Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 04/02/2020
MP firma acordo de R$ 2 milhões com empresas de empreendimentos imobiliários em Gramado
O Ministério Público e as empresas Golden Laghetto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Athivabrasil Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Asa Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. firmaram acordo judicial relativo aos métodos negociais utilizados pelas empresas para entabular contratos de vendas de imóveis nos empreendimentos Golden Gramado Resort Laghetto, Hotel Laghetto Stilo Borges e Chateau Du Golden I e II, na modalidade de uso compartilhado. No curso das tratativas, que se es...
- 03/02/2020
MP de Catuípe expede recomendação para comercialização de peixes
Na última quinta-feira, 30 de janeiro, a Promotoria de Justiça de Catuípe expediu recomendação à Prefeitura Municipal, no âmbito de uma ação civil pública, para que sejam observadas as normas técnicas que regulam a comercialização de animais vivos (peixes) em feiras promovidas pelo município. O documento elenca diversos aspectos, entre eles, a necessidade de médico veterinário responsável técnico pelo evento, a obrigatoriedade de emissão de Guia de Transporte Animal (GTA), a inspeção pré...
- 03/02/2020
Torres: MP promove capacitação para agentes da segurança e do Judiciário sobre a Lei Maria da Penha
Na próxima quarta-feira (5), o MP de Torres, em parceria com a Brigada Militar, Polícia Civil e o Centro de Referência da Mulher Priscila Selau, promove uma capacitação para policiais e oficiais de Justiça sobre a Lei Maria da Penha. O evento organizado pelo promotor Vinícius de Melo Lima acontece das 09h30 às 12h no auditório da Promotoria de Justiça de Torres. A promotora de Justiça da Violência Doméstica de Porto Alegre, Ivana Bataglin, será uma das painelistas do evento. O painel irá ...
- 03/02/2020
Vacaria: Fundo para Reconstituição de Bens Lesados possibilita reinauguração de lar para idosos
Ocorreu neste sábado, 1º de fevereiro, a pré-inauguração do novo lar para idosos da Associação Beneficente Santa Isabel, em Vacaria. Após ter sido destruído por incêndio de grandes proporções em 2017, o novo “Asilo Santa Isabel”, como é conhecido, foi construído com parte dos recursos oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Conforme o promotor de Justiça de Vacaria, Luís Augusto Gonçalves Costa, o MP esteve à frente tanto na captação de recursos dos segmentos públic...
- 31/01/2020
Homem que matou ex-companheira e ex-sogra no Humaitá é condenado a mais de 44 anos de prisão
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Porto Alegre condenou Evandrios Martins dos Santos a 44 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos feminicídios da ex-companheira, Mariane da Silva Isbarrola, 30 anos, e da ex-sogra, Terezinha de Fátima Pereira da Silva, 56 anos. Os jurados o condenaram de acordo com a denúncia oferecida pelo MP. A acusação ficou a cargo do promotor de Justiça Eugênio Amorim. Evandrios dos Santos não recebeu o benefício de recorrer em liberdade. O júri, ...
- 30/01/2020
Assembleia Legislativa assina termo para adesão ao Projeto Plástico Zero
Em cerimônia ocorrida na tarde desta quinta-feira, 30, a Assembleia Legislativa assinou termo de cooperação com o Ministério Público para adesão ao Projeto Plástico Zero. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazzen, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Daniel Martini, e o presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara. O termo prevê a colaboração técnica da Instituição para que, seguindo o exemplo da Ordem de Serviço publicad...
- 30/01/2020
MP e Governo do Estado firmam termo de compromisso para qualificação de laudos periciais de armas de fogo do IGP
O Ministério Público e o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul firmaram, na manhã desta quinta-feira, 30, termo de compromisso para qualificação dos laudos periciais de armas de fogo produzidos pelo Instituto-Geral de Perícias, uma das ações que integra o Projeto Sistema de Identificação e Comparação Balística Automatizada para o Instituto Geral de Perícias do Estado. O projeto para qualificação dos laudos foi um dos aprovados em 2019 pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstitu...
- 29/01/2020
Rio Grande: transporte público deve retornar às empresas que anteriormente prestavam serviço
Atendendo pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelo MP, a Justiça da Comarca de Rio Grande determinou, nesta terça-feira, 28, que o Município retransfira às empresas Viação Noiva do Mar e Transporte Cotista a prestação do serviço de transporte, em 120 dias. Segundo a decisão, caso a medida não seja viável, a Prefeitura de Rio Grande deve, em 30 dias, promover licitação pública, ampla e nacional, mesmo que de forma emergencial, para o transporte público. A ação, ajuizada pelo prom...
- 24/01/2020
Passo Fundo: projeto do MP tem efetividade no registro de nascimentos
Na última quarta-feira, 22, foi realizada reunião do projeto Registre seu Filho, coordenado pela promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze. No encontro, que ocorreu no Ministério Público de Passo Fundo, foram apresentados dados do número de nascimentos na cidade e registros feitos nos Hospitais e no Cartório de Registro Civil. Segundo a análise, pela primeira vez nenhuma criança ficou sem registro de nascimento, demonstrando a efetividade e importância do projeto no município. No segun...
- 24/01/2020
MP expede Nota Técnica sobre uso equipamentos de som na praia
Os coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais do Meio Ambiente, Daniel Martini, e Criminal, Luciano Vaccaro, expediram, nesta sexta-feira, 24, Nota Técnica Conjunta sobre o uso de equipamento de som em locais públicos, o que causa muitas vezes perturbação do sossego alheio ou poluição sonora. Conforme os coordenadores dos CAOs, a nota tem o intuito de subsidiar as Promotorias de Justiça e, inclusive, orientar a atuação policial no enfrentamento desses casos, especialmente no que se ...
- 24/01/2020
Operação Descuido: seis pessoas são denunciadas por crimes licitatórios praticados contra a Câmara de Vereadores de Viamão
Como decorrência da Operação Descuido, deflagrada em 2017 em Viamão, foram denunciadas seis pessoas por crimes cometidos entre 2014 e 2017 na Câmara de Vereadores da cidade. Foram apresentadas duas denúncias à Vara Criminal de Viamão, assinadas pela promotora de Justiça Karina Busmann. Em 2017, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no Legislativo Municipal e em sedes de empresas investigadas com atuação na construção civil. À época, foi afastado o sigilo bancário e fiscal de...
- 24/01/2020
Cachoeira do Sul: a pedido do MP, Justiça determina retomada do serviço de transporte coletivo pela Prefeitura
A Justiça deferiu nesta quinta-feira, 23, pedido do Ministério Público de Cachoeira do Sul para que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar os graves problemas no transporte coletivo, entre elas, que retome a prestação de serviço. O pedido ocorreu no âmbito de uma ação civil pública, que tramita desde 1999, em que o MP postula a realização de licitação para a prestação do serviço. Há 66 anos, a empresa Transportes Nossa Senhora das Graças (TNSG) é a concessionária, s...
- 23/01/2020
A pedido do MP, Justiça afasta duas conselheiras tutelares em Redentora
Duas conselheiras tutelares do município de Redentora foram afastadas de suas funções, com suspensão imediata da remuneração, nesta quinta-feira, 23. A decisão liminar da Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público no âmbito de ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Coronel Bicaco. Em uma das ações, ficou comprovado que a então candidata contratou um ônibus para transporte de eleitores. Segundo a promotora de Justiça que ajuizou a ação, Fernanda Ramires, a condu...
- 22/01/2020
Pacote anticrime: posição do MP é acolhida em decisão do ministro Fux
No fim da tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, o ministro Luiz Fux deferiu medida cautelar, na condição de relator das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 (ajuizada pela CONAMP), acolhendo pretensão do Ministério Público nacional para o fim especial de suspender, sine die, por inconstitucional (I) a implantação do “juiz de garantias”, (II) a liberalização da prisão pela não realização de audiência de custódia no prazo de 24 horas, e (III) a alteração do juiz sentenciante que conheceu da pro...
- 22/01/2020
Judiciário atende pedido do MP e determina remoção do prefeito de Rolador
Após ação civil pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo MP e condenação com trânsito em julgado, a Justiça de São Luiz Gonzaga determinou, nesta segunda-feira, 20, a imediata remoção do prefeito da cidade de Rolador, Paulo Rogério de Menezes Peixoto, de seu cargo. Ele deverá manter-se afastado a, no mínimo, 100 metros de distância da Prefeitura, sob pena de incorrer no crime de desobediência. Também deverá pagar multa de R$ 500 reais por dia de descumprimento do decreto ...
