Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 16/05/2019
São Lourenço: ex-procurador adjunto do Município deverá devolver valores por compra ilegal de terreno
Acatando pedido do MP em ação civil pública ajuizada em 2016, a Justiça de São Lourenço do Sul condenou o advogado e ex-procurador adjunto do Município Marcus Roberto Lourence Fraga à devolução dos valores (corrigidos) acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio quando estava no cargo concomitantemente a sua atuação como sócio de fato da Imobiliária Costa Doce. A ação, ajuizada pela promotora de Justiça Gabriela Monteiro, dá conta que, em 2011, ele recebeu, a título de corretagem, R$ 55 mil. S...
- 16/05/2019
Reunião debate fiscalização do consumo de bebidas nas festas juninas em Passo Fundo
Na última terça-feira, 14, ocorreu na sede do Ministério Público de Passo Fundo uma reunião, presidida pela promotora de Justiça Regional da Educação Ana Cristina Ferrareze, para tratar acerca das medidas para coibir o consumo e a venda de bebidas alcoólicas nas festas juninas. Representantes do Município de Pontão, Mato Castelhano, Ernestina, Coxilha, e Passo Fundo estiveram presentes no encontro, além de representantes da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação,...
- 15/05/2019
FT Segurança Alimentar: Dois locais foram parcialmente interditados em Fontoura Xavier
Três estabelecimentos foram fiscalizados e dois sofreram interdição parcial em ação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar, nesta quarta-feira, 15, em Fontoura Xavier. No total, oitocentos quilos de produtos sem condições de consumo foram descartados. Foram fiscalizados e autuados o Paradouro Vila Assis, que também teve a câmara fria de carnes interditada, o Mercado Real e o Mercado Vedi, que acabou com o depósito interditado. Entre os principais problemas estão a comercial...
- 15/05/2019
Falta de medicamentos para pacientes com doenças raras é tema de audiência pública na AL
Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa, deputados e representantes de pacientes com doenças raras debateram, com a participação de diversos órgãos e instituições, acerca da realidade da falta de medicamentos para esses pacientes no RS. A proposta foi dos deputados Luiz Fernando Mainardi e Valdeci Oliveira. Segundo estimativas, cerca de 7,5% da população convive com algum tipo de doença caracterizada como rara pela Organização Mundial de S...
- 15/05/2019
Médico suspeito de violação sexual contra pacientes do hospital de Palmeira das Missões é preso
Foi preso preventivamente, na manhã desta quarta-feira, 15, um médico denunciado pelo Ministério Público por ter praticado atos libidinosos, mediante fraude, contra duas pacientes atendidas no plantão do SUS do Hospital de Caridade de Palmeira das Missões. A prisão, decretada pela Justiça da Comarca a pedido do promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber, foi cumprida pela Polícia Civil em um consultório onde ele atendia em Panambi. As investigações apontaram que o médico, a pretexto de ex...
- 15/05/2019
Santo Ângelo: Plano de saneamento rural é apresentado em audiência pública
O auditório da Promotoria de Justiça de Santo Ângelo esteve lotado, na manhã do dia 7 de maio, para a realização de audiência pública sobre o saneamento rural no município. Na ocasião, Prefeitura e MP apresentaram aos moradores das comunidades do interior de Santo Ângelo os resultados de um diagnóstico da situação do saneamento rural, tanto em relação à qualidade da água consumida quanto ao tratamento do esgoto doméstico, assim como em relação ao recolhimento e destinação do lixo seco. O...
- 15/05/2019
MP apresenta para Prefeitura de Porto Alegre sistema que possibilita a análise de Notas Fiscais Eletrônicas
Em reunião nesta terça-feira, 14, membros do MP e servidores apresentaram para o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, a ferramenta NF-Scan, que monitora as transações comerciais feitas por meio de notas fiscais eletrônicas. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, participou do encontro. A NF-Scan foi apresentada pelo coordenador do Núcleo de Inteligência do MPRS, Diego Rosito de Vilas, e o assessor do Núcleo, Neldo Augusto Dobke Vala...
- 15/05/2019
Abertas as inscrições para X Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental
Já estão abertas as inscrições para X Semana Interinstitucional de Cooperação Socioambiental, que acontecerá no dia 13 de junho. O tema deste ano será Inovação Sustentável.O evento é promovido pelo Grupo Interinstitucional de Gestão Socioambiental – Gisa, do qual o Ministério Público é integrante, e tem como meta disseminar boas práticas em sustentabilidade. O Gisa foi constituído em 2010 e reúne 19 Instituições vinculadas à Justiça que realizam, no âmbito de seus órgãos e conjuntamente, ...
- 14/05/2019
Pelotas: Promotoria Regional da Educação realiza Seminário de Planejamento Participativo
A equipe da Promotoria Regional da Educação de Pelotas realizou, na quinta-feira, 09, a primeira edição do Seminário de Planejamento Participativo. O evento, coordenado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto Charqueiro, com participação da assistente social do Gabinete de Assessoramento Técnico do MP (Gat), Cíntia Pestano, teve como objetivo tratar do monitoramento de ações e metas, estabelecidas de forma dialogada entre as Secretarias Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação...
- 14/05/2019
STJ decide que Ronaldinho Gaúcho não pode sair do país ou renovar passaporte até reparar danos ambientais
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus da defesa do ex-jogador Ronaldo de Assis Moreira, o Ronaldinho Gaúcho, e seu irmão, Roberto de Assis Moreira, durante sessão da corte desta terça-feira, 14. O MPRS foi representado em plenário pelo promotor de Justiça Alexandre Saltz. Com a decisão da turma, o ex-jogador e o irmão não podem sair do país ou renovar o passaporte até reparar os danos ambientais causados. O habeas corpus foi imp...
- 13/05/2019
Ministério da Justiça publica portaria que barra entrada de torcedores violentos no Brasil durante a Copa América
O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial da União uma portaria para barrar a entrada de torcedores estrangeiros violentos no Brasil no período da Copa América. A portaria atende à sugestão apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, quando da visita do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, e do promotor de Justiça Alexandre Saltz, representante do MPRS em Brasília, ao Ministério da Justiça, em...
- 13/05/2019
Prédio do IPE ocupado em Porto Alegre é tema de reunião no MP
A promotora de Justiça da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias Débora Menegat esteve reunida, na última quinta-feira, 09, com representantes das famílias que ocupam edifício de propriedade do Instituto de Previdência do Estado localizado na Av. Borges de Medeiros, 992, no Centro de Porto Alegre. O objetivo do encontro, ocorrido na sede do MPRS, foi ouvir os ocupantes, prestar informações e sensibilizá-los para a necessidade de fortalecer as ações da Cooperativa Habitacional e Trabalho...
- 13/05/2019
Santa Maria: novo fluxograma de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de violência é tema de reunião
O promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria, Ricardo Lozza, se reuniu, na última terça-feira, 07, com membros da Rede de Proteção e Atendimento a Crianças e Adolescentes vítimas de violência para discutir os detalhes finais de um novo fluxograma de atendimento. Estiveram presentes ao encontro integrantes do Município de Santa Maria, da equipe de Matriciamento em Violência Sexual do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), Núcleo de Vigilância Epide...
- 13/05/2019
MP realiza seminário "O Ministério Público e a Defesa do Consumidor e da Concorrência no Contexto Econômico Atual"
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Lemos Dornelles, participou, nesta sexta-feira, 10, da cerimônia de abertura do seminário "O Ministério Público e a Defesa do Consumidor e da Concorrência no Contexto Econômico Atual", realizado no auditório do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). Na oportunidade, Dornelles sublinhou a relevância do debate a repeito do tema. “Já temos um caminho percorrido, mas precisamos seguir avançando nas discussões e na at...
- 13/05/2019
TJRS atende MP e condena ex-juiz de Direito
A 4ª Câmara Criminal do TJRS manteve a condenação do ex-juiz de Direito Diego Magoga Conde a 12 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2011, o magistrado e mais quatro pessoas foram denunciadas pelo então procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Conforme a denúncia, Conde e outras quatro pessoas criaram um esquema envolvendo a liberação irregular e posterior apropriação de verbas honorárias (remuneraç...
