Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/10/2019
São Lourenço do Sul: ex-prefeito e outros agentes políticos são condenados à suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa
Reconhecendo pedido do MP em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, a 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos contra o ex-prefeito José Sidney Nunes de Almeida, o ex-vice-prefeito José Daniel Raupp Martins e o ex-procurador-geral do Município, Ívano Teixeira Spiering. Eles também foram condenados ao pagamento, em favor dos cofres municipais, de multa civil. O escritório de advocacia Dallagnol e Advogados Associad...
- 29/10/2019
TJ mantém condenação contra dois ex-prefeitos de Santa Vitória do Palmar por improbidade administrativa
A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, não admitiu recurso especial e negou seguimento a recurso extraordinário impetrado pelas defesas dos ex-prefeitos de Santa Vitória do Palmar Claudio Fernando Brayer Pereira e Eduardo Correa Morrone e manteve suas condenações por terem cometido atos de improbidade administrativa. Nesse sentido, eles tiveram decretada a suspensão dos direitos políticos por três anos. A decisão foi publicada no último dia...
- 29/10/2019
Termo de cooperação possibilitará ao MP consultas e geração de certidões de registro civil pela internet
O Ministério Público assinou, na manhã desta segunda-feira, 28 de outubro, um termo de cooperação com o Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul para a obtenção de informações sobre registros civis das pessoas naturais. “Hoje demos mais um passo para desburocratização dos nossos fluxos de trabalho no dia a dia das Promotorias e Procuradorias de Justiça, disponibilizando o acesso a mais uma ferramenta digital que irá otimizar e qualificar nossa atuação processual, n...
- 28/10/2019
Tribunal de Justiça condena ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Torres por improbidade administrativa
Ao prover recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça condenou João Alberto Machado Cardoso e Valmir Daitx Alexandre, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Torres, respectivamente, pela prática de atos de improbidade administrativa envolvendo tentativa de regularização de obra através de encaminhamento de projeto de lei inconstitucional ao Legislativo Municipal. Eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa civil e proibição de ...
- 28/10/2019
TJ julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade do MP contra LDO
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão desta segunda-feira, 28, por unanimidade, julgar inválidos dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 que já haviam sido suspensos liminarmente. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça, questionando o artigo 17 e parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 15.304/2019. Em sua manifestação durante a apreciação da matéria pelos desembargadores, o procurador-ger...
- 28/10/2019
Referência internacional em Justiça Restaurativa faz workshop em Santa Maria
Aconteceu na última quinta-feira, 24 de outubro, na Fadisma, em Santa Maria, o workshop Círculos em Movimento – Construindo uma Comunidade Escolar Restaurativa, com a condução da professora Kay Pranis, referência internacional na matéria. O evento, organizado pela Ajuris, com a parceria do Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria (Preduc/SM) e da Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma), teve como objetivo apresentar e aprofundar...
- 25/10/2019
Lançada cartilha virtual de combate à violência contra a mulher
Por hora, 503 mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. Treze mulheres por dia são vítimas de feminicídios no país. A cada onze minutos, uma brasileira é estuprada. Um estudo realizado em dez capitais no Nordeste concluiu que 27% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica. Como uma das estratégias de prevenção a esses crimes, foi lançada nesta sexta-feira, 25, a cartilha virtual <b><a href=" http://bit.ly/MPRSPeloFimdaViolênciaContraMulher">“Todos e to...
- 25/10/2019
Bar na Cidade Baixa é condenado a pagar danos morais por poluição sonora e perturbação do sossego
A casa noturna Nuvem foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos devido à incomodação aos vizinhos e ilegalidades cometidas durante o seu funcionamento. Anteriormente chamado de Be Happy, o estabelecimento fica no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. A decisão é resultado de apelação em ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre contra o proprietário do bar e a empresa. Foi pedida a condenação ao pagamento de indenização pe...
- 25/10/2019
MP e Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas assinam Termo de Cooperação
Na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões Regulamentadas celebraram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de promover ações conjuntas voltadas para a aproximação e integração das instituições. O documento foi assinado pelo secretário-geral do MP, promotor de Justiça Júlio César de Melo, e pelo presidente do Fórum, Ricardo Ferreira Breier, na abertura do IV Encontro de Conselhos Profis...
- 25/10/2019
Após ação do MP, EGR tem 15 dias para retomar manutenção nas ERS 129 e 130
Diante da publicação no site da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) da intenção de suspensão de investimentos na manutenção das ERS 129 e 130 nesta quinta-feira, 24, a Promotoria de Justiça de Encantado ingressou com ação civil pública contra a empresa. A ação, assinada pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröder Prediger, se dá em defesa dos usuários das rodovias, pois, conforme as provas, a manutenção que é exigida por contrato e que justifica a cobrança de pedágio, não estava ocorrendo. ...
- 24/10/2019
Projeto Educar: Seminário de Prevenção às Violências Escolares é realizado em Osório
Nesta quarta-feira, 23, ocorreu, em Osório, o Seminário de Prevenção às Violências Escolares, parte integrante do Projeto Educar. O projeto é uma iniciativa da Promotoria Regional da Educação de Osório, em conjunto com o curso de Psicologia da Unicnec Osório, a 11ª Coordenadoria Regional da Educação, a Associação Educa Hoje e o Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Sul, campus Osório. Foi realizada uma dinâmica de círculo com o público, na qual participaram alunos e professores ...
- 24/10/2019
MP promove evento Violência Doméstica – Diálogos sobre a Lei Maria da Penha nesta sexta-feira
O Ministério Público promove, nesta sexta-feira, 25, o evento Violência Doméstica – Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. Na ocasião, ocorrerá o lançamento da Cartilha Sobre Violência Doméstica. O seminário acontece das 8h30min às 18h no auditório da sede do Ministério Público. Após a abertura, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Shietti Cruz fará a palestra de abertura, abordando o tema “A Lei Maria da Penha e a ...
- 24/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três supermercados em Carazinho
Três supermercados foram autuados em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Carazinho, nesta quinta-feira, 24 de outubro. Um deles teve dois depósitos interditados devido às más condições de higiene. No total, foi apreendida e inutilizada mais de 1,3 tonelada de produtos alimentícios impróprios para o consumo. O Supermercado Boa Vista foi o que apresentou mais problemas, o que provocou a interdição do depósito geral e do depósito de hortifrúti, além da ...
- 24/10/2019
São Gabriel: homem que matou ex-companheira a facadas é condenado a 19 anos de prisão em regime fechado
Acatando a tese do MP, o conselho de sentença do Tribunal do Júri de São Gabriel condenou Rogério Biscaglia Righi, de 34 anos, a 19 anos de prisão em regime fechado pelo feminicídio da ex-companheira, Paula Estefani Schultz Lopes Lacerda, no final da noite desta quarta-feira, 23. Os jurados consideraram-no culpado de feminicídio quadruplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e contra a mulher, por razões da condição de sexo femini...
- 23/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua quatro estabelecimentos em Rondinha
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar autuou quatro estabelecimentos no município de Rondinha, nesta quarta-feira, 23 de outubro. Um deles teve interdição total. Foram apreendidas e inutilizadas em torno de 3,5 toneladas de produtos impróprios para o consumo. A Indústria de Embutidos Casonatto foi interditada, e o Mercado Merlin, com mais de 1,2 mil garrafas pet de cachaça sem procedência, teve interdição do depósito. O Restaurante Chapão, no Hotel Bharranco, foi autu...
