Lista de Notícias
NOTÍCIAS
- 26/09/2019
Reunião entre MP, Sebrae, Tribunal de Contas e Famurs discute isenção de taxas municipais
Em reunião intermediada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, o Sebrae apresentou ao Ministério Publico, ao Tribunal de Contas e à Famurs a dificuldade enfrentada pelos microempreendendores individuais diante da falta de uniformidade no tratamento, pelos entes públicos municipais, da implementação da Lei federal nº 123/2006, especificamente no que diz respeito à eventual isenção na cobrança de taxas municipais. A reunião oc...
- 26/09/2019
Júri do acusado de matar boxeador Tairone Silva inicia hoje em Porto Alegre
Começou na manhã desta quinta-feira, 26, na 1ª Vara do Júri da Capital, a sessão de julgamento de Alexandre Camargo Abe pela morte do boxeador Tairone Luis Silveira da Silva. A acusação é promovida pelos promotores de Justiça Fernando Andrade Alves e Eugênio Paes Amorim. Na assistência da acusação, atua o advogado Carlos Eduardo Fogaça Lisboa. O júri é realizado em Porto Alegre em virtude de pedido de desaforamento da defesa após sessão de julgamento suspensa em 02 de abril deste ano, na Com...
- 26/09/2019
Município de Gramado firma termo com MP para adequação de rampas de acesso às calçadas
A Promotoria de Justiça de Gramado firmou esta semana termo de compromisso com o Município para construção ou adequação de 348 rampas de acesso às calçadas da cidade. O documento é resultado de inquérito civil presidido pela promotora Natália Cagliari, que tinha como objeto o cumprimento das normas de acessibilidade. Conforme o termo, o Município de Gramado se compromete a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto com cronograma de execução para instalação ou readequação de 348 rampas...
- 25/09/2019
TJ acolhe parecer do MP e mantém prisão de motorista de aplicativo condenado por estupro e cárcere privado de passageira adolescente
Em sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 25, a Oitava Câmara Criminal acompanhou parecer da Procuradoria de Justiça Criminal e negou apelo da defesa de um motorista de aplicativo, mantendo a condenação de primeiro grau em 16 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado por cárcere privado, estupro de vulnerável e furto de celular. A decisão, que também manteve a prisão do réu, foi unânime. O acórdão reforça que a materialidade e a autoria estavam suficientemente compro...
- 25/09/2019
Força-Tarefa da Segurança Alimentar interdita parcialmente supermercado em Campinas do Sul
Um supermercado foi interditado parcialmente e outro autuado em operação da Força-Tarefa do Programa Segurança Alimentar no município de Campinas do Sul, nesta quarta-feira, 25 de setembro. No total, foram apreendidos e inutilizados 320 quilos de produtos alimentícios impróprios para o consumo. O Supermercado Econômico teve os dois depósitos e o açougue interditados por questões de higiene, com a presença de baratas em suas dependências. O Supermercado Potência foi autuado. Em ambos os ...
- 25/09/2019
Nota de Esclarecimento
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria de Prefeitos, em conjunto com o Gaeco, cumpriu, nesta quarta-feira, 25, medida cautelar de afastamento, pelo prazo mínimo de 180 dias, de Divaldo Vieira Lara do exercício da função de prefeito municipal de Bagé, no processo cautelar de nº 70082704768. A decisão do desembargador relator da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul atende a pedido do Ministério Público e, além do afastamento do pr...
- 24/09/2019
CEAF realiza workshop prático com Terry O’Connell, referência mundial em Justiça Restaurativa
O Ministério Público, por intermédio do Núcleo Permanente de Incentivo a Autocomposição (Mediar-MP) e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promove workshop prático com Terry O’Connell, referência mundial em justiça restaurativa. <b>ABERTURA</b> A experiência de dois dias de reflexão e evolução, com o objetivo de compartilhar conhecimento, filosofia e experiência de trabalho restaurativo em uma variedade de contextos, dando ênfase em rever e repensar a sua...
- 24/09/2019
MP participa do 1º Simpósio sobre Contratualização no SUS
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, integrou, nesta terça-feira, 24, o painel “Monitoramento e fiscalização contratual: a visão do Ministério Público sobre a contratualização no SUS”, no 1º Simpósio sobre o tema, que acontece no Teatro da Universidade do Vale dos Sinos, em Porto Alegre. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde em parceria com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems-RS), com apoio da Unisinos e do Instituto Br...
- 24/09/2019
Acordo judicial culmina em doação de software para combate ao crime pelo Denarc
Foi assinado na manhã desta terça-feira, 24, um acordo judicial que permitirá a doação para o Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) de equipamentos para a instalação do Programa Cellebrite, que oferece soluções tecnológicas para investigações. O acordo foi assinado pelas promotoras de Justiça de Viamão Karina Bussmann Cabeda e Márcia Regina Nunes Villanova junto a uma empresa e o procurador-geral do Município, Jair Mesquita de Oliveira. Pelo acordo, a empresa ficará responsável, també...
- 24/09/2019
Abertas inscrições para eventos sobre matas ciliares em Lajeado
Estão abertas as inscrições para o 1º Simpósio de Matas Ciliares e para o 7º Fórum Regional da Mata Ciliar, que ocorrerão nos dias 21 e 22 de novembro, no Auditório do Prédio 11 da Univates, em Lajeado. Os eventos integram as ações do Programa de Recuperação Sustentável da Mata Ciliar do Rio Taquari, coordenado pela promotora regional da Bacia dos Rios Taquari e Antas, Andrea Almeida Barros, e são realizados em parceria com a Universidade do Vale do Taquari e com o Observatório do Código Flo...
- 23/09/2019
Homem que tentou matar por vingança é condenado a dez anos de prisão em Caxias do Sul
Foi condenado a 10 anos de prisão em regime inicial fechado o réu David Guedes Monteiro pela tentativa de homicídio de Ademir Alves Rodrigues, ocorrida em 26 de outubro de 2016, no bairro Monte Carmelo, em Caxias do Sul. A sessão do Tribunal do Júri se deu nesta segunda-feira, 23, a partir das 9h30. O promotor de Justiça Alexandre Salim atuou em plenário representando o Ministério Público. A denúncia do MP acusou David como responsável pela tentativa de homicídio qualificado por motivo t...
- 23/09/2019
Mantida condenação de integrantes de milícia com atuação na região sul do Estado
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado manteve a condenação de 11 integrantes da empresa Nasf Portaria e Segurança, que atuava como milícia privada na região de Pelotas. Conforme denúncia apresentada pelo MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades, bem como pessoas que não tinham qualquer vinculaç...
- 23/09/2019
Bloqueados bens de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Viamão que alugou carro particular com dinheiro público
A Segunda Câmara Criminal determinou, a pedido da Promotoria de Justiça de Viamão, o bloqueio de valores existentes nas contas bancárias e aplicações financeiras mantidas em nome do atual secretário de Governo de Viamão, Ederson Machado dos Santos, e da empresa Sérgio Joacir Sarturi – ME até o limite de R$ 9.934,57. Conforme ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Karina Bussmann Cabeda, Ederson dos Santos, em 2015 - quando era presidente da Câmara de Vereadores da cidade –, co...
- 19/09/2019
Solução para atenção primária do SUS é tema de reunião com a Prefeitura de Porto Alegre
O Ministério Público recebeu na manhã desta quinta-feira, 19 de setembro, o secretário de Saúde de Porto Alegre, Pablo Stürmer, e o procurador-geral do município, Nelson Marisco, para tratar dos problemas envolvendo a atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Porto Alegre devido a recente decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade do contrato com o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), responsável pelo serviço na Capital. Na reunião,...
- 19/09/2019
Mata Atlântica em Pé: Operação já identificou 76 hectares de desmatamento no RS
Unidades do Ministério Público de 17 estados brasileiros realizaram, durante esta semana, uma operação nacional com o objetivo de identificar desmatamentos em áreas de Mata Atlântica, punir os responsáveis e cobrar a reparação dos danos. Em sua terceira edição (segunda em nível nacional), a operação “Mata Atlântica em Pé”, contou com a participação de polícias ambientais e órgãos públicos da área, sob a coordenação, em âmbito nacional, do Ministério Público do Paraná, por meio do promotor...
