Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 03/07/2019
Acordo de Cooperação dá ao MP acesso aos dados do Instituto de Registro Imobiliário do Estado
O Ministério Público, o Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (Irirgs) e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul assinaram nesta quarta-feira, 03, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objetivo possibilitar ao MP a consulta de registros no banco de dados do Irirgs/Colégio Registral. Com o acordo, o Ministério Público poderá realizar pesquisas, visualização de matrículas e outros registros de imóveis necessários à atividade da Instituição e para uso estrito de servi...
- 02/07/2019
FT Segurança Alimentar: um estabelecimento foi parcialmente interditado em Áurea
Nesta terça-feira, 02, um estabelecimento foi fiscalizado e parcialmente interditado em ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Áurea. No total, em torno de 300 quilos de produtos impróprios ao consumo foram recolhidos e inutilizados. O Mercado Mostifaga foi fiscalizado, autuado e teve o depósito e a atividade de padaria interditados. As inadequações incluíram produtos com prazo de validade vencido, fora da temperatura exigida, sem procedência e com embalagen...
- 02/07/2019
Eventos em São Gabriel abordam o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual
A Promotoria Especializada de São Gabriel, com o apoio do CEAF, realizou, nos dias 27 e 28 de junho, um Painel e um Encontro sobre Desafios no Trato e na Escuta de Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual. Os eventos, coordenados pela promotora de Justiça Aline Baldissera, com a participação do médico psiquiatra Fábio Montano Wilhems, do Serviço Biomédico do MP, fazem parte do processo de reorganização da rede de proteção à infância e à juventude local para dar efetividade à lei d...
- 01/07/2019
MP denuncia grupo que praticava assaltos para capitalizar facção de tráfico de drogas
O Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo Lavagem de Dinheiro ofereceu denuncia contra 13 pessoas pelo crime de constituírem organização criminosa voltada à prática dos delitos de roubo de veículos, bancos e lojas, receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos automotores. A denúncia, apresentada ao Judiciário na última sexta-feira, 28, refere-se a crimes investigados pela Operação Cartel, Deflagrada no início de junho deste ano. O MP postula q...
- 01/07/2019
MP ajuíza ação contra vereador por receber propina em processo de compra de arquivo para Câmara de Farroupilha
A Promotoria de Justiça de Farroupilha ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador da cidade, Sedinei Catafesta, sua companheira, Daniela Pegoraro Panegaz, o funcionário público Alex Sandro Weirich, e o empresário Daniel Palmeira de Lima. As investigações do MP detectaram que houve ilegalidade na licitação para a compra de um arquivo de aço deslizante (com abertura similar a um cofre) para a Câmara de Vereadores, cujo pregão ocorreu em 2014, além d...
- 01/07/2019
TJ determina a implementação de serviço de acolhimento institucional destinado a crianças e adolescentes ameaçados
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no último dia 26 de junho, ratificando decisão de primeira instância, determinou que o Estado do Rio Grade do Sul implemente, de modo permanente, no âmbito estadual, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes envolvidos em ilícitos penais/infracionais graves, incluindo egressos da FASE, bem como aos ameaçados de morte. A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Infância e Juventude responsável pelo Acolh...
- 28/06/2019
MP firma acordos para preparação e inclusão profissional de acolhidos de Porto Alegre
Dezenas de sorrisos adolescentes iluminaram a manhã desta quinta-feira, 27, nas dependências do Sine, em Porto Alegre. Por meio do projeto “Consciência Sine- Primeiro Emprego”, 147 jovens acolhidos em sete locais, entre abrigos e casas lares da Capital, foram beneficiados e passaram o dia em diversas atividades, como dinâmicas de integração, sensibilização sobre o mercado de trabalho, rodas de conversa, orientação sobre uso de redes sociais, entrevistas e confecção de currículo. <b>RESU...
- 28/06/2019
Caxias do Sul: MP encaminha recomendações sobre o cadastro de motoristas de aplicativo no município
Após reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como junto a motoristas de transporte por aplicativo de Caxias do Sul, o promotor de Justiça Adrio Gelatti encaminhou à Administração Municipal recomendações que dizem respeito ao cadastramento e regularização dos profissionais da categoria. O prazo estipulado pela Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade do município para a obtenção da autorização dos condutores e da atuação regular da atividade se encerra no f...
- 28/06/2019
MP acompanha as investigações da operação que bloqueou R$ 5 milhões de facção do Vale do Sinos
O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Núcleo Lavagem de Dinheiro, acompanha as investigações da Operação Borgata (termo usado pela máfia italiana para se referir à família) que, na manhã desta sexta-feira, 28, foi deflagrada pela Polícia Civil. Foram bloqueados aproximadamente R$ 5 milhões em bens e valores, incluindo cinco imóveis de luxo. Quatro pessoas foram presas. Além disso, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas...
- 28/06/2019
Audiência pública em Eldorado do Sul debate licenciamento do projeto Mina Guaíba
Mais de mil pessoas participaram, nesta quinta-feira, 27, de audiência pública em Eldorado do Sul, promovida pela Fepam, que debateu o licenciamento do projeto Mina Guaíba. A recomendação pela realização do evento foi dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, que vêm acompanhando a questão. Foi a segunda audiência realizada sobre o projeto. Conforme a promotora do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, que participou do encontro, juntamente com a promotora Annelise...
- 27/06/2019
Regional de Educação de Osório realiza evento para promover o Projeto Pacificação nas Escolas
A Promotoria Regional de Educação de Osório realizou, nesta quinta-feira, 27, no auditório do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC), encontro para promover a implantação do Projeto Pacificação nas Escolas: um olhar restaurativo do Ministério Público do Rio Grande do Sul. O objetivo do evento foi motivar os gestores públicos dos Municípios da Regional e do Estado, através da 11ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), a respeito do projeto. O evento contou com representantes do...
- 27/06/2019
MPs Estadual e Federal ajuízam ação para regularizar contratação de serviços da UPA 24h de Cachoeira do Sul
Os Ministérios Públicos Estadual e Federal ajuizaram, nesta segunda-feira, 24, ação civil pública conjunta com o objetivo de sanar irregularidades na contratação dos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento de Cachoeira do Sul. As providências deverão ser tomadas sem prejuízo da continuidade aos serviços públicos de saúde atualmente executados na UPA 24h, ainda que seja preciso contratar entidade privada em caráter precário e emergencial, visto que o contrato em vigor com o Hosp...
- 27/06/2019
Santo Augusto: três estabelecimentos foram fiscalizados pela FT Segurança Alimentar
Nesta quarta-feira, 26, três estabelecimentos foram fiscalizados e autuados em ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Santo Augusto. No total, uma tonelada e duzentos quilos de alimentos impróprios ao consumo foram recolhidos e inutilizados. Foram fiscalizados o Mercado Santi, o Supermercado Para Todos e o Mercado Fama. Nos locais, os principais problemas encontrados foram produtos armazenados fora da temperatura, sem origem, vencidos, embalagens danificadas ...
- 26/06/2019
Cachoeira do Sul: ação do MP promove acolhimento a professor aposentado que vivia em situação precária
O Ministério Público de Cachoeira do Sul, por meio da promotora Maristela Schneider, obteve na Justiça medida protetiva em favor do professor municipal aposentado Marco Antônio Pereira Guidugli. O objetivo é garantir que ele receba atenção integral e seja tratado e cuidado pelo Município. Figura conhecida na cidade, Guidugli, hoje com 71 anos, vivia perambulando pelas ruas com dinheiro no bolso, sendo que recentemente foi assaltado duas vezes em menos de 24 horas, tendo, inclusive, sido a...
- 26/06/2019
MP pede renovação de prisão em regime federal a presos transferidos pela Operação Pulso Firme
O Ministério Público encaminhou, nesta terça-feira, 25, os pedidos de renovação da transferência de 17 presos para o sistema prisional federal. Foram enviados 12 pedidos para a Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, quatro para a de Novo Hamburgo e um para a Vara Criminal de Canoas. Os presos são os mesmos que foram transferidos pela Operação Pulso Firme, ocorrida em 2017. Atualmente, nove detentos estão no Presídio Federal de Porto Velho (Rondônia), sete em Campo Grande (Mato Grosso d...
