Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 23/11/2018
Ação pede ressarcimento de dano causado por contrato ilegal de coleta de resíduos de Bagé
O Ministério Público ajuizou nesta sexta-feira, 23, uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara, e outros sete réus, entre eles secretários, ex-secretários e empresários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na cidade. Entre os processados, estão o ex-secretário de Finanças e Economia do Município, José Otávio Ferrer Gonçalves, e o ex-secretário do Meio Ambiente, Aroldo Quintana, ambos atualmente afastados...
- 23/11/2018
FMP está pelo segundo ano consecutivo entre as melhores empresas para trabalhar no RS
Pelo segundo ano consecutivo, a Fundação Escola Superior do Ministério Público está no ranking das 25 Melhores Empresas Para Trabalhar no Rio Grande do Sul, na categoria empresas de médio porte. O resultado foi anunciado na noite desta quinta-feira, 22, em evento realizado em Porto Alegre, que reuniu representantes de empresas e instituições que atuam em diferentes setores no Estado. “Orgulha-me muito o fato de sermos, entre as médias empresas, a única instituição de ensino a estar neste...
- 23/11/2018
MP apoia campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, está apoiando a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as mulheres”. A campanha mundial busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público. Em escala mundial, acontece de 25 de novembro, Dia Internacional d...
- 23/11/2018
Chuí: TJ mantém prisão de ex-secretários denunciados por desvio de dinheiro público
A Quarta Câmara Criminal negou recurso em habeas corpus das defesas do ex-secretário de Administração e Fazenda de Chuí, André Luiz Fabra Correa, e do ex-coordenador de Tesouraria da Prefeitura, Osvaldo Alex Gutierres, e manteve suas prisões preventivas. O acórdão reforça a importância dos indícios de que eles integrem organização criminosa especializada na prática de fraudes e desvios de recursos públicos. Conforme a Câmara, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e da devida...
- 22/11/2018
Operação Vira-casaca: família é condenada por organização criminosa e tráfico de drogas
Um casal e seus dois filhos foram condenados à prisão pelos crimes de participação em organização criminosa e tráfico de drogas na cidade de Cachoeira do Sul. A sentença, do último dia 16, acatou a denúncia do MP, apresentada em julho de 2017 contra 39 pessoas. Para agilidade da tramitação, houve cinco cisões do processo original e essa é a primeira condenação. A denúncia é proveniente dos trabalhos de investigação da Operação Vira-casaca, deflagrada em 06 de julho de 2017, em conjunto e...
- 22/11/2018
Fila de espera para reabilitações auditivas não poderá passar de 90 dias no RS
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, nesta terça-feira, 20, que o Estado do Rio Grande do Sul torne plenamente efetiva a política pública de saúde para reabilitação auditiva, no prazo máximo de três anos, para que o tempo máximo de permanência na fila de espera não supere 90 dias. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, julgada parcialmente procedente. Conforme a sentença, o Estado do RS terá que ...
- 22/11/2018
Realizada última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares
O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CaoCível), promoveu, na quarta-feira, 22, a última etapa do projeto piloto de formação de conselheiros escolares. O projeto foi desenvolvido ao longo dos últimos dois anos de forma experimental, tanto no âmbito das escolas estaduais quanto municipais, para servir como parâmetro para elaboração de material didático que será distribuído para as escolas públicas...
- 22/11/2018
Destinação dos resíduos sólidos é tema de encontro em Alegrete
A destinação dos resíduos sólidos urbanos na fronteira oeste foi tema de reunião ocorrida na última segunda-feira, 19, na sede do Ministério Público em Alegrete, com a presença da coordenadora do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais Nucam, Anelise Grehs, e da promotora local Júlia Flores Schutt. O objetivo do encontro foi apresentar a situação aos representantes das cidades que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste, bem como o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, en...
- 21/11/2018
MP realizará Seminário sobre serviços de Telefonia Móvel e Rural nesta sexta-feira
O Ministério Público realizará, nesta sexta-feira, 23, o “Seminário Telefonia Móvel no RS – Serviços de Telefonia Móvel e Rural”. O evento, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, terá início às 9h da manhã com a manifestação da Administração Superior do MP e da coordenadora do CaoConsumidor, Caroline Vaz. Em seguida, o painel de abertura tratará do tema “O Parlamento e a Telefonia” e contará com a presença dos deputados estaduais Elton Weber, Any O...
- 21/11/2018
Estado do RS terá que repassar mais de R$ 370 milhões ao Fundo Estadual da Saúde
A Justiça julgou procedente, nesta terça-feira, 20, ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, para que o Estado do RS repasse ao Fundo Estadual de Saúde os valores não aplicados em ações e serviços públicos de saúde no ano de 2013, de modo a atingir o percentual mínimo de aplicação de 12% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências, em atendimento à Lei Complementar 141/2012. Conforme a sentença, proferida pelo juiz Eugênio Couto ...
- 21/11/2018
Estado deve ampliar o efetivo policial de Santana da Boa Vista
Acatando pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP de Caçapava do Sul, a Justiça determinou que o Estado aumente para 14 o número de policiais civis e militares na cidade de Santana da Boa Vista, para que haja policiamento 24h. Conforme o promotor Diogo Taborda, que assina a ação, hoje há cinco policiais na cidade, que trabalham entre 10h e 22h. A liminar deu 60 dias de prazo para o cumprimento da decisão. Segundo a ação, a redução do efetivo aumentou a criminalidade na cidade...
- 21/11/2018
Exposição “Palácio de Muitas Histórias” pode ser visitada no Palácio do MP
Para quem tem interesse em saber mais informações históricas do Palácio do MP, está aberta para visitação do público a exposição permanente “Palácio de Muitas histórias”. A mostra, que está localizada em duas salas do Palácio do MP, na Praça da Matriz, pode ser visitada entre 8h30min e 18h. A sala temática abriga nove banners e cinco vitrines expositivas com documentos primários, reportagens e fotografias do acervo do Memorial que remontam a história do Palácio do MP, popularmente conhec...
- 21/11/2018
Apreendidos carros e obra de arte na residência de Assis Moreira por não cumprimento de acordo ambiental
Promotoras de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre acompanharam, na manhã desta quarta-feira, 21, o cumprimento de mandado de busca e apreensão de veículos e bens de luxo na residência de Roberto de Assis Moreira. A ordem, determinada pelo juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, tem origem em execuções de multas devidas pelo não cumprimento de obrigações relacionadas ao meio ambiente, no caso, danos causados quando da implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Durante...
- 21/11/2018
PGJ participa de debate promovido pelo CNMP sobre 30 anos da Constituição
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, participou nesta terça-feira, 20, do “Talk show sobre os 30 anos da Constituição: o Ministério Público na Constituinte”, com a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim. O evento, que ocorreu em Brasília, foi intermediado pelo conselheiro do CNMP e presidente do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória do Ministério Público (Coplaname), Marcelo Weitzel, e fez parte do projeto “Diálogo cid...
- 20/11/2018
FT Segurança Alimentar: sete locais foram autuados durante ação em Júlio de Castilhos
Nesta terça-feira, 20, durante ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, foram fiscalizados sete estabelecimentos no município de Júlio de Castilhos. No total, 4,7 toneladas de produtos sem condições de consumo foram descartadas. Foram fiscalizados e autuados o Restaurante Casa Cheia II, Mercado Zanon, Supermercado Pegoraro, Churrascaria Estilo Campeiro, Supermercado Vila Rica, Supermercado Divisão e Mercado União. Entre os principais problemas encontrados pelos agentes d...
