Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 24/03/2020
Justiça atende pedido do MP que obriga RGE a realizar ligação de energia para poços de água em Esmeralda
A Justiça atendeu nesta segunda-feira, 24 de março, pedido do Ministério Público de Vacaria para que a concessionária Rio Grande Energia (RGE) execute, no prazo de 15 dias, a ligação de energia elétrica para poços artesianos aptos a abastecer mais de 80 famílias do município de Esmeralda. A ação ajuizada pelo promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa atendeu à solicitação de comunidades do interior do município que sofrem com a severa estiagem que atinge a região, devido à demora da R...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP recomenda à Prefeitura que restabeleça atendimento nos 10 Conselhos Tutelares da Capital
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Maria Augusta Menz expediu na tarde desta segunda-feira, 23 de março, Recomendação para que a Prefeitura edite, no prazo de 24 horas, novo decreto estabelecendo a obrigatoriedade da manutenção de atendimento em todos os 10 Conselhos Tutelares da Capital. O decreto, conforme o documento, deve vedar expressamente a manutenção de um plantão em toda a cidade, a fim de evitar que as pessoas precisem efetuar longos deslocamentos par...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP faz recomendação sobre prevenção nas casas de acolhimento de Porto Alegre
A promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre Cinara Vianna Dutra Braga expediu Recomendação à Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre (Fasc) para que estabeleça diretrizes destinadas às entidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para orientação sobre as medidas preventivas em relação ao novo coronavírus (Covid-19). O documento também recomenda à Fundação de Proteção Especial do RS (FPE-RS), às entidades de acolhimento e às organ...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP esclarece sobre responsabilização criminal para descumprimento de medidas preventivas à doença e prática de preços abusivos
O Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública elaborou uma análise, encaminhada a todos os promotores e procuradores de Justiça, a respeito das consequências penais em relação ao descumprimento de medidas impostas para a prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus. O documento também versa sobre as práticas de preços abusivos. Abaixo, seguem as orientações. <b>MEDIDAS PREVENTIVAS SÃO COMPULSÓRIAS</b> No âmbito do Rio Grande do Sul, em 19 de março,...
- 23/03/2020
Coronavírus: Promotoria de Frederico Whestphalen articula medidas interinstitucionais para prevenção em sete municípios
A Promotoria de Justiça de Frederico Whestphalen, no norte do Estado, vem articulando, juntamente com os municípios que integram a Comarca, ações preventivas à disseminação do novo coronavírus. Segundo o promotor de Justiça João Pedro Togni, as primeiras ações tiveram início há cerca que 15 dias, quando a Promotoria instaurou um procedimento de acompanhamento para cada um dos seguintes municípios: Frederico Whestphalen, Pinheirinho do Vale, Palmitinho, Vista Alegre, Taquaruçu do Sul, Caiç...
- 23/03/2020
Coronavírus: MP de Santo Augusto expede recomendação para que BM fiscalize cumprimento de decreto
A Promotoria de Justiça de Santo Augusto expediu neste domingo, 22, recomendação para a que a Brigada Militar concentre esforços de orientação à comunidade no Município a fim de que sejam seguidas as determinações contidas no Decreto Executivo nº 4117, que estabelece Situação de Calamidade Pública em Santo Augusto, em razão da pandemia da Covid-19. Conforme a promotora Dinamárcia Maciel de Oliveira, responsável pela recomendação, aglomerações públicas ou particulares poderão incorrer em p...
- 23/03/2020
Coronavírus: acompanhe as informações sobre a atuação do MPRS
O MPRS tomou uma série de medidas administrativas para atender as orientações de prevenção à disseminação do novo coronavírus, sem deixar desatendidas as pessoas que precisam da instituição. Membros e servidores seguem trabalhando remotamente no cumprimento de suas funções e estão mantidos, em todas as sedes, os serviços internos essenciais ao atendimento de casos urgentes, novos ou em curso. <br> <b>CONTATO </b> <a href="https://www.mprs.mp.br/contato/"><b>Clique aqui</b></a> para ent...
- 20/03/2020
Coronavírus: MP emite Nota Técnica em que aponta ilegalidade de fechamento de entradas e saídas municipais
Em virtude das informações de que municípios estão adotando providências para impedir a entrada de pessoas não residentes nos seus limites territoriais devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o Ministério Público emitiu uma Nota Técnica que será encaminhada a todos os prefeitos informando que, mesmo com decretos de emergência ou calamidade pública, os bloqueios não encontram amparo legal. O MP reitera que, nas situações de emergência e calamidade pública, como a vivenciada hoje...
- 19/03/2020
Coronavírus: reunião define parâmetros de atuação do MP junto ao sistema prisional
Nesta quinta-feira, 19, uma videoconferência foi realizada para debater a atuação do MP diante dos impactos que a pandemia do novo coronavírus (covid-19) está gerando no sistema prisional. Participaram o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública, Luciano Vaccaro, e os promotores de Justiça que atuam perante as Promotorias de Execução Criminal (Regionais, de Porto Alegre e outras...
- 19/03/2020
Santa Maria: MP recomenda farmácias e distribuidoras para que não aumentem preços e mantenham distribuição igualitária de insumos
O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria, com atuação na Defesa do Patrimônio Público e do Consumidor, emitiu, nesta quinta-feira, 19, recomendação para que farmácias, farmácias de manipulação e distribuidoras de insumos médicos e hospitalares do município não elevem os preços de materiais e insumos necessários para combate à pandemia do coronavírus (COVID 19), tais quais álcool gel, máscaras e luvas sintéticas. Caso haja elevação no preço de custo de aquis...
- 19/03/2020
Provimento dispõe sobre atendimento de urgência no MPRS em razão da suspensão temporária de expediente
Foi publicado nesta quinta-feira, 19, no Diário Eletrônico do MP, <a href="https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/13570/"><b>o Provimento n. 09/2020</b></a>, que dispõe sobre a suspensão do expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, estabelecendo-se Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência, como medida, também urgente, para prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19). As medidas incluem a suspensão do expediente no Ministério...
- 19/03/2020
Operação conjunta fecha fábrica clandestina de cigarros e prende 17 pessoas na região central do Estado
Uma operação realizada em conjunto entre o Ministério Público, Polícia Civil – por meio da Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia Regional de Santa Maria –, Instituto-Geral de Perícias (IGP) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), cumpriu um mandado de busca e apreensão em um galpão utilizado por uma fábrica clandestina de cigarros às margens da BR-392, em São Sepé, região central do Estado. Até o momento, ...
- 18/03/2020
Coronavírus: MP emite recomendação para que empresas de transporte de Santa Maria comprovem higienização dos veículos
O Ministério Público emitiu, nesta quarta-feira, 18, recomendação para que as empresas de transporte coletivo comprovem, junto à promotoria, que estão cumprindo as regras sanitárias da Organização Mundial de Saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19). A comprovação deve ser feita através de notas de compra e imagens de treinamento de equipes e da realização da limpeza em até 07 dias a contar do recebimento da recomendação. O MP também solicitou que o município crie um grupo de...
- 18/03/2020
Trindade do Sul: Justiça acolhe pedido do MP e defere liminar para que cargo de procurador-geral do Município seja provido por servidor efetivo
Ao acolher pedido liminar do MP em ação civil pública, a Justiça da Comarca de Nonoai determinou que a representação judicial do Município de Trindade do Sul seja realizada por procurador ou advogado efetivo, e, que a contar de 30 de junho de 2020, a pessoa que hoje desempenha essas funções, que é ocupante de cargo em comissão, atue no limite das atribuições de chefia, direção ou assessoramento. Foi estabelecida multa de R$ 1 mil para cada ato judicial após 30 de junho, a ser paga solidariam...
- 18/03/2020
A pedido do MP Justiça determina internação compulsória e transporte de casal suspeito de contaminação por coronavírus em São Borja
A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou, em tutela de urgência, na madrugada desta quarta-feira, 18, a internação hospitalar, pelo Estado e Município de São Borja, de casal que fugiu de atendimento medico no município com sintomas de Covid-19. Conforme a decisão, Estado deverá providenciar, no prazo de 24h, o transporte interestadual para o domicílio de origem, em Santa Catarina, a fim de que se cumpra o protocolo de enfrentamento do Coronavirus, devendo ser observados todos ...
