Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 02/03/2020
MP participa de ampliação de convênio para conceder bolsas na FMP
Na última sexta-feira, 28, o MP participou, junto à FMP e o Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), da assinatura de termo aditivo de convênio para ampliar o acesso de estudantes negros e indígenas aos cursos de pós-graduação presencial e a distância do curso preparatório às carreiras jurídicas da FMP. Agora, a FMP passa a oferecer três bolsas de estudos na modalidade presencial e três na modalidade a distância para o curso preparatório às carreiras jurídicas, além de conceder uma bolsa de estu...
- 02/03/2020
TJ reconhece tese inédita de estupro virtual defendida pelo MP e mantém condenação de universitário preso durante operação contra pedofilia
Acompanhando parecer do MP, a Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de um estudante de medicina pelo crime de estupro virtual, cometido contra uma criança de 10 anos. No acórdão, publicado em 29 de janeiro, os desembargadores entenderam que esse é um caso sem precedentes, cuja análise permeia a tutela da dignidade sexual de uma criança em sintonia com a evolução legislativa convencional, constitucional e infraconstitucional destinada a sua proteção inte...
- 28/02/2020
A pedido do MP, Justiça afasta conselheira tutelar em Nonoai
A pedido do Ministério Público de Nonoai, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 27, em caráter liminar, o afastamento de Elianar Fortes, conselheira tutelar da cidade. Em ação civil pública ajuizada pela promotora Michele Taís Dumke Kufner, é relatado que Elianar realizou o transporte ilegal de eleitores no dia 06 de outubro de 2019, dia em que ocorreu a eleição para o Conselho Tutelar. O transporte teria sido realizado visando o favorecimento da candidata, que foi eleita como a conselh...
- 28/02/2020
Crianças e adolescentes do acolhimento vão à praia pela primeira vez
Trinta crianças e adolescentes do programa de acolhimento institucional da Capital tiveram a oportunidade de conhecer o mar nesta sexta-feira, 28. A ação Meu Primeiro Mergulho no Mar, parceria do Ministério Público do Rio Grande Sul (MPRS) e da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer, realizada em Capão da Canoa, proporcionou oficinas, recreação e a atividade mais esperada do dia: o banho de mar. Com idade entre cinco e 17 anos, as crianças e adolescentes que tiveram sua primeira experiên...
- 28/02/2020
MP alerta para cobrança ilegal de aplicação de DIU por planos de saúde
Como resultado de inquérito civil instaurado em 2019 na Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, três planos de saúde foram orientados a notificar profissionais (em grande parte ginecologistas) sobre a ilegalidade da cobrança para o procedimento de uso do dispositivo intrauterino (DIU) por planos médicos privados. “O serviço (colocação e material) precisa ser integralmente custeado pelo plano quando possuir ação contraceptiva”, alerta a promotora Janaína de Carli dos Santos....
- 28/02/2020
Caso Kiss: MP ingressa com recursos especiais contra novos desaforamentos e pede júri único em Santa Maria
O Ministério Público ingressou, nesta quinta-feira, 27, com dois recursos especiais contra decisão proferida pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça que, por maioria, deferiu os pedidos de desaforamento dos réus Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos para que os julgamentos sejam realizados em Porto Alegre. Os recursos pedem que a segunda vice-presidência do TJ defira o seguimento para o Superior Tribunal de Justiça. Junto aos recursos, também foram apresentados requeriment...
- 27/02/2020
Justiça mantém sentença que proíbe Estácio de Sá a cobrar pela emissão de 1ª via de documentos de alunos do Prouni e Fies
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, por unanimidade, acompanhou parecer do MPRS e negou recurso de apelação interposto pela Faculdade Estácio de Sá/FARGS, mantendo a sentença que condenou a instituição de ensino a incluir em todas as tabelas de valores cobrados por serviços, e em todas as páginas na internet onde esteja a tabela, a informação sobre a gratuidade para emissão da 1ª via de documentos a alunos que custeiam os seus estudos por intermédio de programas de fin...
- 26/02/2020
Caso Kiss: MP participa do sorteio de jurados para do júri em Santa Maria
Os promotores de Justiça Lúcia Helena de Lima Callegari e David Medina da Silva participaram do sorteio dos jurados que irão integrar o Conselho de Sentença do júri de Luciano Bonilha Leão, realizado no início da tarde desta segunda-feira, 26, no Salão do Júri do Foro da Comarca de Santa Maria. O procedimento foi conduzido pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular do processo criminal e presidente do Tribunal do Júri. Estiveram presentes, também, os defensores do réu e representantes da ...
- 26/02/2020
STJ atende recurso especial do MP e reconhece falta grave a apenado que agrediu companheira dentro da prisão
Em decisão monocrática do ministro Rogério Schietti Cruz, o Superior Tribunal de Justiça acompanhou recurso especial do Ministério Público e reconheceu falta grave a um apenado que agrediu a companheira a socos no interior de um estabelecimento prisional durante um dia de visitação. O recurso do MP atacou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que afastou a falta grave sob o argumento de que não havia sido instaurada ação penal sobre o crime, ocorrido em julho de 2018. A solicit...
- 21/02/2020
Justiça acolhe ação do MP e suspende atividades de empresa de bovinocultura de leite em Áurea
Atendendo pedido da Promotoria de Justiça de Gaurama em ação civil pública, a Justiça suspendeu as atividades de uma empresa de produção de leite em Áurea, na região norte do estado. A decisão, assinada na última segunda-feira, 17, julgou procedente o pedido liminar do promotor João Francisco Campello Dill, em razão de dano ambiental provocado pelo manejo incorreto de dejetos vinculados à atividade leiteira. A multa para o não cumprimento é de até R$ 500 mil. Na propriedade, foram encon...
- 21/02/2020
MP no Litoral: instituição realizou ações de fiscalização e de orientação à população
Foram encerradas nesta sexta-feira, 21, as ações especiais desenvolvidas pelo Ministério Público no Litoral Norte. Por uma semana, o ônibus do MP percorreu as praias de Tramandaí, Torres e Capão da Canoa. Através das ações, o público teve a oportunidade de conhecer o trabalho do MP, os projetos institucionais, além de esclarecer dúvidas em diversas áreas de atuação. O atendimento foi realizado por membros e servidores da instituição, sempre com a participação dos Centros de Apoio Operacio...
- 21/02/2020
MP denuncia homem que matou a golpes de facão vizinho em Viamão
Na última terça-feira, 18, após ação penal apresentada pela Promotoria de Justiça de Viamão, a Justiça da Comarca recebeu a denúncia contra um homem que matou vizinho a golpes de facão no bairro Martinica, em Viamão. O crime aconteceu em novembro do ano passado e o denunciado confessou o ataque, segundo ele, em legítima defesa. Na denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Robson Jonas, foi solicitada a prisão preventiva do suspeito, o que foi determinado pelo Judiciário. O MP pediu que, al...
- 21/02/2020
TJ atende parecer do MP e mantém condenação de júri em que acusação utilizou recursos tecnológicos
Atendendo parecer do Ministério Público em apelação interposta pela defesa de Rafael da Silva Roman, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação do réu pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Alvorada. O acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 20 de fevereiro. A defesa havia discordado da utilização das ferramentas tecnológicas Google Maps e Street View pela acusação em plenário, mas os desembargadores entenderam que o uso foi indicado pelo MP d...
- 21/02/2020
Segurança Alimentar: operação interdita dois locais em Imbé
Na quarta operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar realizada no Litoral Norte nesta semana, três locais foram autuados, sendo que dois foram interditados no município de Imbé. Foram apreendidas 4,6 toneladas de produtos impróprios para o consumo. No Balneário Mariluz, o Açougue Fronteira foi interditado devido às péssimas condições de higiene. Lá, foram apreendidos e inutilizados 636 kg de produtos impróprios para o consumo. A Força-Tarefa também cumpriu dois mandados...
- 20/02/2020
Operação apreende 6 mil óculos falsificados em Capão da Canoa
A operação Tá na Vista, parceria entre Ministério Público do Rio Grande do Sul, Polícia Civil, Brigada Militar e Sindióptica RS, apreendeu nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, aproximadamente 6 mil óculos falsificados em pontos de venda irregular, em Capão da Canoa. Dez estabelecimentos, entre bancas e lojas do Camelódromo e entorno, foram autuados, com recolhimento de óculos de sol e de grau sem procedência. Algumas lojas vendiam óculos de grau sem receituário médico e não contavam com ...
