Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 12/09/2019
MP recorre ao STJ para reverter acórdão que absolveu motorista de aplicativo já condenado por estuprar passageira
O Ministério Público interpôs recurso especial junto à Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, solicitando que ele seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, para reverter acórdão da 5ª Câmara Criminal que absolveu um motorista de aplicativo condenado em primeira instância por estuprar uma passageira. O recurso especial foi interposto nesta segunda-feira, 09, e é assinado pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil, pela procuradora de Justiça ...
- 11/09/2019
MP participa de discussão sobre criação de Unidade de Preservação no Morro da Ferrabraz
O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, e o promotor de Justiça de Sapiranga Michael Flach participaram, nesta terça-feira, 17, de reunião na Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura para tratar de questões referentes à preservação do Morro da Ferrabraz. No encontro, que contou com a participação do secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos Júnior, e do procurador do Estado Juliano Heinen, além de equipe de técnica da S...
- 11/09/2019
MP e ABRH lançam programa de mentoria para adolescentes acolhidos
Adolescentes que estão próximos de deixar o acolhimento institucional, situação que ocorre ao completarem a maioridade, podem contar com o aconselhamento de profissionais de recursos humanos voluntários. Por meio do programa Mentoria para Jovens em Início de Carreira, lançado ontem, 10, na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (Amrigs), profissionais reconhecidos tornam-se uma referência para os adolescentes, auxiliando em encontros periódicos por até dois anos, na escolha da área d...
- 11/09/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar interdita padaria e autua supermercado em Arroio do Meio
A Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizou operação no município de Arroio do Meio nesta terça-feira, 10. Dois estabelecimentos foram fiscalizados e autuados e um deles foi interditado. Foi apreendido e inutilizado um total de 2,780 toneladas de produtos impróprios para o consumo. O Panifício Majolo foi totalmente interditado devido às péssimas condições de higiene, com presença de ratos, baratas e outros insetos. Os utensílios estavam enferrujados e sujos. Toda a mercadori...
- 11/09/2019
Ação condena gerente da Procempa e empresário por improbidade administrativa
Nesta segunda-feira, 09, a Justiça julgou procedente a ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público contra Ayrton Gomes Fernandes e José Job D’Almeida Prates e os condenou pela prática de ato de improbidade administrativa, previsto no art. 10, caput e inciso VIII, e no art. 11, caput, ambos da Lei n.º 8.429/92 (frustrar a licitude de processo licitatório e agir contra os princípios da administração pública). Foram aplicadas as sanções previstas n...
- 11/09/2019
Audiência pública no MP debateu destinação final de lodos das Estações de Tratamento de Água
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente promoveu, nesta segunda-feira, 09, audiência pública para debater novas formas de destinação e reaproveitamento dos lodos gerados pelas Estações de Tratamento de Água (ETAs) de todo o Estado, de forma a reduzir os impactos ambientais e os custos para as operadoras desses sistemas de tratamento. Os elementos químicos provenientes do tratamento de água, que formam os lodos das ETAs, são potencialmente poluidores. O evento, ocorrido no audit...
- 09/09/2019
Promotoria de Jaguarão doa equipamentos de informática para lar de passagem
Na tarde da última sexta-feira, 06, a Promotoria de Justiça de Jaguarão fez a doação de dois computadores e uma impressora para o Lar de Passagem Valentim de Lima Piúma. A entrega foi feita pela promotora Priscilla Ramineli Leite Pereira, na sede do MP. Representado o lar, a administradora Eva Alice Gonçalves Xavier recebeu as doações. Os equipamentos serão destinados para a sala de estudos da instituição, que tem por objetivo acolher crianças e adolescentes vítimas de violência no munic...
- 09/09/2019
MP participa de audiência pública sobre eleições para conselheiros tutelares
As eleições unificadas para conselheiros tutelares serão realizadas no dia 6 de outubro, em todo o país. Diante da importância do tema, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) promoveu hoje, 09, uma audiência pública para debater as eleições, de caráter facultativo a todos os eleitores brasileiros. O evento contou com a participação da promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Maria Augusta Menz, que classificou como “espantoso o fato da grande maioria da população de...
- 09/09/2019
Descerrada foto de Luciano Brasil na galeria dos ex-diretores do Ceaf
Nesta segunda-feira, 09, aconteceu o descerramento da foto do promotor de Justiça Luciano de Faria Brasil na Galeria dos ex-diretores do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Estiveram presentes à solenidade membros da Administração Superior , da Associação do Ministério Público, da Fundação Escola Superior do Ministério Público, procuradores, promotores e servidores. Em sua manifestação, Luciano Brasil agradeceu a presença dos colegas, amigos e familiares, destacando o pape...
- 09/09/2019
Santa Maria: motorista embriagado que furou blitz e atropelou policial é denunciado
A Promotoria de Justiça Criminal de Santa Maria apresentou denúncia, nesta segunda-feira, 09, ao motorista Dilamar Vieira Borges por cinco fatos: os crimes de tentativa de homicídio doloso duplamente qualificada (por recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo crime ter sido cometido contra policial militar, o que torna a tentativa de homicídio hedionda), desobediência (duas vezes), resistência e embriaguez ao volante. O MP argumentou ao Judiciário de Santa Maria a importância da man...
- 09/09/2019
“Sem o aporte financeiro que recebemos do Ministério Público, dificilmente estaríamos aqui”, diz maestro da Ospa
A frase acima foi dita pelo maestro Evandro Matté ao receber os membros do Ministério Público na nova sede da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, que fica no térreo do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre. Ele explicou que o Estado, na época em que estava sendo discutida a utilização do espaço no CAFF, só autorizaria o início da obra mediante uma previsão de projeto e recurso. “O Ministério Público, naquele momento em que nós precisávamos, aportou os recursos pa...
- 06/09/2019
Após pedido do MP, prefeito de Muçum é afastado por improbidade administrativa
A Justiça determinou nesta sexta-feira, 06, o afastamento do prefeito de Muçum, Lourival Seixas, por atos de improbidade administrativa. A decisão liminar, concedida após pedido do Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça André Prediger, foi da juíza Jacqueline Bervian da 1ª Vara de Justiça da Comarca de Encantado. Durante coletiva de imprensa, Prediger explicou que o solicitação ocorreu pelo não cumprimento de determinações judiciais deferidas a mais de 1 ano. “Sentença...
- 06/09/2019
Operação conjunta contra o tráfico cumpre 10 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em São Sebastião do Caí e no Litoral
A Promotoria de Justiça de São Sebastião do Caí, em conjunto com a Brigada Militar, e a Polícia Civil, cumprem, na manhã desta sexta-feira, 06, nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e 20 mandados de busca e apreensão em investigação de uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Todos os mandados foram expedidos para pessoas com atuação direta no tráfico de drogas, muitas delas já envolvidas em ocorrências com prisões em flagrante – do...
- 06/09/2019
Empresa é condenada pela Lei Anticorrupção a ressarcir valores pagos indevidamente pelo município de Rio Grande
Após ação civil pública ajuizada pelo MP com base na Lei Anticorrupção, a Justiça da Comarca de Rio Grande condenou a empresa Rio Grande Ambiental S/A a devolver para os cofres municipais recursos públicos que foram pagos indevidamente, como a alíquota de 4% relativa ao ISS, valores de CPMF desde janeiro de 2008, os montantes relativos ao pagamento de IRPJ e a título de “administração central”, o percentual de 33% recebido por taxa de depreciação. Os valores pagos irregularmente foram superi...
- 05/09/2019
Audiência pública discutirá destinação final de lodos provenientes de Estações de Tratamento de Água
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente convida a todos os interessados a participarem de uma audiência pública, que será realizada no próximo dia 09 de setembro, sobre a regularização e licenciamento das Estações de Tratamento de Água (ETA) de todo o Estado. O evento ocorre no auditório do MPRS, na sede da Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 80. As inscrições deverão ser feitas no período das 13h às 14h, presencialmente, no dia e local da audiência. A audiência pública é...
