Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 06/11/2019
MP apresenta duas denúncias contra 14 pessoas por estelionato e lavagem de dinheiro ocorridos na gestão 2015/2016 do Inter
A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira, 05, à 17ª Vara Criminal da Capital, duas denúncias relacionadas aos crimes investigados na gestão 2015/2016 do Sport Club Internacional pela Operação Rebote. A primeira delas se refere ao núcleo de Finanças e Patrimônio e a segunda ao núcleo Futebol. O promotor de Justiça Flávio Duarte assina as denúncias. As investigações apontam desvios superiores a R$ 13 milhões. Durante sua manifestação na c...
- 05/11/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua três estabelecimentos em Paulo Bento
Em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada nesta terça-feira, 05 de novembro, três estabelecimentos foram autuados no município de Paulo Bento, na região do Alto Uruguai. Foram apreendidos e inutilizados 551 quilos de alimentos. Os estabelecimentos Biancini Center Compras, Mini Mercado Paulo Bento e Lotérica e Comercial Lorenzi foram autuados e tiveram mercadorias apreendidas. Os problemas encontrados foram produtos vencidos, sem procedência ou armazenados em te...
- 05/11/2019
MP gaúcho auxilia investigações que culminaram na prisão de 11 vereadores da Paraíba
Após investigações que contaram com o apoio de agentes do Sistema de Investigações Criminais (SisCrim) e do Núcleo de Inteligência do Ministério Público gaúcho (Nimp), o MP da Paraíba prendeu em flagrante 11 dos 19 vereadores da cidade de Santa Rita, que fica a 20 km da capital, João Pessoa. Os agentes gaúchos monitoraram a movimentação dos vereadores na Serra Gaúcha entre os dias 31 de outubro e 04 de novembro. Foi constatado que, no local indicado pelo folder do evento, não ocorreu qualque...
- 04/11/2019
Atendendo ação do MP, STF determina reforço de efetivo policial da Delegacia de Palmeira das Missões
O STF, por decisão do ministro Edson Fachin, restabeleceu os efeitos da sentença de parcial procedência de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões em 2011 e determinou o aumento do efetivo de policiais civis na Delegacia de Polícia da cidade. A sentença de primeiro grau, que havia sido reformada pelo Tribunal de Justiça do RS, condenou o Estado a designar, em 60 dias, efetivo mínimo de cinco agentes para reforçar o efetivo da Delegacia de Polícia e, em ...
- 04/11/2019
Inscrições para as palestras do Hackfest RS já estão abertas e as vagas são limitadas
Os interessados em assistir as palestras do Hackfest RS 2019, durante a tarde de sábado, 09 de novembro, devem se inscrever para garantir as vagas. Estão abertas 70 vagas para as palestras e as inscrições devem ser feitas <a href="http://bit.ly/PalestrasHackFestRS"><b>clicando aqui</b></a>. <b>PROGRAMAÇÃO DE SÁBADO</b> <b>14h – Painel Governo Aberto</b> O painel abordará formas de tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis por meio de projetos e ações que visam à promoç...
- 04/11/2019
Osório: Justiça interdita ILPIs a pedido do Ministério Público
A pedido do Ministério Público em ações civis públicas, a Justiça decidiu liminarmente pela interdição provisória de duas instituições de longa permanência para idosos localizadas no município de Osório. São elas as casas denominadas Lar Esperança e MD Quadros Krás Casa de Repouso. Quanto ao Lar Esperança, o MP constatou irregularidades documentais, estruturais e de recursos humanos da instituição, bem como maus tratos aos idosos. Assim, a Justiça entendeu pelo acolhimento do pedido de in...
- 04/11/2019
TJ dá 180 dias para finalização do inventário dos imóveis do Bairro Petrópolis
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou, na última quinta-feira, 31, o recurso do Município de Porto Alegre contra a sentença que havia julgado procedente ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre declarando a validade e eficácia do inventário dos bens imóveis de valor cultural do bairro Petrópolis, realizado em sua versão revisada em 2016. Conduzido pelo voto do relator, desembargador Francisco Moesch, o Colegiado entendeu que ao não ...
- 01/11/2019
Preduc Passo Fundo realiza Seminário de Aprofundamento
Com as temáticas Relação Família x Escola e Saúde dos Profissionais da Educação, a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Passo Fundo (Preduc) realizou Seminário de Aprofundamento nos dias 24, 25 e 31 de outubro. As palestras e debates reuniram representantes de 147 municípios da abrangência da Preduc, entre prefeitos, secretários municipais de Educação, conselheiros municipais de Educação, diretores de escolas, professores, além da Rede de Apoio à Escola e respectivas Coordenadorias ...
- 01/11/2019
Rio Grande: após ação do MP, ex-superintendente do DATC é condenado por improbidade administrativa
Após pedido do MP em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Rio Grande, o ex-superintendente do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC) Tailor Bastos Moralles foi condenado a ressarcir mais de R$ 95 mil (em valores a serem corrigidos) aos cofres municipais. Conforme as investigações do MP, coordenadas pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, enquanto era superintendente da autarquia, Tailor Moralles locou de forma indevi...
- 01/11/2019
Projeto do MPRS é apresentado em encontro estadual do MPSC
Na última quinta-feira, 31 de outubro, foi apresentado no Encontro Estadual de Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e da Família do Estado de Santa Catarina o projeto institucional Pacificação nas Escolas: um olhar restaurativo do MPRS. A apresentação ocorreu no Ceaf do Ministério Público de Santa Catarina, durante o painel “Justiça Restaurativa e sua interface com a escola e com a socioeducação”, pelo coordenador do projeto e promotor de Justiça, Elcio Resmini Meneses,...
- 01/11/2019
MP e Polícia realizam operação conjunta para prisão de empresários envolvidos em fraudes em Três Coroas
Na manhã desta sexta-feira, dia 01, a Promotoria de Justiça de Três Coroas, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra dois irmãos empresários em virtude de fraudes praticadas durante o trâmite de processo de recuperação judicial da empresa Brisa Embalagens. Também foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e do pai deles. Além de dinheiro, foram apreendidos documentos, computadores, celulares, uma espingarda ca...
- 30/10/2019
Procurador-geral de Justiça entrega sugestões do CNPG ao projeto do novo CPP
Fruto de discussões dos coordenadores de Centros de Apoio Criminal do Ministério Público, um conjunto de sugestões do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) ao novo Código de Processo Penal foram entregues, nesta quarta-feira, 30, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ao deputado Fábio Trad, presidente de comissão especial da Câmara Federal que trata do tema. As propostas do CNPG foram debatidas e chanceladas na última terça-feira, em reunião do GNCCrim, em Brasília. ...
- 30/10/2019
Após convênio, 400 presos da região de Porto Alegre recebem certidões de nascimento
Nesta quarta-feira, 30, ocorreu a entrega de aproximadamente 400 certidões de nascimento de presos recolhidos nas casas prisionais da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. Os documentos foram entregues em decorrência de um termo de cooperação firmado no começo deste mês entre o Ministério Público, o governo do Estado e a Associação dos Registradores de pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen). A cooperação prevê que as direções das casas prisionais podem encaminhar a solicitação ...
- 30/10/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar autua dois estabelecimentos em Crissiumal
A operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar fiscalizou três e autuou dois estabelecimentos em Crissiumal, nesta quarta-feira, 30 de outubro. No total, foram apreendidos cerca de 1,1 tonelada de produtos impróprios. Os estabelecimentos autuados foram o Supermercado Benedetti e o Mercado Fockink, por apresentarem produtos armazenados em temperatura diferente da especificada pelo fabricante e alimentos vencidos. Também foi apreendida grande quantidade de álcool de venda proib...
- 30/10/2019
Presos que estão em Delegacias de Torres devem ser removidos para Penitenciária de Osório
Após ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Torres, a Justiça da Comarca determinou, liminarmente, nesta quarta-feira, 30, que a Secretaria de Segurança Pública remova todos os presos que estiverem recolhidos há mais de 72h na Delegacia de Polícia de Torres. Para novos presos, foi aplicado o mesmo prazo de remoção. Os adolescentes devem ser removidos em 24h para a Fase. Para o caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil por preso ou adolescente acolhido. ...
