Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 20/07/2018
MP de Vacaria obtém liminar para evitar venda de produtos irregulares em supermercado
A pedido do Ministério Público a Justiça de Vacaria concedeu liminar determinando que o Supermercado O Dia “não realize, nem permita que outras pessoas realizem em seu nome, o fornecimento e/ou venda de produtos sem as devidas precauções, envolvendo transporte, acondicionamento, validade, embalagem, temperatura de armazenamento e demais exigências prescritas em leis, regulamentos (...)”. A medida liminar é parte da ação civil pública coletiva de consumo ajuizada pelo Ministério Público, q...
- 19/07/2018
FT Segurança Alimentar: uma pessoa presa e dois estabelecimentos parcialmente interditados em Taquari
Nesta quinta-feira, 19, uma pessoa foi presa e dois estabelecimentos parcialmente interditados durante operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar no município de Taquari. No total, seis locais foram autuados e uma tonelada e seiscentos quilos de alimentos impróprios ao consumo foram recolhidos e inutilizados. Durante a ação, o responsável pelo Mercado Ávila foi preso por crime contra as relações de consumo. Também foram vistoriados e autuados, o Mercado Pacheco, o Mercado Dia, o Superm...
- 19/07/2018
Pelotas: Promotora recebe Prefeita em audiência solicitada pela chefe do Executivo municipal
A promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes recebeu, na tarde desta quarta-feira, 18, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, em audiência solicitada pela chefe do Executivo, para tratar sobre a denúncia de fraudes em exames pré-câncer realizados por laboratório contratado pelo Município. No encontro, foi solicitado pela prefeita que as lâminas de testes do laboratório Serviço Especializado de Ginecologia – SEG fiquem sob a guarda da Justiça. A promotora informou, na ocasião, que tod...
- 19/07/2018
Lajeado: MP quer aumento de pena para homem que ateou fogo em emergência de hospital
A Promotoria de Justiça Criminal de Lajeado interpôs recurso para aumentar a pena aplicada a Jairo Procópio Oliveira Camargo. Ele foi o responsável por causar incêndio na emergência do Hospital Bruno Born em 1º de abril deste ano. Na última terça-feira, a 2ª Vara Criminal daquela Comarca julgou procedente e condenou o réu a cumprir pena de quatro anos, dois meses e vinte dias, em regime semiaberto, além de pagar multa e ressarcir o prejuízo causado pelo fogo, no valor de R$ 31.303,24. ...
- 19/07/2018
Justiça atende pedido do MP e determina que pontes estaduais devem ser vistoriadas
O Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) têm 180 dias para realizar um levantamento técnico sobre a situação das pontes localizadas em rodovias estaduais da 4ª Superintendência Regional, que abrange Santa Maria e outros 24 municípios da região. A determinação é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e prevê também que sejam efetuadas eventuais reformas, reparos e consertos necessários a conservação das pontes. A ação...
- 18/07/2018
FT Segurança Alimentar: quatro estabelecimentos são autuados e uma pessoa presa durante ação em Estrela
Agentes da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar vistoriaram nesta quarta-feira, 18, quatro estabelecimentos comerciais de Estrela. Mais de três toneladas de alimentos foram apreendidas e inutilizadas durante a ação. Quatro locais foram vistoriados e autuados: o Entreposto de Carnes Gauchinho, que teve o proprietário preso, a Padaria 20 Buscar, que teve a produção interditada, o Esquinão e um entreposto clandestino de carne, interditado pela Secretária Estadual de Agricultura. ...
- 18/07/2018
MP obtém liminar para que o Daer realize reparos na ponte sobre o Arroio Boa Vista, em Estrela
A pedido do Ministério Público, a Justiça de Estrela determinou liminarmente que o Estado do Rio Grande do Sul e o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens efetuem, em 90 dias, os reparos necessários na ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, em Estrela. Conforme a decisão, deverá ser contratada empresa que execute os reparos definitivos no guarda-corpos e na laje que o sustenta na extensão da ponte. O Estado e o Daer deverão também executar as melhorias necessárias na cerca imp...
- 18/07/2018
Homem acusado de atear fogo na namorada em Lindolfo Collor vai a júri nesta quinta-feira
Está marcado para esta quinta-feira, 19, a partir das 9h, no Fórum de Ivoti, o julgamento de Igor Rafael Schonberger, acusado de tentativa de homicídio contra Bárbara Hoeslscher. Em novembro de 2016, Schonberger ateou fogo na namorada na casa em que moravam, em Lindolfo Collor, provocando-lhe queimaduras em mais de 50% do corpo. Igor foi denunciado pelo Ministério Público por tentativa de homicídio quadruplamente qualificado (motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima, meio c...
- 18/07/2018
MP apresenta proposta para incluir monitoramento de estacionamentos de shoppings à sistema de segurança público
Com objetivo de contribuir com o combate à criminalidade, o Ministério Público, através da Subprocuradoria-Geral Institucional, realizou nesta segunda-feira, 16 de julho, a primeira reunião para tratar de uma proposta de ampliação do projeto de cercamento eletrônico já em desenvolvimento em diversos municípios do Estado. O projeto, liderado pela Secretaria Estadual de Segurança, como apoio do MP desde o princípio, tem como meta cercar eletronicamente o Rio Grande do Sul com a instalação de c...
- 18/07/2018
MP ajuíza ação de improbidade contra o prefeito de Santa Vitória do Palmar que se nega a entregar documentos
O Ministério Público ajuizou, nesta quarta-feira, 18, ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, contra Wellington Bacelo dos Santos, prefeito Municipal de Santa Vitória do Palmar. Segundo o promotor de Justiça de Santa Vitória do Palmar Rogério Meirelles Caldas, a ação foi motivada pela omissão do prefeito, Wellington Bacelo dos Santos, que está sendo investigado pela possível prática de diversas ilegalidades e tem se negado a entregar documentos solicitados pela Pro...
- 18/07/2018
Denunciado empresário que matou ex-companheira na zona norte de Porto Alegre
O Ministério Público denunciou, perante a 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, o empresário Marcelo de Oliveira Bueno por ter matado a ex-companheira Débora Cassiane Martins Duarte, de 18 anos. Conforme o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, que assina a denúncia, Marcelo de Oliveira Bueno praticou o homicídio por motivo torpe, utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima. Ele também deverá responder por feminicídio, que é o crime praticado por violência de gênero. O crime ocor...
- 17/07/2018
MP participa de audiência pública sobre adoção tardia
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude Cinara Vianna Dutra Braga, representando o procurador-geral de Justiça, participou de audiência pública sobre adoção tardia, nesta sexta-feira, 13. O evento, que aconteceu no Palácio da Justiça, reuniu autoridades e especialistas no assunto, que discutiram os desafios para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes de acolhimento institucional. Em sua fala, Cinara Vianna Dutra Braga felicitou a Corregedoria da Justiça pel...
- 17/07/2018
Santa Maria: Preduc promove práticas restaurativas com foco no sucesso e permanência na escola
A Promotoria Regional de Educação de Santa Maria (Preduc) realizou, no início do mês de julho, círculos de possibilidades para o cumprimento do projeto prioritário Sucesso e Permanência na Escola – enfrentamento da distorção idade/ano, referente ao município de Santa Maria. Os encontros foram divididos por regiões da cidade e ocorreram nos dias quatro, 11 e 12 de julho, com a Rede Leste, Centro e Oeste do município. O objetivo foi promover a reflexão entre os membros da Rede de Apoio à Es...
- 16/07/2018
MP obtém liminar na Justiça que garante permanência de 17 líderes de facções em presídios federais
O Ministério Público obteve junto ao Tribunal de Justiça, nesta segunda- feira, 16, uma liminar coletiva que concede efeito suspensivo às decisões dos juízes da Vara de Execuções Criminais, que determinaram a volta imediata para o Rio Grande do Sul de 17 presos, líderes de facções, que cumprem pena em penitenciárias federais de alta segurança. Com a liminar, os presos devem permanecer segregados, nos locais onde se encontram recolhidos desde julho de 2017, depois que foram transferidos du...
- 16/07/2018
Caxias: MP realiza ação conjunta para conscientização sobre consumo de álcool por adolescentes
O Ministério Público de Caxias do Sul, em parceira com o Conselho Tutelar do Município, realizou, nas noites de 13 e 14 de julho, uma ação educativa sobre o consumo de álcool por adolescentes. A ação aconteceu no Largo da Estação Férrea (ruas Coronel Flores e Augusto Pestana) em razão do lançamento da campanha A Consciência é sua, a Consequência é para Todos, que ocorreu no dia 11 de julho. O projeto tem como objetivo a conscientização sobre a proibição da venda e do fornecimento de bebid...
