Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 14/06/2018
Porto Alegre: Liminar determina manutenção de bloqueio de imóveis no Bairro Petrópolis
A pedido do Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre em ação civil pública, a Justiça deferiu, nesta terça-feira, 12, tutela provisória de urgência determinando a manutenção do bloqueio preventivo de todos os imóveis constantes do inventário do Bairro Petrópolis, na sua versão revisada em 2016. Foi fixada, ainda, multa diária no valor de R$ 100 mil para eventual descumprimento da liminar. O bloqueio deve constar das Declarações Municipais de cada imóvel e o Município de Port...
- 13/06/2018
A pedido do MP, Justiça decreta novamente suspensão de extinção da Cientec
A pedido do MP, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou, em decisão publicada nesta terça-feira, 12, a suspensão dos efeitos do novo decreto que determinou a extinção e disposição do patrimônio da Cientec em dissonância com liminar já deferida. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. A solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizada no último dia 30 e acatada pelo Judiciário, é para a proibição do encaminhamento dos ...
- 13/06/2018
Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental recebe novos integrantes durante Fórum internacional
Foi assinado na manhã desta quarta-feira, 13, na sede do Ministério Público estadual, termo aditivo do Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental – Gisa. Criado em 2010, o grupo era formado por 16 entidades que cooperam entre si, compartilham experiências e promovem ações conjuntas em matérias de responsabilidade social e ambiental, buscando alcançar público interno e comunidade. Na ocasião, passam a fazer parte do Gisa a Defensoria Pública da União, Universidade Federal do RS, De...
- 13/06/2018
Audiência pública debaterá compartilhamento da Praça Tomocaré, na zona sul de Porto Alegre
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre promoverá, na próxima quarta-feira, 20, audiência pública para debater os danos à Praça Tomocaré, localizada no Bairro Vila Assunção, na zona sul de Porto Alegre, em razão de seu fechamento pela Guarda Municipal. A discussão servirá para instruir inquérito civil que trata do tema. Na ocasião, será apresentada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente proposta de compartilhamento do local, entre uma área de praça e outra para abrigar um...
- 13/06/2018
STJ mantém condenação de empresa por ofertar menos sardinha do que informava embalagem
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa Gomes da Costa de Itajaí, Santa Catarina, por ofertar sardinha em quantidade inferior à informada na embalagem. A ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor contra a empresa Gomes da Costa (GDC Alimentos S.A.) em virtude da constatação de prática abusiva, consistente na comercialização de produto – sardinha em conserva – com ...
- 12/06/2018
MP sedia 7ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada
A 7ª edição do Seminário Cidade Bem Tratada foi aberta nesta segunda-feira, 11 de junho, no auditório do Ministério Público. Resíduos sólidos, água e energias renováveis são os temas centrais dos painéis que se encerram na quarta-feira, 13. Ao falar em nome do MP na solenidade de abertura do evento, o coordenador dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Daniel Martini, destacou a importância do evento e a atuação do MP na preservação...
- 11/06/2018
Alvorada: MP recorre para que terceiro soldado da BM envolvido em morte de idoso seja considerado réu
O Ministério Público ajuizou, nesta segunda-feira, 11, recurso em sentido estrito junto à 1ª Vara Criminal de Alvorada para que seja recebida denúncia contra um terceiro soldado da PM que, segundo o MP, também está implicado no homicídio do idoso Alceu Pieretti Barra, 69 anos. O crime ocorreu em 05 de abril deste ano no bairro Formosa. Conforme a denúncia já apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal de Alvorada, o soldado, junto a outros dois colegas de corporação, Lindomar Paulus e Ra...
- 11/06/2018
MP e Corregedoria da BM investigam policiais militares por envolvimento com tráfico de drogas e outros crimes
O Ministério Público, em conjunto com a Corregedoria da Brigada Militar, cumpriu, nesta segunda-feira, 11, mandados de prisão temporária e 31 mandados de busca e apreensão pela Operação Cherrin (em alusão à Satira de Fausto e Mefistófeles - Chirrin/Chirrion - expressões mágicas para fazer aparecer ou desaparecer os objetos de desejo). A investigação tem por objetivo apurar os crimes de organização criminosa, integrada por policiais militares e pessoas estranhas à corporação, tráfico de dr...
- 11/06/2018
MP participa de reunião sobre Integração do Transporte Público de Nova Santa Rita
O promotor de Justiça de Canoas Felipe Teixeira Neto participou, nesta sexta-feira, 8, de reunião na Metroplan para discutir a Integração do Transporte Público do município de Nova Santa Rita, oportunidade em que a prefeita do município, Margarete Simon Ferretti, acompanhada do secretário Rodrigo Battistella, apresentou ao diretor superintendente da Metroplan, Pedro Bisch Neto, a proposta de integração entre a empresa de transporte municipal autorizada a explorar os serviços na cidade e o co...
- 11/06/2018
Ministério Público realizou Seminário Enfrentamento da Distorção Idade-Série
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Ceaf, promoveu nesta sexta-feira, 08, o Seminário Enfrentamento da Distorção Idade-Série. No evento, foram debatidas as alternativas para o enfrentamento da defasagem idade-série e a correção de fluxo escolar com as instituições que atuam na área e demais interessados. A abe...
- 08/06/2018
MP denuncia oito pessoas por fraude em embutidos e venda de produtos com bactéria
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco – Núcleo Segurança Alimentar apresentaram, nesta sexta-feira, 08, denúncia contra oito pessoas por organização criminosa, fraude em embutidos e venda de produtos alimentícios contendo a bactéria <i>listeria monocytogenes</i>. Conforme a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o proprietário da empresa Aida Alimentos, Mauro Francisco Gaspe...
- 08/06/2018
Segurança de pizzaria é denunciado pela morte de dois clientes que pegaram ketchup sem permissão
Nesta quinta-feira, 07, a 1ª Vara Criminal de Alvorada recebeu a denúncia ajuizada pelo MP contra o segurança Adilson Portella Ritz. Ele é réu pela morte de Luis Fernando de Ávila e Fábio Guimarães Bandeira, e pela tentativa de homicídio de Aurimar Lima Alvarenga e Anderson Guimarães Mendes. Conforme a denúncia do MP, oferecida em 22 de maio pelo promotor de Justiça João Cláudio Sidou, os crimes foram cometidos por motivo fútil e meio que dificultou a defesa das vítimas. <b>O CRIME</b> ...
- 08/06/2018
Viamão: projeto destina veículo para casa de acolhimento
Um projeto da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Viamão em prol da casa de acolhimento Cisne Branco resultou na entrega de um veículo Spin, 0 km, nesta quarta-feira, 08. O projeto, encabeçado pela promotora de Justiça Tatiana Alster, é fruto do termo de cooperação firmado pelo MP junto ao Ministério Público do Trabalho. O objetivo do termo é facultar ao MPT destinar bens e valores provenientes de termos de ajustamento de conduta ou multas decorrentes de ações civis públicas para entid...
- 08/06/2018
Santa Casa do Rio Grande recebe camas hospitalares decorrentes de acordo entre MP e empresa
Na última semana, o Complexo Santa Casa do Rio Grande recebeu 14 novas camas hospitalares motorizadas para uso exclusivo em Unidades de Tratamento Intensivo. O mobiliário é proveniente de termo de compromisso de ajustamento firmado pelo Ministério Público com empresa local no âmbito de inquérito civil que investigava danos ambientais cometidos pela mesma. Das 14 camas recebidas, dez serão alocadas na UTI do Hospital Geral e quatro na UTI do Hospital de Cardiologia. Os itens são importante...
- 08/06/2018
Realizada III Semana do MP de Alegrete
Foi realizada nesta terça, 05, e quarta-feira, 06, a terceira edição da Semana do Ministério Público de Alegrete. O evento realizado pela AMP/RS e pela Universidade Regional da Campanha (Urcamp), que tem apoio do Ministério Público e da FMP, contou com palestras de promotores e procuradores de Justiça, abordando diferentes temas jurídicos. <b>ABERTURA</b> Durante a solenidade de abertura do evento, que contou com a organização da promotora de Justiça de Alegrete Júlia Flores Schutt, o...
