Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 27/03/2020
Coronavírus: após articulação do MP, Justiça repassa recursos para compra de insumos para cidades da região de Marau
A partir de solicitação do Ministério Público, serão repassados R$ 46 mil das contas das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais da Comarca de Marau para os municípios de Marau, Vila Maria, Camargo, Nova Alvorada, Gentil e Nicolau Vergueiro, bem como para a Associação Hospitalar Beneficente de Marau. Os valores serão destinados à aquisição de equipamentos de limpeza, proteção e saúde necessários à implementação das ações de contenção do novo coronavírus. As prefeituras e a associaçã...
- 27/03/2020
Porto Alegre: MPRS recomenda que município não autorize transferências de pacientes para o HPV
O Ministério Público, por meio do Núcleo da Saúde da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre, expediu, no dia 16 de março, recomendação para o município de Porto Alegre (especialmente a Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária) para que não autorize qualquer aporte de serviços e demandas no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas até que se tenham provas técnicas de que todas as não conf...
- 27/03/2020
Santo Augusto: afastados vereadores de cargos da mesa diretora que realizaram sessão secreta para aprovar projeto de reajuste
Atendendo pedido liminar em ação civil pública proposta pelo MP, a Justiça de Santo Augusto determinou o afastamento imediato de três vereadores de suas funções na mesa diretora da Câmara da cidade. Segundo a ação, a medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A ação foi aju...
- 27/03/2020
Coronavírus: Santa Casa de Bagé recebe recursos de penas alternativas para compra de respiradores e insumos
Mediante parecer favorável do Ministério Público, a Vara de Execuções Criminais de Bagé repassou R$ 112 mil da conta das penas alternativas para que a Santa Casa de Misericórdia de Bagé adquira respiradores e outros equipamentos e materiais necessários ao combate a Covid-19. Os valores são decorrentes do pagamento de penas pecuniárias e benefícios propostos pelo Ministério Público, como suspensão condicional do processo e transação penal. A promotora de Justiça da Execução Criminal de ...
- 26/03/2020
Coronavírus: Instituições expedem recomendação para garantir saúde e sustento dos catadores em Porto Alegre
Com o objetivo de fornecer orientações quanto à defesa da saúde dos catadores de materiais recicláveis e garantir a observância de medidas de remuneração e sanitárias voltadas a esses trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, com a declaração de pandemia da Covid-19 e as medidas oficiais de contenção da doença, um grupo de instituições expediu nesta quinta-feira, 26, recomendação ao prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchesan Jr. Assinam representantes dos Ministérios Públicos Esta...
- 26/03/2020
Coronavírus: instituições fiscalizam denúncias de irregularidades em produtos em Porto Alegre e Canoas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o Procon Municipal e a Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil continuam averiguando denúncias de irregularidades em produtos comercializados encaminhadas pela população. Nesta quinta-feira, 26, foram fiscalizados dois locais em Porto Alegre e um em Canoas. Um estava fechado (no Bairro Menino Deus) e os outros dois (no bairro Santana e em Niterói, Canoas) foram notificados. Uma das empresas foi notificada a apresen...
- 26/03/2020
MP recorre contra soltura de homem denunciado por ataques com ácido em Porto Alegre
A 9ª Promotoria de Justiça Criminal apresentou recurso com pedido de efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do RS para reverter a decisão da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre que concedeu liberdade provisória a Wanderlei da Silva Camargo Júnior, restabelecendo a prisão preventiva decretada contra ele. O acusado foi denunciado pelo MP em outubro de 2019 em virtude dos ataques com ácido que praticou na Zona Sul de Porto Alegre. <b>RISCO À SOCIEDADE</b> Conforme o recurso, assina...
- 26/03/2020
Santo Augusto: MP pede afastamento da mesa diretora que realizou sessão secreta para aprovar projeto de reajuste e 13º para a próxima legislatura
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa com pedido liminar para o afastamento de três vereadores dos cargos que ocupam junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores de Santo Augusto. A medida se faz necessária porque eles articularam uma estratégia para que a sessão em que aprovaram o PL 03/2020, que concedeu 10% de aumento e criou remuneração equivalente ao 13º para a próxima legislatura, não fosse transmitida por rádio e nem tivesse audiência. A a...
- 26/03/2020
Coronavírus: MP expede recomendação às prefeituras de Portão e Capela de Santana para que promovam medidas de combate à pandemia
A Promotoria de Justiça de Portão expediu Recomendação às prefeituras de Portão e Capela Santana para que observem e promovam diversas medidas nas áreas de transporte público, atividade comercial, meio ambiente, ordem urbanística e saúde, com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o promotor de Justiça Pietro Chidichimo Júnior, a recomendação leva em consideração as diretrizes do CNMP, o decreto do governador do Estado, as orientações dos Centro...
- 26/03/2020
Coronavírus: MP de Itaqui está analisando recursos contra decisão que concedeu prisão domiciliar a 58 presos
O promotor de Justiça Vitor Hugo Chiuzuli está analisando cada um dos Processos de Execução Criminal dos 58 presos que tiveram concedida prisão domiciliar pela Vara de Execuções Criminais de Itaqui, para elaborar os recursos cabíveis. O MP havia ingressado com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça, que chegou a atender pedido liminar em regime de plantão jurisdicional do 2º grau no último dia 24, mas o relator da Sexta Câmara Criminal reverteu a decisão nesta quarta-feira, 25. O ...
- 25/03/2020
Coronavírus: MP edita provimento com primeiras medidas de contenção de despesas para auxiliar no combate à Covid-19
O Ministério Público publicou hoje as primeiras medidas do seu Plano de Contenção de Gastos que visa otimizar despesas e gerar economia. O objetivo é colaborar, também desta forma, com o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia do novo coronavírus. O conteúdo do <a href=" https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/13572/"><b> Provimento n. 10/2020</b></a>, que oficializa as decisões de contenção de despesas, foi discutido e aprovado pela Administração Superior do MP esta...
- 25/03/2020
Coronavírus: fiscalização conjunta apreende máscaras que prometiam proteção contra a Covid-19 em estabelecimentos da Capital
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, a Delegacia do Consumidor (Decon) do Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil e o Procon Municipal de Porto Alegre realizaram, nesta quarta-feira, 25, uma fiscalização em seis estabelecimentos comerciais no centro e na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. O objetivo foi averiguar a venda de máscaras que prometiam proteção contra o novo coronavírus. Em um estabelecimento, foram apree...
- 25/03/2020
Coronavírus: Promotorias expedem recomendações sobre manejo de lixo contaminado e limpeza de equipamentos públicos
A partir de orientações enviadas pelos Centros de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (Caourb), as Promotorias de Justiça de Guaíba, Santa Rosa e Cruz Alta expediram, nesta quarta-feira, 25, recomendações às prefeituras municipais dessas cidades no que diz respeito à adoção de medidas necessárias para informar à população e garantir o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos por pessoas com suspeita ou diagnóstico de Covid-19 em quaren...
- 24/03/2020
Coronavírus: MP cria grupo para integrar ações em defesa do consumidor
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou, nesta terça-feira, 24 de março, um grupo para integração das ações na esfera da defesa do consumidor, em Porto Alegre, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Inicialmente, fazem parte o MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon) e da Promotoria de Justiça do Consumidor de Porto Alegre, o Procon de Porto Alegre e a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (Decon). A Coordenad...
- 24/03/2020
Coronavírus: liminar obriga que Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade de Bagé
Ao atender pedido liminar em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Bagé, a Justiça da Comarca determinou que o governo do Estado promova medidas de apoio ao Hospital Santa Casa de Caridade, inclusive de cunho financeiro, para o suprimento de insumos e equipamentos de proteção individual para médicos e demais funcionários do local conforme protocolo de manejo de coronavírus editado pelo Ministério da Saúde. A situação em Bagé foi excepcional e essa é a razão do MP ajuizar ...
