Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 22/08/2018
Município de Porto Alegre é condenado a não restringir o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde
A pedido do Ministério Público, através da promotora de Defesa dos Direitos Humanos Márcia Bento em ação civil pública, a Justiça condenou, nesta segunda-feira, 20, o Município de Porto Alegre a abster-se de impor aos membros do Núcleo de Coordenação do Conselho Municipal de Saúde qualquer restrição ao exercício das atividades e ao funcionamento do órgão. A decisão da juíza Carmen Carolina Cabral Caminha declarou a ilegalidade do Memorando Circular emitido pelo secretário Municipal de Sa...
- 22/08/2018
MP de Nova Prata firma TAC com Município para criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
O Ministério Público de Nova Prata, por meio do promotor de Justiça Leonardo Rossi, celebrou, nesta quarta-feira, 22, termo de compromisso de ajustamento de conduta com o Município para a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O compromisso foi celebrado nos autos de inquérito civil que trata do cumprimento, pela administração municipal, da legislação referente à acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência em locais públicos e privados no municípi...
- 22/08/2018
MP realiza audiência pública com ribeirinhos do Rio Taquari em São Valentim do Sul
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, Andréa Almeida Barros, realizou na última quinta-feira, 16, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Valentim do Sul, audiência pública com os ribeirinhos do Rio Taquari, a fim de apresentar o Programa de Recuperação Sustentável da Mata. São Valentim do Sul assinou o TAC com o MP em 2012, logo após a entrada em vigor da Lei de Proteção à Vegetação Nativa, não tendo, ainda, implementado o Progra...
- 22/08/2018
Santo Ângelo: Parceria entre MP e Município avança na revisão do Plano Municipal de Saneamento
A Comissão de Saneamento Básico do Meio Rural, que trabalha na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Santo Ângelo, apresentou, em reunião ocorrida na sede do Ministério Público local, programa específico de saneamento para a área rural. A partir da apresentação deste diagnóstico, o Comitê Executivo da Revisão do Plano, formado pela equipe técnica de instituições e entidades ligadas à área, irá compilar as necessidades e incluir como meta a ser alcançada nos próx...
- 21/08/2018
MP discute sistema prisional durante 5º Fórum iRS
O Ministério Público participou da 5ª edição do Fórum iRS, realizado nesta terça-feira, 21, pela PUCRS e Zero Hora. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, esteve entre as autoridades. O pesquisador do Núcleo de Indicadores Sociais e Ambientais da PUCRS, Ely José de Mattos, apresentou os dados do Índice de Desenvolvimento Estadual (iRS). Os dados apontam que a violência prejudicou o desempenho gaúcho em longevidade e segurança. De 201...
- 21/08/2018
Canoas: MP denuncia esposa que contratou dupla para roubar marido em “saidinha” de banco
A Promotoria de Justiça Criminal de Canoas denunciou Anita da Silva Lenz, 46, Douglas Rodrigues da Silva, 23, e Welington Alberto Mello da Silva, 20, por latrocínio, associação criminosa majorada, além de receptação de carro clonado e de arma produto de estelionato. Os dois homens deverão permanecer presos preventivamente, assim como a esposa da vítima, cuja prisão foi solicitada pelo MP e deferida nesta terça-feira, 21. <b>O CRIME</b> Conforme a denúncia, na manhã de 06 de julho deste...
- 21/08/2018
Ação direta de inconstitucionalidade é proposta contra decreto que delimitou área para comícios em Caxias do Sul
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, propôs, nesta terça-feira, 21, ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto n.º 19.739, de 13 de agosto de 2018, do Município de Caxias do Sul. A referida legislação estabelecia que o Centro Esportivo Municipal Antônio Barros Filho, conhecido como Campo Municipal, seria a única área pública para uso de todo e qualquer candidato e pré-candidato aos cargos de mandato eletivo municipal, estadual e federal. O Chefe do MP gaúcho pede qu...
- 21/08/2018
Traficante solto com pareceres contrários do MP é preso em flagrante após roubar carro
Eberton Silva da Rosa, condenado por crimes praticados por ele fazer parte de uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, foi novamente preso nesta segunda-feira, 20. Após roubar um carro no centro de Guaíba e empreender fuga da Brigada Militar, acabou sendo detido em flagrante. Desde o dia 25 de maio, quando a Vara de Execução Criminal de Novo Hamburgo determinou a liberdade condicional, ele estava em liberdade. <b>RECURSOS</b> A Promotoria de Justiça Criminal de Novo Hamb...
- 21/08/2018
Integração da comunidade escolar foi tema de encontro em Derrubadas
A promotora de Justiça de Coronel Bicaco, Dinamárcia Maciel de Oliveira, participou, na manhã de 21 de agosto, de um evento em Derrubadas, no noroeste do Estado, que tinha como objetivo integrar as escolas públicas do município com as famílias e comunidade escolar. O convite partiu da secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Cristiane Führ, e da coordenadora da Rede de Apoio à Escola local, Raqueline Rigo Janke. O encontro aconteceu no Ginásio Municipal Salto Grande e teve d...
- 21/08/2018
Muçum: MP e município buscam viabilizar o cumprimento de TACs do Programa de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Taquari
A promotora regional de Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, esteve reunida, no último dia 9, com representantes do município de Muçum para analisar os 22 inquéritos civis de ribeirinhos que, mesmo sem aprovação dos Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas pela Divisão de Florestas e Áreas Protegidas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, tiveram os Termos de Ajustamento de Conduta assinados e parcialmente executados no âmbito do Programa ...
- 21/08/2018
MP participa de reunião sobre a correta aplicação de verbas precatórias do Fundeb
Acontece nesta terça-feira, 21, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, uma reunião de alinhamento entre membros do Ministério Público Federal e dos MPs dos estados que tem como tema a correta aplicação de verbas precatórias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devidas pela União a 3,8 mil municípios brasileiros. O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o subprocurador-geral de Justi...
- 21/08/2018
Uso dos chamados “combos” pelos adolescentes motiva criação do GT dos Energéticos
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Denise Casanova Villela, presidiu, no último dia 15, a primeira reunião do “GT dos Enérgicos”, grupo de trabalho criado a partir de demandas observadas durante o Fórum Permanente de Prevenção à Venda e ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. O grupo é composto pela farmacêutica e toxicologista Renata Limberger, representando a Faculdade de Farmácia da UFRGS; pelo médi...
- 21/08/2018
Projeto institucional de Justiça Restaurativa é apresentado em Vacaria
Na tarde desta segunda-feira, 20, mais uma etapa de divulgação do projeto institucional “Pacificação nas escolas: um olhar restaurativo do MPRS” foi cumprida, como iniciativa da Promotoria Regional de Educação de Caxias do Sul. A promotora regional de Educação, Simone Martini, e o coordenador regional do projeto, promotor Elcio Resmini Meneses, foram recebidos no município de Vacaria pelo promotor Luis Augusto Gonçalves Costa, que, na ocasião, reuniu público aproximado de 120 pessoas para...
- 21/08/2018
CNPG: Dallazen é eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal
Foi realizada na manhã desta terça-feira, 21, reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro do colegiado, realizado na sede do MPDFT em Brasília, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, foi eleito presidente do Grupo Nacional de Repressão ao Crime e Tutela da Execução Penal (GNCEP). O GNCEP vai reunir todos os coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal e de Execução Penal do Bras...
- 21/08/2018
PGJs e presidentes de TJs participam de reunião com a presidente do STF e a procuradora-geral da República
Os procuradores-gerais de Justiça reuniram-se nesta segunda-feira, 20 de agosto, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sede do STF, em Brasília. De acordo com o procurador-geral de Justiça do RS, Fabiano Dallazen, durante o encontro foram tratados de temas relativos à atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, como o Cadastro Nacional de Presos. “Ficou definido que o CNJ e o CNMP firmarão termo de convênio a...
