Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 29/07/2019
Ação pede suspensão da transferência de bens do IPE-Saúde para venda pelo Estado
A promotoria de Justiça do Patrimônio Público ingressou com ação civil pública, nesta sexta-feira, 26, em defesa da legalidade e do patrimônio imobiliário do IPE-Saúde, então vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde – FAS. O MP pede, liminarmente, que a Justiça determine a suspensão da totalidade dos atos de transferência ou alienação dos imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul/IPE-Saúde em curso ou a serem iniciados, mantendo-se a vinculação do patri...
- 29/07/2019
Assinado convênio para oferecimento de cursos de empreendedorismo a reeducandos da Apac Porto Alegre
Foi assinado nesta segunda-feira, 29, um convênio de cooperação técnica entre o MP, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Sebrae/RS para o oferecimento de cursos de empreendedorismo aos presos da Apac Porto Alegre. O convênio prevê a realização do “Bate Papo Empreendedor” e da oficina empreendedora “Começar Bem”, a serem ministrados na sede da casa prisional, no Bairro Partenon. A intenção é atingir, inicialmente, 145 pessoas. Durante o café da manhã quando foi ...
- 26/07/2019
Santo Antônio da Patrulha: TAC busca solucionar problema de esgoto em condomínio do Minha Casa Minha Vida
Com o intuito de implementar solução definitiva e ambientalmente adequada para o problema do esgotamento sanitário existente no Residencial Santo Antônio, localizado no Bairro Várzea, o Ministério Público firmou nesta semana termo de ajustamento de conduta com o município de Santo Antônio da Patrulha, a Corsan, a Caixa Econômica Federal e a empresa Conterra Construções e Terraplanagens LTDA. O acordo envolve mais de dois milhões de reais em obras. Conforme a promotora Graziela da Rocha Va...
- 26/07/2019
Acusado de cometer chacina em Eldorado do Sul é condenado a mais de 175 anos de prisão
Na última quinta-feira, 25, aconteceu o julgamento no Tribunal do Júri de Eldorado do Sul de William da Silva Garcia, um dos quatro acusados de uma chacina ocorrida na cidade em 2016. Ele foi considerado culpado pelas mortes de Maurício de Souza, Dênis Carvalho da Silva, Dan Menahem da Silveira Votnamis, Wagner Carvalho da Silva e Gerson Darif dos Santos, da tentativa de assassinato de Jeferson da Silva Alves e de receptação de veículo roubado. O corpo de jurados acatou a tese do MP, defendi...
- 26/07/2019
Estado deve fornecer ao MP dados sobre isenções fiscais
A desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, não admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo Estado e manteve a decisão do Tribunal de Justiça que determina ao Poder Executivo o encaminhamento, quando solicitado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, os dados a respeito de isenções fiscais concedidas a empresas com atuação no RS. Dessa forma, o Estado fica obrigado a transmitir as informações, não podendo arg...
- 26/07/2019
Ministério Público sedia II Simpósio Nacional de Educação
O II Simpósio Nacional de Educação (Sined) reúne desde ontem, 25, no auditório do Ministério Público, especialistas na área para analisar e discutir questões como a implementação das medidas exigidas nos planos de educação, as dificuldades em relação à obtenção de recursos e a necessidade de um adequado planejamento para a evolução de políticas públicas. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-...
- 26/07/2019
Homem que matou mulher com golpes de martelo vai a júri em Caxias do Sul
A 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri de Caxias do Sul realiza, na próxima terça-feira, 30, a partir das 9h30, a sessão de julgamento de Silvio Vasnei Guedes dos Santos. O réu é autor confesso do crime que resultou na morte da sua ex-namorada, Andressa Maria Suzin Ferreira, ocorrida em 12 de agosto de 2018, no bairro Pio X, em Caxias do Sul. O promotor de Justiça Alexandre Salim atuará em plenário representando o Ministério Público. Conforme a denúncia, Silvio é acusado de homicídio qua...
- 24/07/2019
Operação apura esquema de cobrança de propina em Frederico Westphalen
O Ministério Público, com o apoio da Polícia Civil, cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em repartições públicas e outros endereços do município de Frederico Westphalen na manhã desta terça-feira, 23. A ação, que faz parte da Operação Terra Plana, investiga ao menos 11 servidores públicos municipais, vinculados à Secretaria de Agricultura, por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção. Durante a operação, foram apreendidos títulos de crédito, recibos, documentos, armas, m...
- 24/07/2019
Triunfo: Justiça determina afastamento de mais dois agentes públicos
A Justiça de Triunfo acatou pedido do MP para estender os efeitos da primeira decisão liminar e determinou o afastamento do assessor jurídico Valmen Tadeu Kuhn e do coordenador do Sistema de Controle Interno Municipal, Wilson Pereira Massena, de seus cargos. A decisão é desta terça-feira, 23. Eles também ficam proibidos de atuarem em qualquer outro cargo público municipal, estadual ou federal, até o julgamento definitivo da ação. A decisão liminar já havia determinado o afastamento dos se...
- 23/07/2019
Trincheira da Anita: Município de Porto Alegre é condenado a compensar danos ambientais
A pedido do Ministério Público, o Município de Porto Alegre foi condenado pela Justiça nesta segunda-feira, 22, a reparar danos ambientais causados pela obra da Terceira Perimetral. A reparação consiste na elaboração de projeto de intervenção artística, com auxílio de responsáveis técnicos, no espaço da passagem de nível da Rua Anita Garibaldi com a Avenida Carlos Gomes, no local que ficou conhecido como “trincheira da Anita”. O projeto deverá ser apresentado no prazo de seis meses, a con...
- 23/07/2019
Secretaria da Agricultura apresenta minutas de novas normativas sobre o uso do 2.4-D no Estado
O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Alexandre Saltz, participou, nesta segunda-feira, 22, de reunião presidida pelo secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho. Na ocasião, técnicos da Secretaria apresentaram as minutas de duas novas instruções normativas a serem publicadas pelo governo do Estado com o objetivo de reduzir os danos causados pela aplicação do herbicida 2.4-D no RS. As propostas referem-se a demandas apresentadas pelo MP em ...
- 23/07/2019
Operação Troféu: ação pede bloqueio de bens de agentes envolvidos em desvios de dinheiro público de Chuí
A Promotoria de Justiça de Santa Vitória do Palmar ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar de bloqueio de bens do prefeito da cidade de Chuí, Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, da procuradora-geral do Município, Paula Feijó Vasques Rodrigues, além dos ex-integrantes da administração municipal André Luiz Fabra Correa, Diego de Oliveira Mena e Osvaldo Alex Gutierres Saraiva (os três presos preventivamente durante a Operação Troféu), bem como do ex-supervisor de Esportes da Pref...
- 22/07/2019
MP instaura expediente para investigar episódio de agressão à torcedora com filho no Beira-Rio
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Justiça do Torcedor, instaurou hoje, 22, expediente para investigar o episódio envolvendo a torcedora do Grêmio agredida ao lado do filho por torcedores colorados, após o Gre-Nal 421, disputado no Estádio Beira-Rio, no último sábado, dia 20. A instauração se deu a partir de vídeos que circularam em redes sociais e reportagens veiculadas na imprensa, o que deu origem, no presente momento, a um registro como Notícia de Fato. ...
- 22/07/2019
Triunfo: secretários municipais são afastados após denúncia do MP por crimes licitatórios
Acatando solicitação liminar em denúncia ajuizada pelo MP de Triunfo, a Justiça da Comarca determinou o afastamento dos secretários municipais Sônia Quadros Ramos e Roberto Viana da Silva de suas funções públicas. A decisão também os proíbe de ocuparem qualquer outro cargo público em todas as esferas de poder até o julgamento do processo. A determinação foi pelo afastamento imediato, sob pena de prisão preventiva. A decisão é do último dia 17, dia em que a denúncia foi apresentada pelo promo...
- 22/07/2019
MP encaminha medida cautelar para impedir retorno de presos do sistema federal antes do julgamento de recursos
O Ministério Público encaminhou, nesta segunda-feira, 22, medida cautelar solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que os 17 presos transferidos para o sistema penitenciário federal permaneçam onde estão até que sejam analisados os recursos apresentados às negativas das Varas de Execução Criminal (VECs) de Porto Alegre, Canoas e Novo Hamburgo. Em junho deste ano, o MP encaminhou pedidos de renovação das transferências de 12 presos à VEC Poa, quatro à VEC Novo Hamburgo e um à V...
