Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 30/08/2019
Novo Hamburgo: transferidos 17 presos de contêineres para Penitenciária Modulada de Montenegro
Após reunião entre o promotor de Justiça regional de Fiscalização Prisional Regional de Novo Hamburgo, Luciano Gallicchio, e o juiz da Vara de Execuções Criminais regional, Carlos Fernando Noschang Júnior, foi deferida a transferência de 17 presos provisórios que estavam nos contêineres da área anexa ao Instituto Penal. Assim, no início da tarde desta quarta-feira, 28, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) transferiu os detentos para a Penitenciária Modulada de Montenegro, c...
- 29/08/2019
Ação civil pública pede adequação do Fórum de Osório
O Ministério Público de Osório, por meio do promotor de Justiça Luis Cesar Gonçalves Balaguez, ingressou, nesta quinta-feira, 29, com ação civil pública com pedido de tutela antecipada a fim de que o Estado do Rio Grande do Sul adote as providências necessárias para a realização das obras que faltam buscando a total adaptação para acessibilidade do prédio público do Fórum da Comarca de Osório. Na ação, o promotor Balaguez pede que seja implantada sinalização tátil nos pisos e demais indic...
- 29/08/2019
STJ acata recurso do MP e aumenta pena de homem que decepou mãos de ex-namorada
Em decisão publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 27, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos e aumentou a pena de Elton Jones Luz de Freitas a 16 anos de reclusão pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de São Leopoldo a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justiça do RS, após recurso da ...
- 29/08/2019
MPRS é o que mais faz audiências extrajudiciais, aponta relatório do CNMP
Chancelando uma diretriz adotada pelo Ministério Público gaúcho e estabelecida como uma das prioridades no Mapa Estratégico da Instituição, a atuação extrajudicial do MPRS alcançou, em 2018, o maior número em comparação aos demais Ministérios Públicos Estaduais, com a realização de 10.798 audiências. O levantamento do CNMP em relação a 2018 também aponta que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ocupa a segunda colocação em arquivamentos com Termos de Ajustamento de Conduta, com 2.747...
- 29/08/2019
STJ decide que optometrista não pode realizar exames nem prescrever lentes
Atendendo a recurso do Ministério Público gaúcho, o Superior Tribunal de Justiça julgou procedente ação civil pública ajuizada para proibir que optometristas realizem exames de acuidade visual e receitem óculos ou lentes de contato, já que configuram atos privativos de médicos. A decisão, proferida nesta terça-feira, 27, pelo ministro relator Benedito Gonçalves, teve origem em ação ajuizada pelo MPRS em 2012 no município de Seberi contra bacharel em optometria que aplicava testes de visão...
- 29/08/2019
MP lança segunda fase de campanha de prevenção ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Rio Grande do Sul lançará, no dia 4 de setembro, às 14h, a segunda parte da campanha “Quando uma imagem vira pesadelo”, de prevenção à postagem e ao compartilhamento de imagens íntimas de crianças e adolescentes. A campanha terá início com o lançamento de um filme de 1 minuto que aborda o tema do ponto de vista do adolescente que compartilha imagens da menina, alertando para as implicações legais e os graves danos emocionais para a vítima. O primeiro filme mostrou a s...
- 28/08/2019
Brasília: MP trata sobre LDO com presidente do Supremo Tribunal Federal
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, foi recebido em audiência pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira, 28, em Brasília. Em pauta a Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo governo do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa para 2020, prevendo o congelamento dos recursos financeiros, sem levar em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores. O Ministério Pú...
- 28/08/2019
MP sedia o IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta quarta-feira, 28, da cerimônia de abertura do IV Congresso Mundial de Justiça Constitucional, no auditório Mondercil Paulo de Moares. O Ministério Público sedia o evento que é promovido pela Associação Mundial de Justiça Constitucional em conjunto com a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Em sua manifestação, Dornelles deu boas vindas aos congressistas e reiterou qu...
- 27/08/2019
FT Segurança Alimentar autua quatro estabelecimentos em Humaitá
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Humaitá nesta terça-feira, 27. Quatro estabelecimentos foram fiscalizados e autuados. Foi apreendido e inutilizado um total de aproximadamente 700 quilos de produtos impróprios para o consumo. Os estabelecimentos autuados foram Supermercado da Tota, Super Cotricampo, Mercado do Adelí e Super Humaitá (Redefort). As principais irregularidades encontradas foram produtos vencidos, alimentos sem procedência ou i...
- 27/08/2019
Tornozeleiras eletrônicas: Justiça decide que Estado deve iniciar processo de licitação
Atendendo pedido do Ministério Público, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, decidiu, nesta terça-feira, 27, que o Estado deve dar início imediato ao processo de licitação pública, na modalidade de concorrência, para contratação de serviço de locação de tornozeleiras eletrônicas. Segundo a decisão, “é pouco provável que tão somente uma empresa detenha exclusividade para fabricação e fornecimento de tornozeleiras eletrônicas, especialment...
- 27/08/2019
MP denuncia policial militar por homicídio durante perseguição no Condomínio Princesa Isabel
A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri apresentou, nesta terça-feira, 27, denúncia contra o policial militar Ângelo Copolla Junior pelo homicídio duplamente qualificado de Lucas Soares Silva, ocorrido em 24 de março do ano passado, no Condomínio Princesa Isabel, em Porto Alegre. Conforme o MP, o homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois o denunciado atirou contra a vítima mesmo após ela já estar rendida, desarmada e deitada no chão, reduzindo q...
- 27/08/2019
MP participa da 42ª Expointer com ônibus para atendimento ao público
O Ministério Público está presente em mais uma edição da Expointer, realizada no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O evento reúne as últimas novidades da tecnologia agropecuária e agroindustrial. As equipes dos Centros de Apoio Operacional, do Serviço de Informação e Atendimento ao Cidadão (Siac) e da Assessoria de Relações Públicas participam do evento através do atendimento ao público e na divulgação dos projetos e ações do MP no ônibus posicionado dentro do parque. <b>...
- 26/08/2019
Avançam tratativas para fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D
Nesta segunda-feira, 26, o anfiteatro do Palácio do MP sediou uma reunião que tratou da criação do fundo de custeio para ações de fiscalização e mitigação de impactos do herbicida 2.4-D. Participaram os promotores de Justiça do Meio Ambiente Alexandre Saltz e Felipe Teixeira Neto, coordenador do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do MP, integrantes do governo estadual, representantes das indústrias responsáveis pela produção do herbicida 2.4-D e associações de produtores de culturas...
- 26/08/2019
Bagé: ex-prefeito que pagou FGs a empregados celetistas deverá responder por improbidade administrativa
O Ministério Público de Bagé ajuizou nesta última sexta-feira, 23, uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da cidade, Luís Eduardo Dudu Colombo. Conforme as investigações, durante os exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, ele promoveu sistematicamente o pagamento de funções gratificadas (FGs) a empregados celetistas, contrariando o disposto na Constituição Federal, em seu artigo nº 37, inciso V, violando, a partir disso, os princípios informadores d...
- 26/08/2019
Promotoria de Pelotas promove reunião do Plano de Atendimento Socioeducativo
Na última quarta-feira, 21, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Pelotas promoveu mais uma reunião de monitoramento do Plano de Atendimento Socioeducativo do município de Pelotas. A reunião foi aberta pelo promotor de Justiça Luis Fernando Copetti Leite, seguido pela assessora técnica Cintia Ribes Pestano. Na sequência, o grupo de trabalho apresentou o resultado das discussões com o monitoramento das ações. Foram monitoradas 15 ações discutidas previamente pelo grupo consti...
