional da Educação de Uruguaiana, Diego Corrêa de Barros. O promotor de Justiça de Quaraí, José Eduardo Gonçalves, te...
- 28/06/2018
Lançado catálogo de procuradores-gerais de Justiça
Foi lançado, nesta quarta-feira, 27, na sede do MPRS, o catálogo de procuradores-gerais de Justiça (1888-2017) do Estado do Rio Grande do Sul. A publicação contém a biografia dos PGJs, com informações que permitem contemplar aspectos importantes da história do Ministério Público gaúcho. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, destacou a importância da publicação como registro histórico das grandes batalhas do Ministério Público ao longo dos anos, antes e depois da Constituição F...
- 28/06/2018
Encontro em São João do Polêsine discute práticas restaurativas
Com a finalidade de acompanhar a implementação das práticas restaurativas nas escolas dos municípios que compõem a Comarca de Faxinal do Soturno, a Promotoria de Justiça promoveu, na quinta-feira, 14, um encontro com o tema Práticas Restaurativas. O evento aconteceu na Escola Estadual João XXIII, em São João do Polêsine, e contou com a presença do promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, do prefeito Municipal de São João do Polêsine, Matione Sônego, do presidente da Câmara de Vereadore...
- 27/06/2018
É inconstitucional parte de lei que prevê autorização da Prefeitura para a realização de protestos
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 25, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou uma pauta jurisdicional de mais de 80 processos, constituída de agravos, ações diretas de inconstitucionalidade, embargos, processo administrativo-disciplinar, entre outros. Em destaque, a corte julgou parcialmente procedente a ação direta de inconstitucionalidade, proposta pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa, contra a Lei Complementar 832/2018. A referida lei municipa...
- 26/06/2018
Reunião no MP define cronograma para revisão do plano de saneamento do município de Nova Prata
O coordenador dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, presidiu na última sexta-feira, 22, reunião na sede do MP para tratar do plano de saneamento do município de Nova Prata, com a participação do promotor local, Leonardo dos Santos Rossi, e representantes da Corsan e da Administração Municipal. Ficou acertado, no encontro, que o Município dará início à revisão do plano de saneamento imediatamente, abordando, dentre t...
- 26/06/2018
MP investiga pagamento de propina para aprovação de lei para liberar loteamentos irregulares em Panambi
O Ministério Público, nesta terça-feira, 26, cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências de investigados na Operação Desdobro. Os mandados fazem parte das investigações instauradas pela Promotoria de Justiça de Panambi, com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na qual são apurados crimes de corrupção ativa, passiva e associação criminosa. Segundo investigação, havi...
- 25/06/2018
Reunião busca consenso entre Municípios de Porto Alegre e Viamão sobre áreas das unidades de conservação
O Ministério Público foi sede, na última segunda-feira, 18, de reunião com o objetivo de colher informações acerca da possibilidade de consenso entre os Municípios de Porto Alegre e de Viamão no que tange às áreas das unidades de conservação municipais, levando em conta que há medidas de regularização a serem adotadas na esfera ambiental e patrimonial pública. Ficou acertado, no encontro, que em 15 dias os Municípios de Porto Alegre e Viamão entregarão às Promotoria de Justiça de Defesa d...
- 22/06/2018
CNMP lança guia de desafios para implantação da Apac
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou o <a href="http://www.mprs.mp.br/media/areas/imprensa/arquivos/guiaapac.pdf"><b>“Guia de desafios para implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac)”</b></a>. O documento é fruto da experiência e das atenções que os diversos membros do Ministério Público brasileiro têm com o tema. Além de realizar uma apresentação sobre o método Apac, o guia ainda enumera algumas etapas para o seu processo de implantação, ...
- 22/06/2018
MP obtém na Justiça o sequestro de imóveis utilizados por facção que construiu túnel em presídio
O Ministério Público obteve na Justiça, na quarta-feira, 20, o sequestro dos imóveis usados pela facção que construiu um túnel para viabilizar uma fuga da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central. O plano foi descoberto no dia 22 de fevereiro de 2017, quando o túnel, que estava sendo escavado a partir de uma casa próxima ao presídio, foi descoberto. <br> Leia mais: <a href="https://www.mprs.mp.br/noticias/45446/"><b>Denunciados líderes de facção por construção de túnel p...
- 22/06/2018
Santa Maria: MP promove práticas restaurativas com a Rede de Apoio à Escola
A Promotoria de Justiça Regional da Educação de Santa Maria realizou nos dias 11, 14 e 15 de junho, nos municípios de Itaara, São Martinho da Serra e Silveira Martins, respectivamente, círculos de possibilidades em conjunto com a Rede de Apoio à Escola (Rae). Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os fundamentos legais do projeto de sucesso e permanência na escola, através da exposição da promotora Regional de Educação, Rosangela Corrêa da Rosa. Os participantes a...
