Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 31/10/2018
MP obtém na Justiça de Gramado o deferimento de medidas liminares em ação coletiva de consumo
O Ministério Público obteve, em Gramado, o deferimento de medidas liminares em ação coletiva de consumo ajuizada contra a Golden Mountain Empreendimentos Imobiliários Ltda. A empresa é acusada de aplicar métodos de venda coercitivos, ludibriar os clientes, gerar pressão psicológica para fechar contratos de vendas de imóveis na modalidade de “time sharing” ou uso compartilhado, e não aceitar posteriores pedidos de cancelamento e reembolso por arrependimento. Na decisão, a Justiça determin...
- 31/10/2018
Delegado Abud terá recurso julgado pelo TJ no próximo dia 08 de novembro
A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul marcou para o próximo dia 08 de novembro o julgamento da apelação do delegado Omar Sena Abud. O réu foi denunciado pelo Ministério Público, através do projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa, pelos crimes de Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa. Condenado em primeiro grau, no dia 05 de outubro de 2017, a pena de 32 anos e um mês de r...
- 30/10/2018
FT Segurança Alimentar: dois estabelecimentos sofreram interdição parcial em Garibaldi
Nesta terça-feira, 30, quatro estabelecimentos foram fiscalizados e autuados durante operação da Força-Tarefa Segurança Alimentar no município de Garibaldi. No total, foram recolhidas cerca de duas toneladas de alimentos impróprios ao consumo. Os estabelecimentos vistoriados e autuados foram o Mercado Ortafruti, o Supermercado Apollo, o Supermercado São Lucas e Supermercado Cairú O Mercado Ortafruti teve o depósito interditado por presença de roedores mortos e fezes de roedores espa...
- 30/10/2018
Estado é condenado a criar vagas para o regime prisional semiaberto de Caxias do Sul
Em sentença publicada nesta segunda-feira, 29, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul condenou o Estado a “adotar todas as providências legais, administrativas, licitatórias e orçamentárias necessárias para a criação de vagas suficientes para o cumprimento das penas no regime semiaberto” na cidade. A medida deverá ser cumprida em local adequado e que permita o devido isolamento entre as massas carcerárias do sexo masculino e feminino, no prazo de 18 meses, a contar...
- 30/10/2018
Consumidor: TJ condena empresa Vivo por danos coletivos em São Francisco de Paula
A Décima Nona Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado desproveu apelação da Empresa Vivo/SA e manteve, por unanimidade, a condenação da empresa por danos coletivos causados a comunidade de São Francisco de Paula, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que obteve a condenação em primeiro grau. A decisão do TJ, publicada na quinta-feira, 25, afirma que “foi provado o defeito na prestação do serviço por parte da ré, conforme se vê do conjunto probatório, cons...
- 30/10/2018
FMP ganha Selo Instituição Socialmente Responsável
A Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) recebeu o Selo Instituição Socialmente Responsável concedido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). O selo certifica a participação na 14ª Campanha da Responsabilidade Social do Ensino Superior Particular. A FMP recebeu o selo pelas ações realizadas ao longo deste ano de 2018. Entre os projetos estão a parceria entre o Ministério Público e a FMP que concedeu uma bolsa integral para o curso de graduação ...
- 29/10/2018
Centro de Apoio da Infância lança ECA e 13ª Edição da Revista Multidisciplinar em versão digital
No mês em que é comemorado o Dia da Criança, o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, por meio de sua coordenadora, Denise Casanova Villela, coloca à disposição dos membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, além de todos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Pertinente (2018) e a 13ª Edição da Revista Multidisciplinar do Ministério Públic...
- 29/10/2018
Erechim: condenada dupla que manteve reféns após roubo de carro e troca de tiros com a Polícia
Em sessão realizada na última quinta-feira, 25, o Tribunal do Júri da Comarca de Erechim julgou dois dos principais membros de organização criminosa armada, Cristiano Alberto Onetta e Nelson Luis Theodoro. Na audiência, que se estendeu por 18 horas, os réus foram condenados pela prática de quatro tentativas de homicídio contra policiais civis de Erechim, pelo delito de roubo majorado, além de cinco sequestros. A pena total para cada um foi de 32 anos e 08 meses de reclusão. A acusação ficou...
- 28/10/2018
Coordenador do Gabinete Eleitoral acompanha votação em seções na Capital
O Ministério Público está mobilizado para acompanhar o segundo turno das eleições gerais de 2018. Promotores Eleitorais atuam em todas as zonas eleitorais do Rio Grande do Sul, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral e de outras condutas vedadas. O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral, Rodrigo Zilio, percorreu neste domingo, 28, alguns dos locais de votação em Porto Alegre. Na manhã deste domingo, Zilio visitou nesta manhã seções eleitorais da Cadeia Pública de Po...
- 25/10/2018
FT Santa Cruz do Sul: um estabelecimento foi totalmente interditado por graves problemas
Nesta quinta- feira, 25, três estabelecimentos foram fiscalizados durante operação da Força Tarefa Segurança Alimentar no município de Santa Cruz do Sul. No total, foram recolhidas duas toneladas e meia de alimentos impróprios ao consumo. O Supermercado Big foi autuado. O Supermercado Imec foi autuado e sofreu interdição parcial no depósito. Já o supermercado Soder foi totalmente interditado. Foram identificados problemas graves como carnes sem procedência, mal armazenadas a até podres. ...
- 25/10/2018
MP participa de Fórum promovido pela Polícia Civil que discute o Combate ao Crime Organizado
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou do “Primeiro Fórum de Combate ao Crime Organizado – Diversas Faces da Repressão”, que está acontecendo nesta quinta e sexta- feira, 25 e 26, na sede da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul. Juntamente com o chefe de Polícia, Emerson Wendt, com quem dividiu o painel de abertura do evento, o PGJ abordou a “Perspectiva estrutural das instituições de persecução criminal ao combate do crime organizado”. Em sua...
- 25/10/2018
MPRS acompanhará votações neste domingo em todo o Estado
O Ministério Público estará mais uma vez mobilizado para acompanhar a votação em todo o Rio Grande do Sul neste segundo turno das Eleições Gerais de 2018, que será realizada neste domingo, dia 28. Ao todo, 164 promotores Eleitorais atuam no Estado desde o início o pleito, garantindo a presença do MPRS em todas as zonas eleitorais. Entre as atribuições dos promotores de Justiça em eleições gerais, como as de 2018, estão a fiscalização da propaganda eleitoral e de outras condutas vedadas e...
- 24/10/2018
Homem que vendia falsos imóveis em Canoas é condenado a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro
A justiça de Canoas acolheu a denúncia do Ministério Público e condenou a 18 anos de prisão o réu Marcos Martins, também conhecido como “Marquinhos” ou “Barriga”, pelo crime de lavagem de capitais. A decisão da 2º Vara Criminal é desta segunda-feira, 22, e a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Marcos Martins foi denunciado por lavagem de capitais, em um trabalho conjunto desenvolvido pelo projeto-piloto da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes de Lavagem de Di...
- 24/10/2018
TJ atende pedido do MP e aplica jurisprudência de limitação de prerrogativa de foro em denúncia contra prefeito de Santo Augusto
Em sessão de julgamento ocorrida no último dia 18, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado atendeu preliminar suscitada pela Procuradoria de Prefeitos, em processo contra o prefeito de Santo Augusto, Naldo Wiegert, para declinar a competência do julgamento de recebimento da denúncia oferecida para a primeira instância. Votaram de forma unânime em consonância com o relator, desembargador Júlio Cesar Finger, os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto (presidente da ...
- 24/10/2018
FT Segurança Alimentar: dois estabelecimentos foram autuados e um supermercado foi parcialmente interditado em Guaíba
Nesta quarta- feira, 24, dois estabelecimentos foram fiscalizados e um foi parcialmente interditado, durante operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Guaíba. No total, foi recolhida uma tonelada e duzentos quilos de alimentos impróprios ao consumo. Os estabelecimentos vistoriados e autuados foram o Supermercado Índio e o Supermercado Paulinho. O último sofreu interdição parcial em razão das fezes de roedores encontradas no depósito. Entre os principai...
